graduação em 2 anos
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... Brasília, 2 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º ... Dentro de um mesmo posto ou graduação, a ordenação faz-se pela antigüidade no posto ... a inatividade, contarem mais de 30 (trinta) anos de serviço; ... III - a remuneração calculada ...
-
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... 2 ... A saúde é um direito fundamental do ... níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente ... Saúde (SUS), organizará, no prazo de dois anos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998. Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
... ARTIGO 2 ... ARTIGO 3 ... O exercício da ... II - dos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições ... ão do exercício profissional de até três anos; ... V - cassação do exercício ...
-
Em vigor
Lei nº 4.881, de 6 de dezembro de 1965. Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério SuperiorD
... ARTIGO 2 ... Para os efeitos dêste Estatuto, ... Lei, conceituará os cursos de pós-graduação e fixará as respectivas características ... , só excepcionalmente superior a 2 (dois) anos, passando o professor a desempenhar as atividades ...
-
LEI 11482 de 31/05/2007 - LEI ORDINÁRIA. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA; DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO A 0 (ZERO) DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA; ALTERA AS LEIS 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, 8.402, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 8.706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005, 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DO DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... partir do mês em que o contribuinte completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de ... médio; à educação superior, compreendendo os cursos de graduação" e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização); e à educa\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... Fonoaudiólogo é o profissional, com graduação plena em Fonoaudiologia, que atua em pesquisa, ... ARTIGO 2 ... Os cursos de Fonoaudiologia serão ... ólogo por prazo não-inferior a 5 (cinco) anos ... ARTIGO 4 ... É da competência ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Do território aduaneiro ... ARTIGO 2 ... O território aduaneiro compreende todo ... II - após o decurso do prazo de três anos, contados da data do registro da declaração de ... SEÇÃO II. Da aplicação e da graduação das penalidades ... ARTIGO 676 ... A ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... § 2° O ensino de 1° e 2º graus será ministrado ... ensino de 1º grau terá a duração de oito anos letivos e compreenderá, anualmente, pelo menos ... ífica de grau superior, ao nível de graduação, representada por licenciatura de 1º grau obtida ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... Técnico e Tecnológico, poderão, por prazo não superior a 2 (dois) anos consecutivos, ter exercício provisório e atuar no ensino superior nas ... na carreira o diploma de curso superior completo, em nível de graduação, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, e os demais ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 2. o diretor não empregado e o membro de conselho ... , de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência ... estadual, municipal ou distrital, com graduação em Direito, os quais prestarão serviços ...
-
DECRETO Nº 7562, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comissão Nacional de Residencia Medica - Cnrm e o Exercicio das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições que Ofertam Residencia Medica e de Programas de Residencia Medica.
... Art. 2° A CNRM é instância colegiada de caráter ... ário-Executivo e terá mandato de dois anos, renováveis por igual período, sendo escolhido ... graduação stricto sensu, nos termos da legislação ...
-
LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira ... e das demais instituições de graduação de oficiais da Marinha e do Exército são ... : a) por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço; b) por atingir a idade-limite de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... ções; dentro de um mesmo pôsto ou graduação se faz pela antiguidade no pôsto ou na ... , contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se oficial, e mais de 30 (trinta) ... gozada de uma só vez, podendo ser parcelada em 2 (dois) ou 3 (três) meses por ano civil, quando ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11171, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit e da Outras Providencias.
LEI Nº 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005 ... Dispõe sobre a criação ... I - curso de graduação em nível superior e habilitação legal ... ) horas, e experiência mínima de 5 (cinco) anos, ambas no campo específico de atuação de cada ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Carreira de Desenvolvimento de Politicas Sociais, Sobre a Criação de Cargos de Analista Tecnico e de Agente Executivo da Superintendencia de Seguros Privados - Susep, Sobre a Transformação de Cargos Na Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa, Altera o Anexo I da Lei 10.871, de 20 de Maio de 2004, para Adaptar os Quantitavos de Cargos da Anvisa, a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior, e Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007, para Prever a Formula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar, e a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003.
... de Desenvolvimento de Políticas Sociais 2.400 (dois mil e quatrocentos) cargos efetivos de ... caput deste artigo exige diploma de graduação em nível superior e habilitação específica, ... I - tiver, no mínimo, 8 (oito) anos de lotação no órgão de origem; ... II - ...
-
Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... ARTIGO 2 ... Criado um ofcio ou declarada qualquer ... a) ter o requerente a idade mnima de 21 anos completos; ... b) no ser negociante falido ...
-
Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
... b) assessoramento - código 2; e ... c) direção de projetos - código 3; e ... efetivo, do emprego, do posto ou da graduação, para qualquer efeito ... Art. 8º Quando se ... ência profissional de, no mínimo, dois anos em atividades correlatas às áreas de atuação ...
-
Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... 4o em cada um dos anos do período de certificação ... #Incluído pela Lei nº 12.868, de ... integrais ou parciais de 50% (cinquenta por cento) para pós-graduação stricto sensu ... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ...
-
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... § 4º A GQ será concedida em 2 (dois) níveis a servidores com o nível de ... neste artigo exige diploma de graduação em nível superior ... CAPÍTULO VII ... DO ... será realizada pelo prazo de até 3 (três) anos para a: ... I - Justiça Eleitoral; ... II - ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7284, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Pensão Policial-militar das Policias Militares Dos Territorios Federais do Amapa e de Roraima, e da Outras Providencias.
... II - os cabos e soldados PM, com mais de 2 (dois) anos de efetivo serviço prestado à ... correspondente ao do posto, ou ao da graduação, cujo soldo constitui parcela básica para o ...
-
Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... benefício previdenciário no valor máximo de 2 (dois) salários-mínimos, nos termos de ato do ... Deliberativo terão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período, ... Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e não poderá exigir do candidato ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... 2 ... Os órgãos e as entidades do Poder ... por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os ... I - grau ultrassecreto: vinte e cinco anos; ... II - grau secreto: quinze anos; e ...