gratificação salarial
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Acórdão nº 2016/0190611-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. PARIDADE COM OS SERVIDORES ATIVOS. LIMITAÇÃO. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. REPETIÇÃO DE DEMANDA. COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótes
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO" DE ... DESEMPENHO. ... SERVIDORES ... LIMITAÇÃO. AVALIAÇÃO\xC2" DE DESEMPENHO. IRREDUTIBILIDADE ... SALARIAL. ... REPETIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96500-02.2008.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSOS DE REVISTA - CEF - FUNCEF - PARCELA CTVA - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. A parcela Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado - CTVA foi criada pela instituição financeira com a finalidade de complementar a remuneração dos seus empregados e elevar o valor da gratificação de função comissionada. Logo, evidentes o caráter...
... - CEF - FUNCEF - PARCELA CTVA - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL ... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... - SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO ... a remuneração dos seus empregados e elevar o valor da gratificação de função comissionada. Logo, evidentes o caráter contraprestativo e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170-21.2010.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) CEDAE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE NORMA INTERNA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. 2) DIFERENÇA SALARIAL. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO. TRATAMENTO ISONÔMICO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos
... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. 2) DIFERENÇA SALARIAL. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO. TRATAMENTO ISONÔMICO. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174500-69.2006.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. -CTVA-. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. Esta Corte tem se posicionado no sentido de que a parcela denominada CTVA que compõe a remuneração do empregado como complemento da gratificação de função constitui verdadeiro salário, visto que componente da remuneração do cargo de confiança, ainda que a título de complemento de gratificação,...
... "CTVA". SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. Esta Corte tem se posicionado no ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Concede Antecipação de Reajuste de Vencimentos e de Soldos Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo e da Outras Providencias.
... Art. 3° A Gratificação de estímulo à Fiscalização e Arrecadação devida aos servidores das ... c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ... Art. 23. O Poder Executivo dará prioridade, dentre ...
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Acórdão nº 2013/0131391-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO ... NATALINA PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ... indenizado, por não se tratar de verba salarial. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58500-36.2006.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. No caso concreto, tem-se que a Corte Regional centrou-se na análise da prova para afirmar que a gratificação semestral detinha natureza salarial, porque não estava vinculada ao lucro e era paga de forma habitual, contexto em que a conclusão em sentido oposto demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado,
... (8ª Turma) ... GMDMC/Pr/cb/mm RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. No caso concreto, tem-se que a Corte ... para afirmar que a gratificação semestral detinha natureza salarial, porque não estava vinculada ao lucro e era paga de forma habitual, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-41-74.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO REFERENTE À JORNADA DE SEIS HORAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE - NATUREZA SALARIAL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS - PARCELAS VINCENDAS - CONDENAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS ... - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO ... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE ... - NATUREZA SALARIAL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1619-66.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SECRETÁRIA DO DIRETOR - CARGO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DIVISOR 150. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - PAGAMENTO MENSAL - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do...
... COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DIVISOR 50. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - PAGAMENTO MENSAL - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... -
Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO CRIADA POR LEI E EXTINTA POR MEIO DE PORTARIA. ATO DE EFEITOS CONCRETOS. NÃO OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VIOLAÇÃO REFLEXA DE LEI FEDERAL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ARESTO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO....
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ções previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina) ... #Redação dada pela Lei nº 8.870, de 1994 ... ção do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 5º Se, no período básico ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial", quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposiç\xC3" ... § 7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-370-47.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. NATUREZA SALARIAL (SÚMULAS 126 E 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. NATUREZA SALARIAL ... (SÚMULAS 126 E ... -
Acórdão nº 2015/0185398-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. DETERMINAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEF
... GRATIFICAÇÃO ... INCORPORAÇÃO ... ÇÃO NO REGULAMENTO. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. ... -
Decreto-Lei nº 1.971 de 30/11/1982. ESTABELECE LIMITE DE REMUNERAÇÃO MENSAL PARA OS SERVIDORES, EMPREGADOS E DIRIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E AUTARQUICA DA UNIÃO E DAS RESPECTIVAS ENTIDADES ESTATAIS, BEM COMO PARA OS DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da sede, a ajuda-de-custo em razão de mudança de sede, a gratificação de Natal (Lei nº 4.090/62), gratificação equivalente paga a dirigentes ... 10 ... Art. 10 Compete ao Conselho Nacional de Política Salarial aprovar a adequação dos planos de cargos e salários aos dispositivos ...
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Acórdão nº 2014/0195737-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL. ... gratificação de horas extras, sem redução salarial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121300-98.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Negativa de Prestação Jurisdicional. Horas Extras - cargo de confiança. Indenização de Despesa. Diferenças Salariais. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - NATUREZA SALARIAL. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... Indenização de Despesa. Diferenças Salariais. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - NATUREZA SALARIAL. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS ... Deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-679-29.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DE CURITIBA E REGIÃO. REDUÇÃO SALARIAL -...
... REDUÇÃO SALARIAL ... - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão nº 2016/0186625-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. PARIDADE COM OS SERVIDORES ATIVOS. LIMITAÇÃO. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PRO
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. GRATIFICAÇÃO" DE ... DESEMPENHO. ... SERVIDORES ... LIMITAÇÃO. AVALIAÇÃO\xC2" DE DESEMPENHO. IRREDUTIBILIDADE ... SALARIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 294586 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERCEPÇÃO CONCOMITANTE DE GRATIFICAÇÃO E SUBSÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. PERDA SALARIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20640-84.2007.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RETORNO À JORNADA DE SEIS HORAS. REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. A redução do valor da gratificação recebida não caracteriza redução salarial, mas tão somente adequação da remuneração do empregado à jornada de trabalho, à qual está legalmente subordinado. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE ... A redução do valor da gratificação recebida não aracteriza redução salarial, mas tão somente adequação da remuneração do empregado à jornada de ... -
Acórdão nº 2014/0271365-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... gratificaçãoimo ... salarial. ... 3. Agravo Regimental não provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113900-45.2008.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO SALARIAL. DIFERENÇAS. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIOS. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO SALARIAL. DIFERENÇAS. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIOS. ART. 129 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50540-51.2005.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIOS. GRATIFICAÇÃO SALARIAL. INCORPORAÇÃO. O Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório dos autos, em face da habitualidade do pagamento da parcela, confirmou a incorporação ao contrato de trabalho do reclamante e o caráter de gratificação salarial, mantendo o deferimento da integração pleiteada. Nesse contexto, não se divisa violação...
... RECURSO DE REVISTA. PRÊMIOS. GRATIFICAÇÃO SALARIAL. INCORPORAÇÃO ... O Tribunal Regional, valorando o conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36300-15.2006.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional se pronunciou sobre a questão que foi objeto do recurso ordinário e que foi renovada nos embargos de declaração, fixando as premissas de fato e de direito que fundamentaram a conclusão do julgado. Não há como se concluir pela alegada negativa de prestação...
... 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DIFERENÇAS. 4. HORAS EXTRAS. CARGO DE ...