gravame indevido
- Acórdãos nº 0000147-65.2009.8.26.0663 de 32ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 0034715-42.2008.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
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Acórdão Nº 0010631-96.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 01-08-2023
... PROCEDÊNCIA. BAIXA DE REGISTRO DE GRAVAME INDEVIDAMENTE ... REALIZADO, ANTES DA CITAÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL DO ... exclusão do indevido registro, remanescendo, portanto, tão somente a pretensão ...
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Acórdão Nº 0300038-63.2015.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. 1. ARGUIDA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA OBJETO DE GRAVAME. CONTUDO, COMPROVANTE ACOSTADO QUE DIZ RESPEITO A BOLETO COM CÓDIGO DE BARRAS DIVERSO. BANCO QUE, UMA VEZ OFICIADO, CONFIRMOU O NÃO RECEBIMENTO DA MONTA, ATESTANDO A VERSÃO DA DEMANDADA. EXERCÍCIO...
... dbito com indenizatria por danos morais decorrentes de protesto indevido,contra o que se insurge a parte autora/r por meio da presente apelao ... tenha contatado a apelada e lhe tenha sido garantida a retirada do gravame. Tal circunstncia poderia ser facilmente evidenciada, por exemplo, com ... -
Acórdão Nº 0407933-65.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-02-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL ... PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. QUANTUM ... INDENIZATÓRIO DEVE SER PROPORCIONAL AO ... DANO ... em vista que demonstrada a sua quitação em data anterior ... ao gravame, conforme atestam os documentos acostados ... 2. Inicialmente, cabe ...
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Acórdãos nº 1074676-68.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... pela autora em concessionária - Existência de gravame inserido equivocadamente, impossibilitando a transferência do ... das rés em decorrência de erro no lançamento indevido de gravame sobre o veículo, evidente a necessidade de se ...
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ACÓRDÃO Nº 7255/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-11-2012
APOSENTADORIA. CÔMPUTO DE TEMPO DE ATIVIDADE RURAL SEM RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA. CÔMPUTO DE TEMPO INDEVIDO PARA APOSENTADORIA PROPORCIONAL VOLUNTÁRIA. INEIXSTÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE DA SITUAÇÃO FÁTICA E DE GRAVAME INSUPORTÁVEL. ILEGALIDADE.
- Acórdãos nº 0004937-64.2012.8.26.0218 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 2006/0247015-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e desde que a decisão final reconheça ter havido um pagamento indevido existirá o direito à compensação. É lógico, portanto, que se o ... , n.º 697, verbis: "O que justifica o recurso é o prejuízo, ou gravame, que a parte sofreu com a sentença" ... 6. In casu, inexistente qualquer ...
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Acórdãos nº 0159439-58.2011.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... NOGUEIRA JACOT Bem móvel Veículo que ostenta indevido gravame de alienação fiduciária Prova documental a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-412700-89.2001.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA EM CARÁTER DEFINITIVO. ADICIONAL INDEVIDO. Esta Corte superior, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 113 da SBDI-I, sedimentou entendimento no sentido de que o caráter provisório da transferência constitui requisito necessário para o deferimento do respectivo adicional. Restando evidenciado, na presente hipótese, o caráter definitivo da transferência
... TRANSFERÊNCIA EM CARÁTER DEFINITIVO. ADICIONAL INDEVIDO. Esta Corte superior, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 113 da ... É o gravame que qualifica o interesse da parte, legitimando-a a percorrer a via ... -
Acórdãos nº 0016136-06.2013.8.26.0006 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... SOUZA RESPONSABILIDADE CIVIL Automóvel Bloqueio indevido junto ao DETRAN referente a financiamento contraído ... valor da indenização e de compelir a ré a baixar o gravame, sob pena de multa diária Bloqueio indevido ...
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Acórdão Nº 5004744-08.2019.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
... DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C COM TUTELA DE URGNCIA.LANAMENTO INDEVIDO DE GRAVAME SOBRE VECULO. VENDA DEAUTOMVEL IMPOSSIBILITADAEM RAZO DO ...
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Acórdão Nº 0302447-96.2016.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... , foi surpreendido com a negativa da concessionria em face de um gravame de alienao fiduciria sobre o bem. Narrou que o nico gravame junto ao ... inexistente o dbito apontado na inicial e alvo do gravame indevido. Quanto temtica de fundo, cumpre apenas relembrar que o demandante, em ...
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Acórdãos nº 1003169-78.2015.8.26.0704 de 15ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... de Processo Civil, sob pena de causar enriquecimento indevido de uma parte e excessivo gravame à outra. Verba que deve ser ...
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Acórdão Nº 5001648-02.2021.8.24.0049 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... - BANCÁRIO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - REGISTRO INDEVIDO" DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM VEÍCULO - GRAVAME ORIUNDO DE RELAÇÃO JUR\xC3" ...
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Acórdãos nº 3000323-27.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2018
... Valor excessivo, que representa enriquecimento indevido da credora e causa gravame ao erário. Multa que deve ser exigida, ...
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Acórdãos nº 3001737-26.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 26 de Agosto de 2019
... Valor excessivo, que representa enriquecimento indevido da credora e causa gravame ao erário, considerando que foi ...
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Acórdãos nº 1019369-88.2017.8.26.0576 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... REGISTRO INDEVIDO DE GRAVAME SOBRE O REGISTRO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO ...
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Acórdãos nº 0034751-41.2009.8.26.0602 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... Bem móvel. Anotação tardia de gravame decorrente de contrato de alienação fiduciária em ... Apontamento indevido que deve ser levantado. Impossibilidade do adquirente de ...
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Relatório e Voto com número 5074750-69.2022.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-08-2022
... INDEVIDO DE GRAVAME DE ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE VEÍCULO SEM ANUÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 5012086-93.2019.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
... PROTESTO INDEVIDO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEVOLUO DO BEM E NEGCIO RESCINDIDO. EXCLUSO ...
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Decisao Nº 0001829-34.2018.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... CONSÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA. GRAVAME REALIZADO COM NOME SOLTEIRA DA AUTORA. ERRO DA PRÓPRIA PARTE AUTORA ... em um prazo razoável, erro cadastral que gerou gravame indevido, e ausência de entrega da chave reserva - Os recursos devolveram a este ...
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Processo nº 0389348-26.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... compensação pelo dano moral deve ser proporcional ao gravame e ... ar o enriquecimento ... indevido ...
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Acórdão nº 2002.34.00.027378-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Diciembre de 2006
... No caso em tela, por analogia, indevido o gravame aposto no diploma da aluna ... 2. Apelação da UCB e remessa ...