gravame indevido
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Acórdão nº 2002.34.00.027378-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Diciembre de 2006
... No caso em tela, por analogia, indevido o gravame aposto no diploma da aluna ... 2. Apelação da UCB e remessa ...
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Acórdão nº 1.0000.21.067782-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INSERÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME EM VEÍCULO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE - REVISÃO DO VALOR - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA. Inexistindo comprovação de que a parte Autora tenha celebrado contrato de financiamento com a parte
... por danos morais e materiais ao argumento de incluso indevida de gravame de alienao fiduciria feito pela r em veculo de propriedade do autor, ... ela autorizado, junto instituio financeira Apelante Principal, indevido o gravame realizado junto a seu patrimnio. Com efeito, concluo pela ... -
Acórdãos nº 2027695-41.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... regimental em agravo de instrumento Bem móvel Gravame supostamente indevido Formação do instrumento ...
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Acórdãos nº 1001927-83.2016.8.26.0596 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... Baixa de gravame não providenciada pelo banco. Dano moral configurado ... patamar moderado, distanciado do enriquecimento indevido. Pedidos de majoração/minoração rejeitados. Sentença ...
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Acórdão Nº 0031990-90.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-05-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. REGISTRO INDEVIDO DE GRAVAME NO ... VEÍCULO DA RECLAMANTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VENDA ...
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Acórdãos nº 1047430-03.2015.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Baixa de gravame não providenciada pelo banco. Dano moral configurado ... patamar moderado, distanciado do enriquecimento indevido. Sentença mantida. Apelação não provida. Trata-se de ...
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Acórdãos nº 1043870-43.2016.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... de Processo Civil, sob pena de causar enriquecimento indevido de uma parte e excessivo gravame à outra. Verba que deve ...
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Acórdãos nº 4000826-17.2013.8.26.0223 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... arrendatário Cobrança de tarifa de inscrição de gravame e tarifa de registro do contrato Repasse indevido de ...
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Acordao N° 1373400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Busca e apreensão. Ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Extinção indevida. Documentos indispensáveis para a propositura da ação. Sentença tornada sem efeito. 1. Na ação de busca e apreensão, os documentos indispensáveis ao ajuizamento da demanda são somente o instrumento do contrato de alienação fiduciária e a prova da...
... fiéis depositários ou de demonstração do registro de gravame por consulta ao sítio oficial do ... Departamento de Trânsito constitui obstáculo indevido ao prosseguimento da ação de busca e ... apreensão ... 3. Apelo ... -
Acórdão nº 1007647-71.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINARV. REGISTRO DE GRAVAME DE VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO. NECESSIDADE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INSURGENCIA DO PROMOVENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Trata-se de ação de
... REGISTRO DE GRAVAME DE VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO. NECESSIDADE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... liminar, em que a parte reclamante aduz ter havido registro indevido de gravame de seu veículo HYUNDAI SANTA FÉ (placa OAR7F40), em nome de ... -
Acórdãos nº 1003080-97.2016.8.26.0032 de 26ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... - Entrega de documento de transferência e baixa do gravame Responsabilidade do vendedor. 2. Astreintes - Valor que xerça poder coercitivo sem causar enriquecimento indevido Cabimento Improvimento do recurso. VOTO N° 41.804 A r ...
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Acordao N° 1373142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
E m e n t a juizado especial cível. Consumidor. Anotação de gravame em veículo. Irregular. Inexistência de contrato entre o proprietário e a instituição financeira. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Dano moral adequado. Recursos conhecidos e não providos. I. Trata-se de recursos inominados interpostos pela parte autora e ré em face da sentença que julgou...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. ANOTAÇÃO DE GRAVAME EM VEÍCULO ... IRREGULAR. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ENTRE O ... de entrada pela venda do veículo em decorrência do registro indevido ... de gravame efetuado pelo réu, decorrente de fraude, cingindo-se a ... - Acórdãos nº 2047531-87.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 2201-010.680 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/06/2023
... R qualquer desapropriação em si, não gerando direito ou gravame sobre o bem ... RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU MAIOR QUE O DEVIDO ...
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Acórdão Nº 2201-010.679 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/06/2023
... R qualquer desapropriação em si, não gerando direito ou gravame sobre o bem ... RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU MAIOR QUE O DEVIDO ...
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Acórdãos nº 1019501-81.2014.8.26.0114 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... do contrato após regular quitação Manutenção do gravame - Pedidos parcialmente procedentes para determinar a ... VOTO Nº 5/8 indevida do gravame, bem como, desconto indevido de parcela já quitada, circunstância que implicou inegável ...
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Acórdãos nº 1012255-07.2016.8.26.0068 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... de Processo Civil, sob pena de causar enriquecimento indevido do patrono da ré e excessivo gravame à autora. Verba que deve ...
- Acórdãos nº 0044629-34.2010.8.26.0576 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 0001097-11.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2022
... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ... ser tão elevado de modo a causar o enriquecimento indevido de quem recebe, mas ... também não pode ser tão ínfimo a ponto de não ...
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Acórdão Nº 0003433-59.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-06-2022
... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ... ser tão elevado de modo a causar o enriquecimento indevido de quem recebe, mas ... também não pode ser tão ínfimo a ponto de não ...
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Acórdão Nº 0023899-81.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ... ser tão elevado de modo a causar o enriquecimento indevido de quem recebe, mas ... também não pode ser tão ínfimo a ponto de não ...
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Acórdão Nº 0024864-88.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-06-2023
... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ... ser tão elevado de modo a causar o enriquecimento indevido de quem recebe, mas ... também não pode ser tão ínfimo a ponto de não ...
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Acórdão Nº 0003544-06.2020.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-01-2023
... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ... ser tão elevado de modo a causar o enriquecimento indevido de quem recebe, mas ... também não pode ser tão ínfimo a ponto de não ...
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Acórdão Nº 0002911-63.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-02-2023
... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ... ser tão elevado de modo a causar o enriquecimento indevido de quem recebe, mas ... também não pode ser tão ínfimo a ponto de não ...
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Acórdão Nº 0011087-68.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-05-2022
... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ... tão elevado de modo a causar o enriquecimento indevido de quem recebe, mas também ... não pode ser tão ínfimo a ponto de não ...