gratificação salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-18200-62.2009.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... posiciona-se no sentido de que a parcela CTVA possui natureza salarial. Devida, portanto, a integração da CTVA na base de cálculo das ... Recurso de revista não conhecido. 5. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL. A redução do valor da gratificação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-45.2001.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FÉRIAS. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Embora tenha a denominação de -gratificação mensal de férias-, a verba em comento corresponde a um a gratificação ou abono assiduidade ajustada entre as partes. Nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, -integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens,...
... A C Ó R D Ã O ... GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FÉRIAS. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS VERBAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29300-17.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. CLÁUSULA PREEXISTENTE. REIVINDICAÇÃO VOLTADA À UNIFORMIZAÇÃO DOS VALORES CONCEDIDOS A ESSE TÍTULO. A fixação de valor igual do vale-refeição/alimentação aos empregados de uma mesma empresa ou categoria profissional certamente melhor atende ao princípio isonômico, já que a ideia do benefício é de apenas subsidiar uma necessidade comum a todo...
... ÇÃO DA CLÁUSULA COM EXCLUSÃO DA PARTE QUE REMETE À GRATIFICAÇÃO SEM NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. PROVIMENTO DO APELO. Caso em que ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV – política salarial; ... V – intermediação de mão de obra e formação e desenvolvimento ... Gratificação de Exercício em Cargo de Confiança destinada aos órgãos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16500-43.2007.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CEF. FUNÇÃO GRATIFICADA. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REVERSÃO PARA A JORNADA DE SEIS HORAS POR DETERMINAÇÃO DA EMPRESA. REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO E DA CTVA. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL. Sendo incontroverso que a reclamada paga diferentes gratificações aos ocupantes de -cargos comissionados- idênticos e que as respectivas gratificações...
... REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO E DA CTVA. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL. Sendo incontroverso que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121200-64.2006.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. EXPURGOS - FGTS - PRESCRIÇÃO. EXPURGOS - FGTS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de
... PRESCRIÇÃO TOTAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INTEGRAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55100-77.2008.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INTEGRAÇÃO DA PARCELA -CTVA- (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE MERCADO). Reconhecida a natureza salarial da parcela e da sua condição de gratificação de função, em decorrência da norma empresarial que a criou, sua integração ao salário é condição que se impõe, na inteligência da Súmula 372/TST. 2. MULTA POR...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INTEGRAÇÃO DA PARCELA "CTVA" (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO salarial da parcela e da sua condição de gratificação de função, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000787-46.2017.5.06.0000), 11-12-2018
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SERPRO. GRATIFICAÇÃO FCT/FCA/GFE. NATUREZA SALARIAL NÃO PROVISÓRIA. INCORPORAÇÃO DEVIDA. As gratificações FCT/FCA/GFE possuem caráter contraprestativo incondicionado e remuneram atividades ordinárias, gozando, portanto, de natureza salarial não provisória, e devem ser incorporadas à remuneração dos empregados do SERPRO.
... SERPRO. GRATIFICAÇÃO FCT/FCA/GFE. NATUREZA SALARIAL NÃO PROVISÓRIA. INCORPORAÇÃO DEVIDA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7961, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989. Fixa o Valor do Soldo Dos Postos de Coronel Pm da Policia Militar e Coronel Bm do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a complementação salarial; ... II - do Ministério da Educação, a gratificação de apoio à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79-29.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
GRATIFICAÇÃO DENOMINADA -COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO - CTVA- PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. 1. Não obstante a natureza transitória e condicional da gratificação CTVA, tal parcela possui nítido caráter salarial, pois constitui complemento da gratificação percebida pelo exercício de cargo de confiança. 2. Tendo o reclamante recebido, por mais
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/rcr GRATIFICAÇÃO DENOMINADA "COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO ... da gratificação CTVA, tal parcela possui nítido caráter salarial, pois constitui complemento da gratificação percebida pelo exercício de ... -
Acórdão nº 2012/0273273-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE SALARIAL" DA LEI ESTADUAL 10.395/95. ... INCIDÊNCIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76600-97.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/all AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. ISONOMIA SALARIAL. GRATIFICAÇÃO POR HORÁRIO INTEGRAL. SERVIDOR MUNICIPAL. DECRETO Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260400-15.2007.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO. SUDS. NATUREZA SALARIAL. INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 43 DA SDI-1 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO. SUDS. NATUREZA SALARIAL. INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63540-33.2007.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REVERSÃO À JORNADA DE SEIS HORAS. REDUÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - REDUÇÃO SALARIAL. INOCORRÊNCIA. Na linha da jurisprudência atual e dominante desta Corte Superior, a redução do valor da gratificação de função, decorrente da reversão à jornada de seis horas, ante a nulidade da adesão do empregado à jornada de oito horas...
... REVERSÃO À JORNADA DE SEIS HORAS. REDUÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO" DE FUNÇÃO - REDUÇÃO SALARIAL. INOCORRÊNCIA ... Na linha da jurisprud\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-476-81.2010.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174600-25.2007.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. 2. REAJUSTE SALARIAL. ATS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. DIÁRIAS. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. ABONO. PLR. DIFERENÇA SALARIAL. REINTEGRAÇÃO. ADICIONAL TCS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VENDA DE CARIMBO. 3. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. 4. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. 5. DIVISOR. 6. HONORÁRIOS...
... 1 UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. 2. REAJUSTE SALARIAL. ATS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. DIÁRIAS ... TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. DIÁRIAS. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. ABONO. PLR. DIFERENÇA SALARIAL. REINTEGRAÇÃO. ADICIONAL TCS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-458-71.2013.5.08.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES. CUMULAÇÃO INDEVIDA. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. Não fere o princípio da irredutibilidade salarial a redução ou supressão da gratificação de função recebida pelo exercício por mais de dez anos - Súmula 372/TST, quando o reclamante recebe função comissionada de valor superior ao incorporado. Eventual manutenção da...
... Não fere o princípio da irredutibilidade salarial a redução ou supressão da gratificação de função recebida pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147400-93.2006.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIAÇA. DIVISOR. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REDUÇÃO SALARIAL. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTERVALO INTRAJORNADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIAÇA. DIVISOR. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REDUÇÃO SALARIAL. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTERVALO ... -
Acórdão nº 2008/0052872-3 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOALMENTE NOMINALMENTE IDENTIFICÁVEL. VINCULAÇÃO AOS ... 2.438/88 ocorreu a desvinculação da gratificação intitulada de Complementação Salarial aos vencimentos dos servidores, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-294-25.2012.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SERPRO - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. Declarada a natureza salarial da parcela "Função Comissionada Técnica", porquanto a gratificação vem sendo paga de forma contínua e permanente desde janeiro de 2002, sem exigência de execução de atribuições extraordinárias ou adicionais de natureza técnica como previsto na norma, não se há de falar em violação dos
... - SERPRO - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. Declarada a natureza salarial da parcela "Função Comissionada Técnica", porquanto a gratificação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... a) o décimo terceiro salário ou gratificação equivalente; ... b) as parcelas de natureza não habitual; ... crédito ou da disponibilidade dos recursos, sendo paga na folha salarial subseqüente ... § 2º Os valores dos demonstrativos referidos ...
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Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... Tesouro Nacional, respeitado o princípio de irredutibilidade salarial, serão calculados na forma deste artigo, ficando, com esse reajustamento ... a) o décimo-terceiro salário ou gratificação equivalente; ... b) as parcelas de natureza não habitual; ... c) o abono ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171000-64.2008.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO SALARIAL NO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. RETORNO À JORNADA DE SEIS HORAS. Demonstrada a existência de divergência jurisprudencial específica, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL....
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO SALARIAL NO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. RETORNO À JORNADA DE SEIS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95900-86.2008.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ANUAL. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. NORMA COLETIVA. Havendo previsão normativa de que o pagamento da gratificação anual deve recair somente sobre o salário nominal, e de que os anuênios não integram o salário para fins de cálculo das horas extras e reflexos, esta deve prevalecer, sob pena de afronta ao art. 7
... GRATIFICAÇÃO ANUAL. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE HORAS EXTRAS E REFLEXOS ... -
Acórdãos nº RO-150300/2008-0005-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. CEF - ISONOMIA SALARIAL - CARGO DE GERÊNCIA - DIFERENÇAS EM VIRTUDE DE CRITÉRIOS ECONÔMICOS E DA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA - NÃO DISCRIMINAÇÃO. A instituição, mediante norma interna, de salários distintos para os gerentes da Caixa Econômica Federal levando em consideração a localização geográfica da agência não afronta o princípio da isonomia, uma vez que não tem por...
... SALARIAL - CARGO DE GERÊNCIA - ... aumento do valor da gratificação de ... função da ...