guia de recolhimento inss
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Prestações renunciáveis
... 72, § 1º) e depois se ressarcir na Guia de Recolhimento do INSS, isto é, um benefício ...
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Prestações Renunciáveis
... 72, § 1o) e depois se ressarcir na Guia de Recolhimento do INSS, isto é, um benefício ...
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Acórdão, Processo nº 0003112-29.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... indenizatrias e expedio das guias de recolhimento das referidas indenizaes e, consequentemente, a ... (onze) contribuies indenizatrias e expedio da guia de recolhimento das indenizaes e, ...
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Acórdão Nº 0020691-11.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
MULTA DO ART. 467 DA CLT. Havendo impugnação dos pedidos da inicial por parte do empregador, não há falar em parcelas rescisórias incontroversas e, assim, em incidência da multa prevista no art. 467 da CLT. Sentença reformada, no aspecto.
... determinação e procedeu ao correto recolhimento das custas processuais (Id 994f574 e Id 8526f2a), ... para que fossem efetuados os pagamentos de INSS e FGTS ... E não se pode deixar de assinalar ... X - Cópia da guia de recolhimento do INSS, quando for o caso, ... -
DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ... partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não sendo permitindo o ... correspondente, deduzindo-o da respectiva Guia de Recolhimento da Previdência Social - GRPS ...
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Acórdão Nº 0020604-74.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O Município de Parobé, como beneficiário do trabalho desenvolvido pela reclamante, é responsável subsidiariamente pelo pagamento das parcelas deferidas em sentença, em face da caracterização da culpa in vigilando , pois não fiscalizou se a prestadora dos serviços estava cumprindo com as obrigações trabalhistas perante seus...
... 5.4.2 cópia da guia de recolhimento dos encargos sociais junto ao tituto Nacional do Seguro Social - INSS; ... 5.4.3 cópia da guia de recolhimento do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 902-18.2014.5.09.0088)
... , mas não se limitando a: (i) cópia da Guia de Recolhimento do INSS (GPS) contendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00509605920208060084), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0050960-59.2020.8.06.0084 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ANTONIO AGAPITO BEZERRA ADVOGADO: Thaelle Maria Melo Soares APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO RURAL PARA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... ; RG e CPF de Maria do Socorro de Mesquita; guia de recolhimento da União em nome do demandante, ... -
Acórdão Nº 0020658-61.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021
... , o recorrente comprovou nos autos o recolhimento das custas processuais (ID. a62c039) ... para que fossem efetuados os pagamentos de INSS e FGTS ... E não se pode deixar de assinalar ... X - Cópia da guia de recolhimento do INSS, quando for o caso, ...
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Acórdão Nº 0020540-45.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
... ções econômicas para realizar o recolhimento das custas processuais necessárias quando da ... para que fossem efetuados os pagamentos de INSS e FGTS ... E não se pode deixar de assinalar ... X - Cópia da guia de recolhimento do INSS, quando for o caso, ...
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Acórdão Nº 0020462-68.2015.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
... IV, da Lei nº 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ... passíveis de utilização pelo INSS, para fins de cômputo de tempo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000686-59.2016.5.07.0018), 2019-06-20
... Certifico, ainda, o recolhimento prévio das custas processuais ... Certifico, ... referente à Contribuição Previdenciária (INSS), sendo de responsabilidade do beneficiário o rreto preenchimento da guia GPS ... Após o(s) recolhimento(s) supra: ...
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nº 1999.39.00.004242-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Diciembre de 2002
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRO-LABORE. RECURSO DE APELAÇÃO. CÁLCULOS. EXCLUSÃO DE VALORES. COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO. 1. Não ilide a comprovação do pagamento de contribuição previdenciária, efetuada mediante de cópia de guia de recolhimento, que não teve sua autenticidade contestada, a mera alegação de que o mesmo não constou do "Sistema Informatizado". 2. A ausência de
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: SANDRO ALEX DE SOUZA SIMÕES ... assertiva de que não consta o seu recolhimento do Sistemas Informatizado do INSS, e à cia de abril/92, sustentando que na guia de recolhimento no campo "competência" consta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5009997-90.2017.4.04.7108),07-02-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ACORDAM os Juízes da 4ª Turma Recursal do ... está condicionado à existência do recolhimento das contribuições previdenciárias. Nesse ... guia necessária, viabilizando o recolhimento. Isso ...
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Saiba como declarar o 13º salário do empregado doméstico no eSocial. O vencimento da guia é nesta terça-feira
... empresas, têm prazo até esta terça-feira (dia 7) para o recolhimento do eSocial — o Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) ... Sobre essa segunda parte incidirão a contribuição ao INSS, o FGTS e, eventualmente, o Imposto de Renda Retido na Fonte. Patrões e ...
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Sentença nº 1000142-66.2018.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... 6640831: Comprovante de recolhimento do INSS, em guia própria.Id. bc536a9: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001998-40.2015.5.07.0007), 2017-07-17
... provam a fiscalização, tais como o recolhimento do FGTS e INSS, os quais demonstram que a ... ção à Previdência Social - GFIP/SEFIP e Guia de Previdência social - GPS referente ao ...
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Saiba como declarar o 13º salário do empregado doméstico no eSocial. O vencimento da guia é nesta terça-feira
... de empresas, tm prazo at esta tera-feira (dia 7) para o recolhimento do eSocial o Documento de Arrecadao do SimplesDomstico(DAE) rene os ... Sobre essa segunda parte incidiro a contribuio ao INSS, o FGTS e, eventualmente, o Imposto de Renda Retido na Fonte. Patres e ...
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Saiba como declarar o 13º salário do empregado doméstico no eSocial. O vencimento da guia é nesta terça-feira
... de empresas, tem prazo at esta tera-feira (dia 7) para o recolhimento do eSocial o Documento de Arrecadao do SimplesDomstico(DAE) rene os ... Sobre essa segunda parte incidiro a contribuio ao INSS, o FGTS e, eventualmente, o Imposto de Renda Retido na Fonte. Patres e ...
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Saiba como declarar o 13º salário do empregado doméstico no eSocial. O vencimento da guia é nesta terça-feira
... de empresas, tem prazo at esta tera-feira (dia 7) para o recolhimento do eSocial o Documento de Arrecadao do SimplesDomstico(DAE) rene os ... Sobre essa segunda parte incidiro a contribuio ao INSS, o FGTS e, eventualmente, o Imposto de Renda Retido na Fonte. Patres e ...
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Acórdão Nº 0021822-89.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
MUNICÍPIO DE CANOAS. TERMO DE FOMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Havendo fraude na pactuação da atividade de fomento formalizada entre o Município e o GAMP, consistindo, na realidade, em uma contratação de prestação de serviços por empresa inidônea, há incidência do contido na Súmula 331 do TST, bem como suas consequências. E uma vez demonstrada nos autos a culpa "in vigilando" do ente...
... para que fossem efetuados os pagamentos de INSS e FGTS ... E não se pode deixar de assinalar ... X - Cópia da guia de recolhimento do INSS, quando for o caso, ... -
Acórdão Nº 0020289-69.2015.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE DA 2ª RECLAMADA . Hipótese em que a prova demonstra que a franqueadora exercia ingerência imprópria na administração da franqueada, desvirtuando o contrato de franquia e ainda agindo com culpa in eligendo e in vigilando . Responsabilidade subsidiária que se impõe.
... , mas não se limitando a: (i) cópia da Guia de recolhimento do INSS (GPS) contendo ... -
Acórdão, Processo nº 0009975-35.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-08-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... bem como a emisso de guias de recolhimento na condio de contribuinte individual ... O ... assim julgado:Pretende o autor a emisso de guia de recolhimento correspondente aos perodos de 07 ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 3°) ... § 1° O recolhimento do tributo e a apresentação da respectiva ... Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ao segurado ou a seus dependentes, após sua ... , podendo ser adotado o valor constante da guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001616-88.2013.5.07.0016), 2016-03-14
... guia de depósito, ID:224fea7, no importe de R$ 8,88, bem como guia de recolhimento do INSS, ID:2c733d4, requerendo que seja ...