habitacional teresopolis
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019221-19.2016.8.19.0061 (Criminal), 05-08-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ALUGUEL SOCIAL, DECORRENTE DA INTERDIÇÃO DO IMÓVEL DA AUTORA APÓS AS CHUVAS DE ABRIL DE 2012. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. APELAÇÃO DO CEJUR-DPGE PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1)...
... APELANTE 1: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ... APELANTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELANTE 3: CENTRO DE ESTUDOS ... bem como incluí-la no programa habitacional; requer, ainda, a condenação dos réus ... em danos morais e honorários ... -
Governo anuncia obras de r$ 2 bi em infraestrutura
... de tratamento de esgoto e o reservatrio de gua do Conjunto Habitacional Granja Disco, no municpio de Areal, contaro com R$ 6,6 milhes. O ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014550-29.2022.8.19.0000 (Cível), 17-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLEITO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, ORA AGRAVANTE, QUE RESTOU NEGADO PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS RÉ, ORA AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DA INVIABILIDADE TÉCNICA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, TENDO EM VISTA QUE OUTRAS
... FACE DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ... PROIBINDO A EMPRESA RÉ, ORA AGRAVADA, DE ... FAZER NOVAS ... habitacional, nos moldes do chamado "REURB", projeto que ... trata da reurbanização ... -
Processo nº 0011572-71.2014.8.19.0061 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... TERESÓPOLIS" ... APELANTE 2: MILTON JOÃO PEREIRA E SANTA DOS SANTOS PEREIRA\xC2" ... HABITACIONAL PRÓPRIO. RECURSO DA ... ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... /2018- AI D 713487- E-10/005/5980/2018- AI D 673951; Viação Teresópolis e Turismo L TDA.- E-10/005/4960/2018- AI D 711315; Viação União LTDA.- ... na Rua Projetada b, área remanescente 2 do conjunto habitacional Fazenda Ermitage, Ermitage, Município de Teresópolis, e - o Parecer ...
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Processo nº 0010967-62.2013.8.19.0061 de Nona Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... TERESÓPOLIS ... APELANTE 02: MARIO CARDOSO ... APELADOS: OS MESMOS ... determinar sua inclusão em programa habitacional. Pedidos ... de dano moral e material julgo improcedentes. ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011729-10.2015.8.19.0061 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA, VÍTIMA DO DESASTRE CLIMÁTICO OCORRIDO EM JANEIRO DE 2011 NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. COMPROVAÇÃO DE INTERDIÇÃO DE SUAS DUAS MORADIAS CONSTANTES DO MESMO LOTE DE TERRENO, SENDO UMA AINDA EM FASE DE CONSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL, ATÉ QUE FOSSE CONTEMPLADA COM NOVA RESIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE TER A DEMANDANTE...
... MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. COMPROVAÇÃO DE INTERDIÇÃO DE ... SUAS DUAS MORADIAS CONSTANTES DO ... entrega de uma unidade habitacional, teve o benefício cassado, sob o ... argumento de que seria proprietária ... -
À sombra da tragédia
... A ocupao dessas reas pode ser consequncia do dficit habitacional que ainda maltrata a regio. A demora do poder pblico fez com que, ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial
... EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 500 UNIDADES HABITACIONAIS NA FAZENDA ERMITAGE, NICIPIO DE TERESÓPOLIS, com o valor estimado em R$ 101.854.726,01 (cento e ... um milhões, ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procurador-Geral do Estado
... EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 500 UNIDADES HABITACIONAIS NA FAZENDA ERMITAGE, NICIPIO DE TERESÓPOLIS, com o valor estimado em R$ 101.854.726,01 (cento e ... um milhões, ...
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Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social
... EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 500 UNIDADES HABITACIONAIS NA FAZENDA ERMITAGE, NICIPIO DE TERESÓPOLIS, com o valor estimado em R$ 101.854.726,01 (cento e ... um milhões, ...
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 500 UNIDADES HABITACIONAIS NA FAZENDA ERMITAGE, NICIPIO DE TERESÓPOLIS, com o valor estimado em R$ 101.854.726,01 (cento e ... um milhões, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial
... EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 500 UNIDADES HABITACIONAIS NA FAZENDA ERMITAGE, NICIPIO DE TERESÓPOLIS, com o valor estimado em R$ 101.854.726,01 (cento e ... um milhões, ...
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Plenário
... TERESÓPOLIS 18:30h COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDA- DE SOCIAL ... do Dia: 1- “Apurar sobre a entrega das chaves do Conjunto Habitacional Fazenda Ermitage no Município de Teresópolis”. Presidente da Comissão ...
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - Administração Vinculada - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração
... CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE ... SOCIAL COM 500 UNIDADES HABITACIONAIS NA FAZENDA , MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS, pelo valor global de R$ ... 97.780.536,67 (noventa e sete milhões, ...
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Direitos fundamentais
... a atribuição de implementar todos os aspectos da política habitacional à pessoa idosa, desde a elaboração de programas habitacionais até a ... Gratuidade. Regulamentação. Município de Teresópolis. Decreto municipal 3.111/04 ... O Estatuto do Idoso reconhece, como ...
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Processo nº 0046333-49.2016.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... Agravado: Município de Teresópolis ... Desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto ... Décima Sexta Câmara Cível ... programa habitacional que garanta à família desabrigada uma moradia ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017591-25.2016.8.19.0061 (Cível), 25-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALUGUEL SOCIAL. MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR E DO ESTADO. Legitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro. O Decreto Estadual nº. 42.406/2010 prevê o pagamento do benefício denominado ¿aluguel social¿, destinado às pessoas desabrigadas ou desalojadas, em razão da interdição e desocupação de imóveis. Preliminar de prescrição rejeitada....
... Apelado 1: OS MESMOS ... Apelado 2: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ... Relator: Desembargador CHERUBIN SCHWARTZ ... APELAÇÃO CÍVEL ... como a inserção do autor no programa habitacional existente; a ... condenação dos réus a cadastrar e pagar o aluguel ... -
Atos e Despachos
... 2017, às 18 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara de Teresópolis, na Av ... Feliciano Sodré nº 645, Centro, Teresópolis com a seguinte ... DO DIA: 1- “APURAR SOBRE A ENTREGA DAS CHAVES DO CON- JUNTO HABITACIONAL FAZENDA ERMIT AGE NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS”. Sala das Comissões, ...