grau parentesco
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Lei Complementar nº 166 de 08/04/2019. Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
... II - de pessoas que não tenham com o cadastrado relação de parentesco de primeiro grau ou de dependência econômica; e ... III - relacionadas ...
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Quem é a enteada de Pelé que terá de provar grau de parentesco para entrar na partilha de bens
Agência O Globo -Morto há quase dois meses, Pelé deixou um patrimônio milionário. Para se ter ideia, em um ano, o Rei do Futebol faturava cerca de US$ 15 milhões, ou pouco mais de R$ 75 milhões pela cotação atual, com campanhas, licenciamento e prese...
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Quem é a enteada de Pelé que terá de provar grau de parentesco para entrar na partilha de bens
Agência O Globo -Morto há quase dois meses, Pelé deixou um patrimônio milionário. Para se ter ideia, em um ano, o Rei do Futebol faturava cerca de US$ 15 milhões, ou pouco mais de R$ 75 milhões pela cotação atual, com campanhas, licenciamento e prese...
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Acórdão nº 2014/0032224-9 de T6 - SEXTA TURMA
... exerce natural autoridade sobre a vítima em razão do grau de parentesco ... entre as partes ...
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Acórdão nº REsp 954567 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
... passou-se a privilegiar as pessoas que, apesar de não terem qualquer grau de parentesco, são o eixo central da família ... 2- Em nenhum ...
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Quem é a enteada de Pelé que terá de provar grau de parentesco para entrar na partilha de bens do Rei do Futebol
Agência O Globo -Morto há quase dois meses, Pelé deixou um patrimônio milionário. Para se ter ideia, em um ano, o Rei do Futebol faturava cerca de US$ 15 milhões, ou pouco mais de R$ 75 milhões pela cotação atual, com campanhas, licenciamento e prese...
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Acórdão Nº 189005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. ALEGADA PARCIALIDADE DE JURADA. CAUSAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. PARENTESCO DE QUINTO GRAU ENTRE JURADA E ESPOSA DA VÍTIMA. SITUAÇÃO NÃO ALCANÇADA PELO DISPOSTO NOS ARTS. 252 E 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRECEDENTES. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
... CAUSAS DE ... IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. PARENTESCO DE QUINTO GRAU ... ENTRE JURADA E ESPOSA DA VÍTIMA. SITUAÇÃO NÃO ... -
Em vigor
Código Penal
... a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... III - o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25000-30.2009.5.02.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. O Tribunal Regional afastou a suspeição da testemunha por entender não provada a amizade íntima ou qualquer grau de parentesco com o autor. Não se divisa, portanto, a indigitada ofensa ao art. 405 do CPC. RELAÇÃO DE EMPREGO. A Corte Regional deferiu o reconhecimento do vínculo empregatício, concluindo pelo preenchimento dos...
... da testemunha por entender não provada a amizade íntima ou qualquer grau de parentesco com o autor. Não se divisa, portanto, a indigitada ofensa ... -
Acórdão nº 2003/0213309-3 de T6 - SEXTA TURMA
... - CRIME QUE SE CARACTERIZA PELA AUSÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL - GRAU DE PARENTESCO ENTRE AGENTE E VÍTIMA - TIO E SOBRINHA - MAJORANTE PREVISTA ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ção do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua ... O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... seu cônjuge, ou parente consangüíneo ou afim até o terceiro grau inclusive; ... b) ele próprio houver desempenhado qualquer dessas ... ARTIGO 40 ... A suspeição ou impedimento decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe deu causa, ...
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Acórdão nº 2004/0180188-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ou do sentimento satisfeito pelos agentes, nem estabeleceu o alegado grau de parentesco que existiria entre os nomeados e o Presidente do Tribunal ...
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Acórdão nº 2004/0180188-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ou do sentimento satisfeito pelos agentes, nem estabeleceu o alegado grau de parentesco que existiria entre os nomeados e o Presidente do Tribunal ...
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Acórdão Nº 60804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... parentesco, até o terceiro grau, entre a pessoa nomeada para ... cargo em comissão ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, grau de deficiência leve, moderada ou grave está condicionada à ... ção, dependência econômica, identidade e relação de parentesco, somente produzirá efeito quando for baseada em início de prova material ...
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Acórdão nº 2007/0156101-9 de T5 - QUINTA TURMA
... QUINTA TURMA DESTA CORTE, O QUE ACARRETARIA IMPEDIMENTO EM VIRTUDE DO GRAU DE PARENTESCO COM MAGISTRADA INTEGRANTE DAQUELE ÓRGÃO. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2007/0234402-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Min. Eros Grau, DJU de 27/04/2007) com a satisfação dos pressupostos a que se refere o ... necessidades especiais de saúde, com a qual possuía grau de parentesco. Consta dos autos que a paciente foi quem planejou a prática do crime e ...
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Acórdão nº 555511 de Primeira Turma, 13 de Agosto de 2020
DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCD. CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSIVIDADE DA ALÍQUOTA. PARÂMETRO. GRAU DE PARENTESCO. CRITÉRIO QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/ CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. REELABORAÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-367100-69.2006.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... PARENTESCO DE TERCEIRO GRAU POR AFINIDADE. RESOLUÇÃO 7 DO CONSELHO NACIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-810-22.2011.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... as empresas pertencerem ao mesmo grupo econômico familiar, com certo grau de parentesco entre os proprietários das pessoas jurídicas. Nesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3253500/2007-0005-09 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. QUALIFICAÇÃO COMO EX-SÓCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da oitiva da testemunha da reclamada por considerar que as testemunhas ouvidas foram suficiente para solucionar a controvérsia, não acarreta em nulidade processual. Embora se reconheça que o protesto feito em audiência, não demanda argüição em razões finais, para se...
... , cujo depoimento tem valor probatório ínfimo em razão do grau de parentesco, a inviabilizar que se reconheça cerceamento do direito de ... -
Acórdão nº 858873 de 2ª Turma, 23 de Septiembre de 2019
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. NEPOTISMO. SÚMULA VINCULANTE LEI MUNICIPAL MAIS RIGOROSA EM RELAÇÃO AO GRAU DE PARENTESCO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 13. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I A Súmula Vinculante 13 estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por...
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Decreto nº 11.246 de 27/10/2022. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... habituais da administração nem tenha com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza ...