guia de recolhimento inss
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Acórdão, Processo nº 0046375-51.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
... T R I OCuida-se de recurso interposto pelo INSS em face da sentena que julgou procedente pedido ... - relativos contribuio, sempre que o recolhimento tiver sido feito sem observncia ao disposto em ... para a apurao das informaes constantes da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Acórdão, Processo nº 0059225-06.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-05-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... à contribuição, sempre que o recolhimento tiver sido feito sem observância ao disposto em ... a apuração das informações constantes da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5014712-78.2017.4.04.7205),13-03-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ACORDAM os Juízes da 1ª Turma Recursal de ... até 31/10/1991 sem a necessidade de recolhimento para a Previdência Social e o período de ... ção, determinando-se que o INSS emita a GUIA JUDICIALMENTE para computo deste ...
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Sentença nº 1001157-39.2021.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... ário periciais, parcial)– R$1.177,90 ao INSS (INSS cotas autor e ré, parcial)Deverá a ré ... Faculta-se à parte o recolhimento de INSS em guia própria, comprovando nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000853-19.2016.5.06.0143), 09-08-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do autor, suscitada em contrarrazões, pela reclamada; preliminarmente e de ofício, não conhecer dos documentos de fls. 114/141, em face do entendimento contido na Súmula nº 8 do TST; não conhecer do recurso da reclamada, por ausência de...
... regular anotação em CTPS e era recolhido o INSS e o FGTS através da GFIP - Guia de Recolhimento ... -
Acórdão, Processo nº 5006316-94.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... renda é o único responsável pelo recolhimento da sua contribuição. Se não possuir “renda ... ção de eventual negativa do INSS em emitir Guia de Recolhimento para a regularização das ...
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Acórdão, Processo nº 0001031-79.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-08-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOTribunal ... que não tenha sido efetivado o recolhimento" das contribuições, nos termos do artigo 48, par\xC3" ... Documentos diversos (fls. 65/68, 70). Guia de recolhimento dc imposto (fl. 69). Comunicado ...
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Acórdão Nº 08227822220158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-03-2021
... ao fiscal do Apelado pela própria Apelante (Guia de recolhimento, Guia do INSS, Folha de pagamento ...
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Acórdão, Processo nº 0015102-54.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... sobre o montante relativo ao recolhimento, em atraso, de contribuies previdencirias; ... 28/29 do anexo n. 03). O INSS apresentou guia de pagamento no valor de R$ ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21154-53.2015.5.04.0021)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA, EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S.A. - EPTC. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . NÃO CONFIGURAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA FISCALIZAÇÃO. PRESUNÇÃO DE
... guia de recolhimento do INSS e do FGTS, relativos ao ... -
Sentença nº 1001559-31.2022.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... 07f4364 e guia de recolhimento de INSS, e em vista da planilha ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0018300-88.2009.5.07.0029), 2017-06-20
... bem como ser desncessária a separação, na guia ... de recolhimento, do INSS referente ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0013500-17.2009.5.07.0029), 2017-06-20
... como ser desnecessária a separação, na guia ... de recolhimento, do INSS referente ao ...
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Decisões Monocráticas nº 13358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2012
... dos recibos de pagamento da mão-de-obra, guia de recolhimento do INSS e FGTS ... O contrato ...
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Decisão da Presidência nº 13358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2012
... dos recibos de pagamento da mão-de-obra, guia de recolhimento do INSS e FGTS ... O contrato ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0017900-74.2009.5.07.0029), 2017-06-20
... bem como ser desncessária a separação, na guia de ... recolhimento, do INSS referente ao ...
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Sentença nº 1001941-55.2017.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2024
... à sua cota parte de contribuição ao INSS, ambos calculados para 05/12/23. Consigna-se o ... Faculta-se à parte o recolhimento do INSS em guia própria, comprovando-o nos ...
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Acórdão, Processo nº 0003820-07.2021.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... Requer ainda a emisso de guia GPS para pagamento do perodo anterior ao registro ... de condenar o INSS a expedir guia de recolhimento de perodos pretritos no comporta acolhimento ...
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Sentença nº 0000410-43.2012.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... DECISÃO Comprovado o recolhimento de INSS em guia própria pela ré.Diante do ...
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Sentença nº 1001151-07.2021.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... periciais a reclamada comprovou o recolhimento do INSS em guia própria (IDs. 12295b1 e 7156e69 ...
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Sentença nº 0001597-88.2015.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2022
... 2bb7069: Comprovado o recolhimento do INSS em guia própria, pela reclamada.Não há ...
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Sentença nº 1001064-11.2015.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... ÃO Vistos.Diante do comprovante de recolhimento do INSS em guia própria, juntado pela reclamada ...
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Sentença nº 1001024-28.2018.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... ,Reclamada junta comprovante de recolhimento do INSS, em guia própria (id. 6421add), bem como ...
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Sentença nº 1001973-26.2016.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... da execução, conforme Id a851f67 (recolhimento do INSS em guia própria), julgo extinta a ...
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Sentença nº 0003272-93.2012.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... exarado em id 3c17f33, com o recolhimento por guia própria do INSS em id e7683fe , ...