gravame indevido
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Acórdão Nº 0002971-26.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-03-2023
... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ... fornecedor que cobrou valor indevido, revelando-se cabível quando a cobrança indevida ... consubstanciar ...
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Acórdão Nº 0001198-41.2021.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ... fornecedor que cobrou valor indevido, revelando-se cabível quando a cobrança indevida ... consubstanciar ...
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Acórdão Nº 0003735-17.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 10-10-2022
... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ... MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR ... EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. 1. DANO ...
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Acórdão Nº 0000433-25.2021.8.16.0138 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-05-2022
... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ... DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR EMPRÉSTIMO NÃO ... CONTRATADO. 1. DANO ...
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Acórdão Nº 0025095-37.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-07-2022
... ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o ... enriquecimento ... ser tão elevado de modo a causar o enriquecimento indevido de quem recebe, mas ... também não pode ser tão ínfimo a ponto de não ...
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Acordao N° 1811797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Preliminares. Dialeticidade. Rejeitada. Gratuidade. Deferida. Consumidor. Contrato de financiamento. Quitação. Demora na baixa do gravame. Dano moral. Não configuração. Recurso conhecido e não provido. 1- trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que julgou procedente em parte o pedido inicial que visava, entre outros...
... No mérito, sustenta que o lançamento indevido de restrição de ... alienação fiduciária no carro se deu em ... judicial determinando a retirada do gravame até o tempo da interposição do recurso a baixa não tinha ... ocorrido ... -
Decisao Nº 8006079-74.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-07-2020
... GRAVAME INDEVIDAMENTE LANÇADO PELA RÉ EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA AUTORA ... jurídica entre as partes, a autora foi surpreendida com gravame indevido do veículo de sua propriedade, fato só detectado após ter resultado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113900-53.2004.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. O instrumento de procuração a que o recorrido se refere como irregular foi substituído no ato da interposição do recurso de revista por procuração válida. Regular a representação processual pelo advogado que subscreve o recurso de revista. Preliminar rejeitada. PRÊMIO EM ELETRODOMÉSTICO. O reclamante comprovou ser...
... 2º, caput, da CLT. Portanto, indevido o desconto da pontuação do reclamante para o recebimento de comissão ... A fixação do quantum foi definida de acordo com o gravame verificado pelo regional. Assim, para concluir que a indenização deve ... -
Acórdãos nº 1000218-70.2017.8.26.0404 de 28ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... a quitação do consórcio, ainda que considerado indevido. Dano moral não configurado, mas mero aborrecimento pela mora na liberação do gravame sobre o veículo sinistrado. Alteração da condenação em ...
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Acórdão nº 2002.34.00.027378-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2007
... No caso em tela, por analogia, indevido o gravame aposto no diploma da aluna ... 2. Apelação da UCB e remessa ...
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Acórdão nº 2002.34.00.027378-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2007
... No caso em tela, por analogia, indevido o gravame aposto no diploma da aluna ... 2. Apelação da UCB e remessa ...
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Acordao N° 1296745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação. Veículo. Contrato de alienação fiduciária. Instituição financeira. Preliminares. Ausência de interesse de agir e coisa julgada. Rejeitadas. Dívida. Protesto indevido. Acordo judicial. Violação da boa-fé. Tu quoque. Multa diária. Astreintes. Retidada do gravame. Intimação pessoal. Súmula do superior tribunal de justiça. Valor razoável. Coerção configurada. 1. Conquanto seja possível o...
... REJEITADAS. DÍVIDA. PROTESTO INDEVIDO. ACORDO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DA ... BOA-FÉ. TU QUOQUE. MULTA DIÁRIA. REINTES. RETIDADA DO GRAVAME ... INTIMAÇÃO PESSOAL. SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALOR ... -
Decisao Nº 0001934-34.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 08-09-2021
... DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSERÇÃO DE GRAVAME INDEVIDO EM VEÍCULO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE PUDESSE JUSTIFICAR A ...
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Acórdãos nº 0226886-34.2009.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... RELAÇÃO JURÍDICA E INVALIDADE DE REGISTRO DE GRAVAME (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) NO DETRAN DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para reconhecer que indevido o gravame (alienação fiduciária com registro no ...
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Acórdãos nº 1019817-39.2014.8.26.0003 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... execução dos serviços correspondentes Encargo indevido Recurso provido, neste aspecto. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO ... TARIFA DE INCLUSÃO DE GRAVAME Entendimento firmado pelo Colendo STJ, no julgamento do ...
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Acórdãos nº 1032648-77.2014.8.26.0114 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... perante os órgãos competentes Encargo indevido Sentença reformada, neste ponto Recurso da autora ... TARIFA DE INCLUSÃO DE GRAVAME Entendimento firmado pelo Colendo STJ, no julgamento do REsp ...
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Acórdão nº 1000142-08.2022.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 14-03-2024
EMENTA:RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO RECLAMANTE – DIALETICIDADE REJEITADA – CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – QUITAÇÃO – MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO À VENDA – FALHA DO SERVIÇO – BAIXA DA RESTRIÇÃO DEVIDA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM NOME DE TERCEIRO – AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE – DÉBITOS
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Acórdãos nº 1004978-23.2016.8.26.0590 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... excessiva verificada, na espécie Encargo indevido Sentença reformada, neste ponto Recurso provido, e tópico. TARIFA DE INCLUSÃO DE GRAVAME Entendimento firmado pelo Colendo STJ, no julgamento do ...
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Relatório e Voto com número 5345099-69.2021.8.09.0033 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... modo que não represente gravame desproporcional para quem paga, nem consubstancie ... enriquecimento ...
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Decisao Nº 0091405-41.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-08-2021
... CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO AUTORAL DE TER SIDO SURPREENDIDO COM GRAVAME EM SEU VEÍCULO PELO RÉU, EM FAVOR DE TERCEIRO, IMPOSSIBILITANDO A ... , verifica-se que restou incontroversa a inserção de gravame indevido no veículo de propriedade da autora na data de 03/05/2019. ... ...
- Acórdãos nº 0001503-95.2012.8.26.0144 de 27ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0118708-54.2010.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2013
... da viagem situação causadora de intenso gravame caráter compensatório e punitivo da reparação, sem ensejar enriquecimento indevido das vítimas - demanda procedente recurso improvido.* 1 ...
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Acórdãos nº 0027516-80.2012.8.26.0161 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... : JOSÉ VITOR DE LIMA VOTO Nº 29516 Cobrança de gravame eletrônico em contrato de financiamento. Abusividade ... Valor indevido, a ser restituído ao autor. Apelo padrão, ...
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Decisao Nº 0015468-02.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... OMISSÃO NA BAIXA DO GRAVAME INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS ... IDs 25225244 e 25225201, comprovam a manutenção do gravame indevido em veículo quitado, sendo suficientes, pois, à formação do ...
- Acórdãos nº 0035141-47.2013.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2014