guardas municipais do brasil
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Decisão monocrática Nº 199850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021
... pedido liminar, “em favor de todos os Guardas Municipais do Brasil, contra atos coatores dos ...
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Acórdão Nº 5780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... TRANSITO DO BRASIL - AGTBRASIL ... : DANIEL PERES CAVALCANTI ... : ... : SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO RIO ... GRANDE DO NORTE - ...
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Decisão monocrática Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2022
... ) Requerente: Conferência Nacional das guardas municipais do Brasil – CONGM ...
- Carros de deputados estaduais atropelam guardas municipais em seletiva da Brasil e não prestam socorro
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Decisão da Presidência nº 5948 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... Guardas Municipais do Brasil, de que agora determino a ...
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Decisão monocrática Nº 5780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... de Trânsito e Fiscais de Transporte Municipais e Estaduais do Estado da Paraíba, Petição nº ...
- Decisão monocrática Nº 5780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
- Decisão monocrática Nº 5780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
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Decisão monocrática Nº 63163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... ção opostos pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil contra decisão de minha ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... 10) com os órgãos estaduais e municipais que exerçam atividades idênticas, os órgãos ... Fiscais Auxiliares de Impostos Internos e Guardas Aduaneiros e sòmente quando tenham os mesmos ... - Banco do Brasil" ... - Caixas Econômicas Federais ... II - Minist\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 10.610 de 27/01/2021. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... 52 da Constituição; i) das guardas municipais, nos termos do disposto nas leis ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, adquiridas para uso ...
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Corregedor nacional decide por reclamação disciplinar contra Siqueira
Corregedor decide por reclamação disciplinar contra Siqueira
... apresentadas pela Associação de Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), em que ... -
Há distância entre a segurança da Constituição e a aplicada no mundo real
... O Brasil cumpre o que consta no texto? Vejamos, a partir ... ão, pois, além das atribuições das Guardas Municipais serem restritas ao âmbito de ...
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EDITAL CONVOCAÇÃO
... ção da Associação dos Servidores das Guardas Municipais do Brasil (ASGUARDAS BRASIL), composta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10428-11.2013.5.02.0000) 14-05-2018
... MUNICIPAIS DE SANTOS, SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, ... NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL - UNSP, UNIÃO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TRIBUNAL PLENO (Processo 0018825-66.2018.8.08.0000), 18/09/2018
... Pacientes: Guardas Municipais do Município de Vila Velha ... todos os guardas municipais do Brasil, derrubando o critério populacional previsto no ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... , serão presididas pelos Prefeitos Municipais, tendo como Secretário um funcionário ... Brasil serão órgão executores do Serviço Militar no ... 121. Os oficiais, aspirantes a oficial e guardas-marinha, da reserva de 2ª classe ou não ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... Junior, do Sindicato Nacional dos Guardas Municipais do Brasil- SINDGM-BRASIL, para que ...
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Gestao municipal da segurança pública: Responsabilidade dos municípios brasileiros no combate à violência
Os mecanismos de gestão da segurança pública são instrumentos administrativos que potencializam os resultados de políticas nessa área. É o caso dos Conselhos, Planos, Fundos e Secretarias Municipais de Segurança Pública, além das Guardas Municipais. O artigo tem como objetivo verificar se a adoção de tais mecanismos produz impacto nos indicadores de violência. Para tanto, foram construídos o Índic
... , Planos, Fundos e Secretarias Municipais de Segurança Pública, além das Guardas ... baixo em todas as unidades federativas do Brasil, e não consegue influenciar os níveis de ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ãos rodoviários federal, estaduais e municipais ... Parágrafo único. É facultativa a ... X - Um representante do “Touring Club do Brasil” ... Art. 7º Os membros do Conselho Nacional ... de cobertura, bancos fixos com encôsto, guardas altas de madeira ou corda na carroçaria, após ...
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DECISÕES
... CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS FURTADO ... CURIAE. : SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - ...
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DECISÕES
... NACIONAL DOS AGENTES DE TRANSITO DO BRASIL - AGTBRASIL ADV.(A/S) : DANIEL PERES CAVALCANTI ... CURIAE. : SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - ...
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DECISÕES
... : ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES ... CURIAE. : SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - ...
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PORTARIA SENASP/MJSP Nº 556, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
... Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC):a) Eduardo Pazinato - Representante ... Suplente.XV - Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM):a) Reinaldo Monteiro ...