graduação em 2 anos
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Acórdão nº REsp 1245856 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
... Amazonas, o qual afirmou possuir mais de 29 anos de efetivo serviço de Praça e mais de 10 anos ... Graduação de 2º Tenente a contar de 2006, com o respectivo ressarcimento do que deixara de receber ... 2. O Recurso Especial aponta violação do art. 535 ...
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Acórdão nº 2007/0014984-1 de T6 - SEXTA TURMA
... da patente dos oficiais, bem como da graduação dos praças da corporação militar, somente ... Precedentes desta Corte e do STF ... 2. Assim, o militar condenado à pena privativa de liberdade superior a dois anos só perderá o posto e a patente, no caso de ...
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DECRETO Nº 7188, DE 27 DE MAIO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.158, de 28 de Dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Acesso as Graduações Superiores de Militares Oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronautica.
... , e será sempre limitado à última graduação" do QTA, a de Suboficial ... Art. 2º A promoç\xC3" ... anterior à publicação da Lei no 3.953, de 2 de setembro de 1961 ... Parágrafo único. O ... I - até três anos como integrante do QTA, o militar terá direito ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1276385 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... cursos de nível superior e de pós-graduação, oferecidos por entidades brasileiras de ensino, ... 2º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; ... III – Instituição ... , definitiva ou por, no mínimo, cinco anos, necessária à realização de atividades de ...
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Acórdão nº 2007/0310240-0 de T5 - QUINTA TURMA
... A PENA DE RECLUSÃO SUPERIOR A DOIS ANOS POR SENTENÇA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO ... Precedente do STJ ... 2. O simples reconhecimento da condição de ... 880/80, que versam acerca da perda de graduação ou posto dos militares ... 5. Na via especial, ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011192-32.2019.8.19.0042 (Criminal), 09-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSORA ESTADUAL. PROMOÇÃO POR FORMAÇÃO. CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO. RECONHECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL QUANTO AO ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA NO NÍVEL "D", COM EFEITOS PROSPECTIVOS. PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS PRETÉRIDAS DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACERTO DO...
... CONCLUSÃO DE ... CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO ... RECONHECIMENTO DA ... Concessão da vantagem após cinco anos do ... 2. Suspensão da prescrição em razão do ... -
Acórdão nº RMS 34813 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Os impetrantes alegam que o referido edital ... ão a concorrerem com os cabos com mais de 20 anos de serviço ao posto de sargentos, afrontando a ... de um militar sobre os de igual graduação ... 7. À míngua dos elementos ...
- Acórdão nº REsp 955809 / RO de T4 - QUARTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Nacional - LOMAM, para um período de 2 (dois) anos, vedada a reeleição ... § 1o ... posto e da patente dos oficiais e da graduação dos praças; ... X - elaborar lista tríplice ...
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Acórdão nº 2005/0215046-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de 2003, que elevou de quatro para sete anos o interstício para fins de promoção dos ros para a graduação de Suboficial. O writ, contudo, somente foi ... 2. Processo extinto com julgamento de mérito, com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei 10.552, de 13 de Novembro de 2002, para Dispor Sobre a Concessão de Garantia da União a Entidades Controladas Indiretamente Pelos Entes da Federação; Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.; Autoriza a União a Renegociar Condições Financeiras e Contratuais das Operações de Credito Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes que Menciona; Altera o Calculo da Receita Liquida Real Dos Municipios, para Adequação a Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001; Autoriza a União a Conceder Credito ao Bndes, No Montante de Ate R$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Reais), em Condições Financeiras e Contratuais que Permitam o Seu Enquadramento Como Instrumento Hibrido de Capital e Divida Ou Elemento Patrimonial que Venha a Substitui-lo Na Formação do Patrimonio de Referência; Promove Ações de Cooperação Energetica Com Paises da America Latina; Cria o Quadro Especial de Terceiros-sargentos...
... do Exército; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, as Leis nºs ... anos ... § 2º Nos contratos celebrados ou ... será efetivado por promoção à graduação de Terceiro-Sargento, pelo critério de ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... ARTIGO 2 ... Para fins do disposto neste Decreto, ... ência e Tecnologia divulgarão, a cada dois anos, relatórios com os resultados econômicos e ... , de nível superior e de pós-graduação, observado o disposto no inciso III do art. 27 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12801, DE 24 DE ABRIL DE 2013. Dispõe Sobre o Apoio Tecnico e Financeiro da União Aos Entes Federados No Ambito do Pacto Nacional pela Alfabetização Na Idade Certa e Altera as Leis 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.405, de 9 de Janeiro de 1992, e 10.260, de 12 de Julho de 2001.
... ção dos estudantes até os 8 (oito) anos de idade ao final do 3º ano do ensino ... poderá ocorrer em cursos de pós-graduação nas instituições de educação superior ...
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... § 5º A autorização terá validade pelo prazo de dois anos, renovável por períodos iguais e sucessivos, verificada a observância ... I - certificado de pós-graduação, em nível, no mínimo, de residência médica ou título de especialista ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
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Acordao N° 1726143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Civil. Apelação cível. Exoneração de alimentos. Maioridade. Curso superior. Mudança de curso. Obrigação alimentar que não deve ser postergada. Recurso conhecido e não provido. 1. A obrigação alimentar devida pelos pais aos filhos pode se estender para além da maioridade em situações excepcionais e que permitam que o filho concretize sua graduação em curso de nível superior. 2. No entanto, em se...
... permitam que o filho concretize sua graduação em curso de nível ... 2. No entanto, em se ndo de filha, com vinte e cinco anos, que muda de curso de graduação, ... evidencia ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11539, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior.
... caput deste artigo exige diploma de graduação" em nível superior e conhecimentos em nível de p\xC3" ... em Infra-Estrutura Sênior 12 (doze) anos de experiência no exercício de atividades de ... individual, de que trata a Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003 ... Art. 5º Fica instituída a ...
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Acórdão nº 2007/0301454-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 116, II, DO ESTATUTO DOS MILITARES (CINCO ANOS). PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. VALOR QUE DEVE ... Hipótese em que o recorrido cursou graduação no Instituto Militar de Engenharia - IME e, antes ... 2. O valor da indenização deve corresponder à ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ... DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... Aprova o ... ou companheiros e filhos maiores de quatorze anos de idade ou a eles equiparados, desde que ... , curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... 2 - Missão, Tarefa ou Atividade - é o dever ... vencimentos inerentes ao posto ou à graduação do militar da ativa ... Parágrafo ... ção, por quotas correspondentes aos anos de efetivo desempenho da atividade especial ...
- Acórdão nº RMS 30056 / AM de T5 - QUINTA TURMA
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... ção de nível superior com pós-graduação, lato ou stricto sensu, em Toxicologia, ... ções nacionais, para mandato de quatro anos, admitida a recondução ... Art. 30. A ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – juros e encargos da dívida (GND 2); ... III – outras despesas correntes (GND 3); ... com paralização superior a 5 (cinco) anos ... Parágrafo único. O controle de custos de ... e subsídio de cargo efetivo, posto e graduação", segregado por pessoal ativo e inativo; ... III \xE2\x80" ...