gravame indevido
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Acórdãos nº 9176103-88.2009.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Gravame lançado no veículo da autora Violação dos direitos ... arbitramento e juros de mora contados do indevido gravame Recurso parcialmente provido. Vistos. Trata-se de ...
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nº 1999.01.00.030814-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONDENAÇÃO DA UNIÃO AO REEMBOLSO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ADIANTADAS. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. 1. A condenação ao reembolso das custas adiantadas pelo demandante é mera aplicação do princípio da sucumbência, não podendo ser afastada pelo fato da União não haver dado causa ao indevido gravame imposto ao bem pertencente ao Embargante. 2
... podendo ser afastada pelo fato da União não haver dado causa ao indevido gravame imposto ao bem pertencente ao Embargante. O fato é que a União ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951300-80.2005.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... do ofensor e a sua condição econômica, o não enriquecimento indevido da vítima e o caráter pedagógico da medida. Recurso de revista não ... grave lesão estética, passível de indenização, no contexto de gravame mais largo, de cunho nitidamente moral. Nesses casos de acentuada, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025327-62.2021.8.19.0209 (Cível), 06-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025327-62.2021.8.19.0209 Recorrente (2ª ré): ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrido (autora): JBBCA LANCHES LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... lavrado um protesto de duplicata mercantil por indicação (DMI) indevido ... II - Contestação da 1ª ré (vendedora), que confessa que houve ... -
Acórdão Nº 0001985-61.2020.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-07-2022
... EQUIPARAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. – DESCONTO ... INDEVIDO EM APOSENTADORIA. NÃO COMPROVAÇÃO ... DE FILIAÇÃO DA AUTORA PERANTE A ... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ...
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Acórdão Nº 0004830-30.2019.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-08-2022
... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ... ser tão elevado de modo a causar o enriquecimento indevido de quem recebe, mas ... também não pode ser tão ínfimo a ponto de não ...
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Acórdão Nº 0002751-67.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-07-2023
... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ... ser tão elevado de modo a causar o enriquecimento indevido de quem recebe, mas ... também não pode ser tão ínfimo a ponto de ...
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Acórdão Nº 0002870-96.2020.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2022
... EQUIPARAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. – DESCONTO ... INDEVIDO EM APOSENTADORIA. NÃO COMPROVAÇÃO ... DE FILIAÇÃO DA AUTORA PERANTE A ... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ...
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Acórdão Nº 0000657-23.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-04-2023
... MEDIDA NECESSÁRIA PARA VEDAR O ... ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. – RECURSO DA PARTE ... AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DA PARTE ... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ...
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Acórdão Nº 0007718-64.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-10-2022
... RECONHECIDA NA SENTENÇA. DÉBITO INDEVIDO EM ... CONTA CORRENTE. PESSOA DE BAIXA RENDA ... BENEFICIÁRIA DO INSS ... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ...
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Acórdão Nº 0003155-79.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-11-2022
... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ... de mora de 1% ao mês, a partir do primeiro desconto indevido" ... Pela sucumbência, condenou a ré ao pagamento das custas e dos honor\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000855-12.2021.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-11-2022
... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ... MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR ... EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. 1. DANO ...
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Acórdão Nº 0002971-26.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-03-2023
... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ... fornecedor que cobrou valor indevido, revelando-se cabível quando a cobrança indevida ... consubstanciar ...
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Acórdão Nº 0001198-41.2021.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ... fornecedor que cobrou valor indevido, revelando-se cabível quando a cobrança indevida ... consubstanciar ...
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Acórdão Nº 0000433-25.2021.8.16.0138 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-05-2022
... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ... DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR EMPRÉSTIMO NÃO ... CONTRATADO. 1. DANO ...
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Acórdão Nº 0003735-17.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 10-10-2022
... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ... MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR ... EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. 1. DANO ...
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Acórdão Nº 0025095-37.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-07-2022
... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ... ser tão elevado de modo a causar o enriquecimento indevido de quem recebe, mas ... também não pode ser tão ínfimo a ponto de não ...
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Decisao Nº 8006079-74.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-07-2020
... GRAVAME INDEVIDAMENTE LANÇADO PELA RÉ EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA AUTORA ... jurídica entre as partes, a autora foi surpreendida com gravame indevido do veículo de sua propriedade, fato só detectado após ter resultado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113900-53.2004.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. O instrumento de procuração a que o recorrido se refere como irregular foi substituído no ato da interposição do recurso de revista por procuração válida. Regular a representação processual pelo advogado que subscreve o recurso de revista. Preliminar rejeitada. PRÊMIO EM ELETRODOMÉSTICO. O reclamante comprovou ser...
... 2º, caput, da CLT. Portanto, indevido o desconto da pontuação do reclamante para o recebimento de comissão ... A fixação do quantum foi definida de acordo com o gravame verificado pelo regional. Assim, para concluir que a indenização deve ... -
Acórdãos nº 1000218-70.2017.8.26.0404 de 28ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... a quitação do consórcio, ainda que considerado indevido. Dano moral não configurado, mas mero aborrecimento pela mora na liberação do gravame sobre o veículo sinistrado. Alteração da condenação em ...
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Acórdão nº 2002.34.00.027378-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2007
... No caso em tela, por analogia, indevido o gravame aposto no diploma da aluna ... 2. Apelação da UCB e remessa ...
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Acórdão nº 2002.34.00.027378-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2007
... No caso em tela, por analogia, indevido o gravame aposto no diploma da aluna ... 2. Apelação da UCB e remessa ...
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Acordao N° 1296745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação. Veículo. Contrato de alienação fiduciária. Instituição financeira. Preliminares. Ausência de interesse de agir e coisa julgada. Rejeitadas. Dívida. Protesto indevido. Acordo judicial. Violação da boa-fé. Tu quoque. Multa diária. Astreintes. Retidada do gravame. Intimação pessoal. Súmula do superior tribunal de justiça. Valor razoável. Coerção configurada. 1. Conquanto seja possível o...
... REJEITADAS. DÍVIDA. PROTESTO INDEVIDO. ACORDO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DA ... BOA-FÉ. TU QUOQUE. MULTA DIÁRIA. REINTES. RETIDADA DO GRAVAME ... INTIMAÇÃO PESSOAL. SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALOR ... -
Decisao Nº 0001934-34.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 08-09-2021
... DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSERÇÃO DE GRAVAME INDEVIDO EM VEÍCULO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE PUDESSE JUSTIFICAR A ...
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Acórdãos nº 0226886-34.2009.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... RELAÇÃO JURÍDICA E INVALIDADE DE REGISTRO DE GRAVAME (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) NO DETRAN DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para reconhecer que indevido o gravame (alienação fiduciária com registro no ...