guia de recolhimento inss
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Relação jurídica de filiação no regime geral de previdência social
... , ainda que não cumpram os prazos de recolhimento das contribuições, desde que comprovem o ... da omissão da oportuna inscrição junto ao INSS. O Decreto n. 3.265/1999 sanou a ilegalidade, ... apuração das informações constantes da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Decisão monocrática Nº 54121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2022
... Afirma que requereu ao INSS a emissão de guia para o recolhimento das 29 ...
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Sentença nº 0192900-57.1996.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2024
... 390;Guia de recolhimento de INSS - fl. 400;Guia de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001723120154058204), 19-10-2021
PJE 0800172-31.2015.4.05.8204 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÕES DO TCU PODEM SER QUESTIONADAS NO PODER JUDICIÁRIO. ACÓRDÃO DO TCU VÁLIDO FORMAL E MATERIALMENTE. EMPRESA VENCEDORA NA LICITAÇÃO. EXISTÊNCIA APENAS FORMAL. NÃO HÁ PROVA IDÔNEA DO TÉRMINO DA OBRA CONTRATADA. TÍTULO DE RESPONSABILIDADE CONTÁBIL DE ADMINISTRADOR PÚBLICO NÃO PODE SER DESCONSTITUÍDO...
... o comprovante da matrícula da obra no INSS (CEI), que se confrontado com o nº do CEI nte da Guia da Previdência Social - GPS e da Guia de ... ência Social - GPS e da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024204520164058200), 09-11-2021
PJE 0802420-45.2016.4.05.8200 - AC EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÕES DO TCU PODEM SER QUESTIONADAS NO PODER JUDICIÁRIO. ACÓRDÃO DO TCU VÁLIDO FORMAL E MATERIALMENTE. EMPRESA VENCEDORA NA LICITAÇÃO. EXISTÊNCIA APENAS FORMAL. TÉRMINO DA OBRA CONTRATADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA IDÔNEA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por JOÃO PEDRO DA SILVA em face de...
... o comprovante da matrícula da obra no INSS (CEI), que se confrontado com o nº do CEI nte da Guia da Previdência Social - GPS e da Guia de ... ência Social - GPS e da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001480-52.2017.5.07.0016), 2018-10-25
... guia de recolhimento do INSS referente ao valor ...
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Normas básicas da previdência social
... -se contribuir para o RGPS administrado pelo INSS sob diversas modalidades. Veja a seguir sob qual ... O contribuinte individual efetua o recolhimento de INSS através da GPS – Guia da Previdência ...
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Recebeu auxílio emergencial e benefício do INSS ao mesmo tempo? Dinheiro será descontado no pagamento
... descontados serão recolhidos mensalmente pelo INSS por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) ... 23,6 milhões de aposentados e ...
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Recebeu auxílio emergencial e benefício do INSS ao mesmo tempo? Dinheiro será descontado no pagamento
... descontados serão recolhidos mensalmente pelo INSS por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) ... 23,6 milhões de aposentados e ...
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Recebeu auxílio emergencial e benefício do INSS ao mesmo tempo? Dinheiro será descontado no pagamento
... descontados serão recolhidos mensalmente pelo INSS por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) ... 23,6 milhões de aposentados e ...
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Acórdão Nº 2301-010.785 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/08/2023
... O DE DADOS DO INSS. AUDITORIA BANCÁRIA CONCLUINDO ... PELA A DE RECOLHIMENTO ... serve de prova de pagamento de es a guia de recolhimento que ... A não resulte ... em ...
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Acórdão Nº 0021056-16.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-08-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O Município de Rio Grande, como beneficiário do trabalho desenvolvido pelo reclamante, é responsável subsidiariamente pelo pagamento das verbas deferidas na sentença, em face da caracterização da omissão culposa, pois não fiscalizou de maneira eficaz se a prestadora dos serviços estava cumprindo as obrigações trabalhistas (cul
... Guia de recolhimento do INSS; ... Guia de Recolhimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00064910620144058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0006491-06.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALMIR PEREIRA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: Rodrigo Chaves Ferreira Gomes e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: PENAL E PROCESSUAL...
... de serviço, bem como deixou de declarar em Guia" de Recolhimento do FGTS e Informações à Previd\xC3" ... álculo das contribuições arrecadadas pelo INSS, compõem a base de dados para fins de concessão ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... , por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; ... 18.6.2. cometido atos ... GRUPO II: OBRIGAÇÕES ... INSS 20,0000% ... SESI ou SESC 1,5000% ... SENAI ou ... 6.6.3.1. guia de recolhimento da Previdência Social - GPS, ...
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Recolhimento da Contribuição
... Em nível administrativo, a Resolução INSS/PR n. 43/1991, criadora da Guia de Recolhimento da Previdência Social - ...
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Recolhimento da Contribuição
... Em nível administrativo, a Resolução INSS/PR n. 43/1991, criadora da Guia de Recolhimento da Previdência Social - ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000760-08.2015.5.07.0032), 2017-03-08
... ,28, bem como a Reclamada anexou aos autos a guia de recolhimento geral do INSS do período do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1501-94.2015.5.09.0128)
... , mas não se limitando a: (i) cópia da Guia de Recolhimento do INSS (GPS) contendo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20482-65.2021.5.04.0205)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. CULPA COMPROVADA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal,...
... tampouco que justifique o atraso no recolhimento do FGTS c/ 40% ... Isso posto, tenho que ... para que fossem efetuados os pagamentos de INSS e FGTS ... E não se pode deixar de ... X - Cópia da guia de recolhimento do INSS, quando for o caso, ... -
Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... do Benefício de Incapacidade junto ao INSS ... Como na esfera administrativa somente o ... - quinze dias após a data para a entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... do Benefício de Incapacidade junto ao INSS ... Como já observado no Capítulo 2 desta obra, ... - quinze dias após a data para a entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Veja como declarar o 13º salário das empregadas domésticas no eSocial de janeiro
... Essa guia de pagamento, emitida pelo eSocial, rene os ... de demisso sem justa causa; contribuio ao INSS do empregado e do patro; e seguro contra ... janeiro, o empregador dever fazer um recolhimento maior. Neste caso, ter que pagar os encargos ...
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Acórdão, Processo nº 0002767-25.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... abaixo do valor mnimo, mas que caberia ao INSS ter emitido em seu favor guia para o recolhimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001858-16.2014.5.07.0015), 2017-02-08
... , conforme determinado pelas FRANQUEADORAS no Guia do Franqueado e informativos periódicos; ... limitando à: (i) cópia da Guia de Recolhimento do INSS (GPS) contendo autenticação bancária e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001858-16.2014.5.07.0015), 2017-09-12
... , conforme determinado pelas FRANQUEADORAS no Guia do Franqueado e informativos periódicos; ... limitando à: (i) cópia da Guia de Recolhimento do INSS (GPS) contendo autenticação bancária e ...