gravame indevido
- Acórdãos nº 0119946-21.2009.8.26.0011 de 34ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0032599-85.2009.8.26.0451 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... Inclusão de gravame indevido sobre o veículo de propriedade do autor. Danos ...
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Acórdãos nº 1002665-14.2016.8.26.0615 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... ÇÃO DO CONTRATO COM A AUTORA - REGISTRO INDEVIDO DE GRAVAME EM VEÍCULO RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO ...
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Acórdãos nº 0156510-52.2011.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... DANOS MORAIS. Indenização. Imposição de gravame indevido a veículo. Ocorrência de fraude. Restrição ...
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Acórdãos nº 9182588-41.2008.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... Inclusão de gravame indevido sobre o veículo de propriedade do autor ...
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Acórdãos nº 0005156-81.2008.8.26.0456 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... partes - Veículo com anotação de “intenção de gravame” Autora que nega qualquer relação com o banco requerido ... , do qual não se desincumbiu Gravame indevido demonstrado Obrigação do Banco requerido de ...
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Acórdãos nº 1004435-64.2018.8.26.0003 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Indevida inclusão de gravame sobre veículo pertencente ao autor pela empresa ré, ... indevido gravame e condenando a ré no pagamento de ...
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Acordao N° 1633807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos materias e morais. Alienação fiduciária indevida de veículo. Cancelamento antes da propositura da demanda. Perda do objeto quanto à obrigação de fazer. Falta de zelo da apelante em verificar a regularidade do automóvel antes de vendê-lo. Falta de diligência que causou prejuízos, que não devem
... obter a baixa do gravame de alienação fiduciária de veículo realizado indevidamente, assim como ... ção correlata, à míngua de comprovação de que o registro indevido do ... gravame de alienação fiduciária teria provocado maiores ... -
Acórdão nº 1.0027.13.028916-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DE GRAVAME EM VEÍCULO - ALIENAÇÃO FRUSTRADA - PREJUÍZO NÃO COMPROVADO - MAJORAÇÃO DO DANO MORAL - INDEVIDO - FIXAÇÃO DE ASTREINTES - IMPOSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO DIRIGIDA À AUTORIDADE DE TRÂNSITO. É evidente a falha na prestação do serviço da ré que lança erroneamente o gravame em veículo. Em contrapartida, deve...
... se colhe dos autos, a instituio bancria lanou erroneamente o gravame de alienao fiduciria junto ao Departamento de Trnsito do Estado de ... -
Acórdãos nº 0004023-81.2012.8.26.0288 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... – Constatação de que sobre o bem passou a incidir indevido gravame de alienação fiduciária, por força de financiamento ...
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Acórdãos nº 1043518-29.2014.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... de acolhimento parcial dos pedidos Inclusão de gravame realizado indevidamente pelos réus por conta de contrato de ... o automóvel e não conseguiu fazê-lo, em razão do indevido gravame. Dispositivo: Negaram provimentos à apelação da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046639-41.2018.8.19.0002 (Criminal), 11-02-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CAMBIAL ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ DUPLICATA ¿ TÍTULO DE CRÉDITO IMPRÓPRIO E CAUSAL ¿ PROTESTO INDEVIDO - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL ¿ DUPLICATA. É TÍTULO DE CRÉDITO FORMAL, IMPRÓPRIO, CAUSAL, À ORDEM, EXTRAÍDO PELO VENDEDOR OU PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUE VISA A DOCUMENTAR O SAQUE...
... CRÉDITO IMPRÓPRIO E CAUSAL – PROTESTO ... INDEVIDO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ... DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ... O ... INDEVIDO PROTESTO DE TÍTULO PAGO ACARRETA ... VERDADEIRO GRAVAME À REPUTAÇÃO CREDITÍCIA ... MARCELO LIMA BUHATEM:31153 Assinado em ... -
Acórdãos nº 0140474-66.2010.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... APELAÇÃO DANO MATERIAL NÃO CARACTERIZADO GRAVAME INDEVIDO DANO MORAL I Dano material. Caracterizado ...
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Acórdão Nº 5002223-43.2020.8.24.0017 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
... EMENTARECURSO INOMINADO.AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE GRAVAME E CONDENATRIA EM DANOS MATERIAIS E MORAIS.REGISTRO INDEVIDO DE GRAVAME DE ...
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Acórdãos nº 1012132-97.2017.8.26.0577 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... indevido lançamento de gravame perante o órgão de trânsito, ...
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Acórdão Nº 0004054-02.2020.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-03-2023
... COMPROVANTES DA EXISTÊNCIA DO GRAVAME DITO INDEVIDO, O ... QUE CONFIGURA PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES ...
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Acórdãos nº 1129971-90.2015.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... e, ao licenciá-lo em 2015, foi surpreendida com indevido gravame inserido pelo banco réu, consistente em garantia ...
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Acórdão nº 71009857749 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROTESTO INDEVIDO. IPVA. ROUBO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE BAIXA DE GRAVAME. AUSÊNCIA DA BAIXA DA DÍVIDA APÓS RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROTESTO INDEVIDO. IPVA. ROUBO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE BAIXA DE GRAVAME. AUSÊNCIA DA ... -
Acórdãos nº 1004478-93.2016.8.26.0189 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Indevido o gravame de alienação fiduciária inserido no registro ...
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Acórdão Nº 0712701-25.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-10-2022
... DIREITOS DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE BAIXA DE GRAVAME ... FIRMADA EM ACORDO EXTRAJUDICIAL DEVIDAMENTE HOMOLOGADO ... PLEITO ... CONFIGURADO. CONSECTÁRIOS LEGAIS DE OFÍCIO. DANO MATERIAL ... INDEVIDO E AFASTADO. EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA À ÉPOCA. RECURSO ... CONHECIDO EM ...
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Acórdão Nº 0179852-75.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ... PROTESTO INDEVIDO. CONTRATO FIRMADO COM PESSOA JURÍDICA ... DIVERSA DA CONSTANTE NO ... razoabilidade, já que adequado ao gravame sofrido ... 4. Apelação conhecida e provida ... ACÓRDÃO: Vistos, ...
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Acórdãos nº 1003736-74.2013.8.26.0609 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... MORAIS Danos decorrentes de inscrição indevida de gravame eletrônico em registro de veículo automotor Procedência ... ão parcialmente alterada Gravame que se mostra indevido - Ausência de demonstração de relação jurídica com a ...
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Acórdãos nº 0054233-08.2010.8.26.0224 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... CIVIL Danos morais Protesto indevido Gravame efetivado de forma injusta Fato ...
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Acórdãos nº 2208840-88.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... Valor excessivo que, além de gerar enriquecimento indevido do credor, causa gravame ao erário Possibilidade ...
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Acórdão Nº 0004726-39.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-12-2023
... RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TEMA 972. TARIFA DE PRÉ- ... GRAVAME INDEVIDA. CONTRATO PACTUADO APÓS 25/02/2011 ... SEGURO PRESTAMISTA ...