Gratificação por Tempo de Serviço
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Acórdão nº 2014/0291779-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO. CONTAGEM, INDEVIDA, DE TEMPO DE SERVIÇO ... , pagamento de adicional e/ou gratificação por tempo de serviço público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-244400-85.2009.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - ANUÊNIOS - INTEGRAÇÃO. No caso dos autos, o Colegiado de origem registrou que a norma instituidora dos anuênios restringira as suas integrações ao cálculo das parcelas referentes a décimo terceiro salário, férias e FGTS e excluíra o aludido benefício da base de cálculo das horas extraordinárias e, ainda, a sentença confirmara a existência...
... - GRATIFICAÇÃO" POR TEMPO DE SERVIÇO ... - ANUÊNIOS - INTEGRAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1298883 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INCORPORAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ANÁLISE. VEDAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INCORPORAÇÃO. NATUREZA ... - LEI ORDINÁRIA Nº 2287, DE 16 DE AGOSTO DE 1954. Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço Ao Pessoal das Estradas de Ferro em Regime Especial.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE OPÇÃO. CONTAGEM DO TEMPO PARA FINS DE ADICIONAL POR ... EMPO DE SERVIÇO ... gratificação para 23%, ao invés de 21%, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1310-70.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - DIVISOR. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS - DIVISOR. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. Nega-se provimento a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7923, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre os Vencimentos, Salarios, Soldos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Nas Autarquias, Nas Fundações Publicas e Nos Extintos Territorios, e da Outras Providencias.
... II - a remuneração pela prestação de serviço extraordinário (Constituição, art. 7º, XVI); ... III - a gratificação pela participação em órgão de deliberação ... XXIV - o adicional por tempo de serviço; ... XXV - os adicionais por ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Acórdão nº 2013/0337271-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1392909 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADICIONAL BIENAL. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE ...
- Gratificação por tempo de serviço - especial sph, Assunto: Gratificação por Tempo de Serviço - Especial SPH Expediente: 20/0443-0002738-0 Nome: Andre
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LEI ORDINÁRIA Nº 7435, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985. Fixa o Valor do Soldo de Coronel Bm do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e Altera Dispositivos da Lei 5.906, de 23 de Julho de 1973, e da Outras Providencias.
... ção de Bombeiro-Militar, pronto para o serviço e cessa na data de seu desligamento ... § 2º - ... II - Gratificação Incorporável.? ... ?Art. 100 - O Oficial BM que ... ?Art. 103 - A Gratificação de Tempo de Serviço considerada gratificação ...
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Acórdão nº EDcl no MS 14528 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AUXILIAR LOCAL. ENQUADRAMENTO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ...
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Acórdão nº 2003/0171421-7 de T5 - QUINTA TURMA
... MAGISTRADO. ESTADO DE GOIÁS. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QÜINQÜÊNIO ...
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Acórdãos nº RO-633/2011-0035-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... “GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78900-63.2008.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, FERIADOS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS COM 1/3 E FGTS. Agravo de instrumento a que se nega provimento, uma vez que a decisão do Regional está em consonância com o que estabelece a Súmula nº 203 do TST. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO....
... GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO DAS ... -
Acórdão nº 2014/0303666-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... penosas, adicional por tempo" de serviço, ... auxílio-funeral, aux\xC3"ílio-fardamento, gratificação de compensação orgânica a ...
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Acórdão nº 2015/0094796-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA. GED. ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE ... GRATIFICAÇÃO. ... VINCULAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3146-08.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE COLETA. PRÊMIOS ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA JURÍDICA. -A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais-, sendo que -a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do...
... DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE COLETA. PRÊMIOS ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE. ADICIONAL POR TEMPO" DE SERVIÇO. NATUREZA JURÍDICA ... \"A gratifica\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ções para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ... #Incluído pela Lei ... gratificação será devido até que seja definida e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-592-40.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL DE -SEXTA PARTE-. BASE DE CÁLCULO. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com a OJ Transitória nº 75 da c. SDI-1/TST. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL DE "SEXTA ... -
Em vigor
Lei nº 4.881, de 6 de dezembro de 1965. Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério SuperiorD
... § 2º Os professôres em regime de tempo integral não poderão acumular ... § 3º ... contar 35 (trinta e cinco) anos de serviço" público; ... III - por invalidez ... \xC2" ... gratificação aos proventos da aposentadoria, integralmente; a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97-61.2010.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PORTUÁRIOS. INTEGRAÇÃO DA PARCELA AUTÔNOMA NA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - GTS, NA GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE PRODUTIVIDADE - GIP E NO ADICIONAL DE RISCO. Diante da ausência de violação do dispositivo indicado e de contrariedade à Súmula deste c. TST, não há como conhecer do recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
... ÇÃO DA PARCELA AUTÔNOMA NA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - GTS, NA GRATIFICAÇÃO ... -
Acórdãos nº AIRR-251400/2008-0032-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS REGIDOS PELA CLT. IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os...
... GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE ... SERVIÇO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ... -
Acórdão nº 2007/0090266-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA, ADICIONAL DE ASSIDUIDADE, ABONO E ONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... 1. A controvérsia consiste em ...