hipoteca requisitos
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Acórdãos nº 2031829-38.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... tutela de urgência determinando o cancelamento da hipoteca e a outorga da escritura Obrigação do vendedor Imóvel quitado Requisitos do artigo 300 do CPC presentes Multa diária ...
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Acórdãos nº 2226070-12.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... Velloso Silva Saad Ação : Cancelamento de Hipoteca n° 1023587.87.2017.8.26.0309 Agravante : Edemilson Galasso ... TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1183-79.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido neste tema ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA. DETERMINAÇÃO EX ... em processo que segue rito sumaríssimo deve atender aos requisitos exigidos pelo § 6º do artigo 896 da CLT, o qual dispõe que "Nas causas ...
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Acórdão Nº 5019460-44.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... o banco ru/agravante, em 48 horas, procedesse ao "cancelamento da hipoteca dos imveis objetos da lide, conforme j definido (ev. 14), sob pena de ... , a parte agravante aduziu, em sntese, que no esto presentes os requisitos para a concesso da antecipao dos efeitos da tutela, pois "o autor no ...
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Acórdão Nº 5021964-86.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... que, nos autos da aode adjudicao compulsria e cancelamento de hipoteca n.5006271-60.2021.8.24.0033, aforada por Silvana Maria Elia,deferiu a ... So da Lei Adjetiva Civil os requisitos necessrios concesso da tutela de urgncia: CPC, Art. 300. A tutela de ...
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Acórdãos nº 2020285-53.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... Tutela de urgência concedida para cancelamento de hipoteca e outorga de escritura definitiva. Manutenção. Requisitos do ...
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Acórdão Nº 0033903-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-10-2022
... MÉRITO. PEQUENA ... PROPRIEDADE RURAL. REQUISITOS PREENCHIDOS ... EXPLORAÇÃO PARA SUBSISTÊNCIA FAMILIAR ... DEMONSTRADA. IMÓVEIS DADOS EM HIPOTECA ... IRRELEVÂNCIA. GARANTIA CONSTITUCIONAL DA ... IMPENHORABILIDADE QUE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-70.2005.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL + HIPOTECA JUDICIÁRIA. DUPLA ONEROSIDADE. A decisão que impõe hipoteca ... sindical extemporaneamente, tem-se por não atendidos os requisitos do artigo 14 da Lei nº 5.584/70 e da Súmula 219 do TST, porquanto ao ...
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Acórdão Nº 0302965-87.2018.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... provimento, na ao de adjudicao compulsria c/ccancelamento de hipoteca.O ru Banco do Brasil S.A., sustenta a ocorrncia de omisso no arestosobre a ... DECISO FUNDAMENTADA. AUSNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC."A hipoteca firmada entre a construtora e o ...
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Acordao N° 1689531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Tutela provisória de urgência. Requisitos preechidos. Pedido cominatório. Hipoteca. Averbação no registro imobiliário. Existência da demanda. Indisponibilidade do bem. Possibilidade. Custas e emolumentos pelos interessados. Recurso parcialmente provido. 1. A averbação de indisponibilidade, conforme previsto no art. 247 da lei 6. 015/73, é medida de...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE ... URGÊNCIA. REQUISITOS PREECHIDOS. PEDIDO COMINATÓRIO. HIPOTECA ... AVERBAÇÃO NO REGISTRO ... -
Acórdão Nº 0030203-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 13-09-2022
... DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A BAIXA DA HIPOTECA E OUTORGA ... DA ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL, SOB PENA DE MULTA ... ECISÃO REVOGADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ... ART. 300 DO CPC. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA PLEITEADA ...
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Acordao N° 1364260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Direito civil. Apelação cível. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel comercial. Gravame. Hipoteca em favor do banco. Garantia imobiliária. Quitação integral do preço. Pretensão de escritura definitiva inviabilizada. Sumula 308 stj. Aplicabilidade. Sentença mantida. Redução dos honrários adovocatícios pela metade. §4º do art. 90 do cpc. Ausência de requisitos. 1. A súmula 308 do stj,...
... VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL. GRAVAME. HIPOTECA EM FAVOR DO BANCO ... GARANTIA IMOBILIÁRIA. QUITAÇÃO INTEGRAL DO ... METADE. §4º DO ART. 90 DO CPC. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ... 1. A Súmula 308 do STJ, segundo a qual "A hipoteca firmada entre a ... - Acórdãos nº 4003228-29.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 2240705-32.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... para que as agravadas providenciem a baixa na hipoteca pendente sobre o imóvel adquirido pela agravante resença dos requisitos legais (art. 300 do Código de Processo Civil) ...
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Acórdãos nº 1008962-34.2013.8.26.0068 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... hipotecária Contrato que não observou os requisitos para constituição de hipoteca Inexistência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-12.2008.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... precedentes daquele Colegiado foram erigidos à condição de requisitos negativos de admissibilidade do apelo extraordinário, quer à guisa de ... VI - Recurso provido. HIPOTECA JUDICIÁRIA -APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ARTIGO 466 DO CPC - CABIMENTO. I ...
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Decisão Monocrática Nº 08259619720198230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/11/2023
... NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS NECESSÁRIOS. USUCAPIÃO. E INTERPRETAÇÃO DE REEXAME DO ACERVO ...
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Acórdão Nº 0042800-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-09-2023
... REGRA DA NÃO SUSPENSIVIDADE. REQUISITOS CUMULATIVOS. NÃO ... OFERECIMENTO DE GARANTIA QUE PREJUDICA O EXAME DOS ... GARANTIA PROCESSUAL. HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE ... NÃO SÃO SUFICIENTES. JUÍZO QUE NÃO ...
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Acórdão nº 1189 de Tribunal Pleno, 2 de Febrero de 2007
AGRAVO REGIMENTAL. SEQÜESTRO E ARRESTO DOS BENS DOS INDICIADOS PARA POSTERIOR INSCRIÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. GARANTIA DE RESSARCIMENTO DO ERÁRIO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. Agravo regimental interposto contra decisão que determinou o seqüestro de bens móveis e o arresto de bens imóveis dos agravantes. A decisão agravada
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Acórdão Nº 5047035-90.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... , afirma que pende sobr as matrculas existente registro de hipoteca sobre as unidades adquiridas.Busca, em tutela de urgncia, ordem para que ... o relatrio.2. So da Lei Adjetiva Civil os requisitos necessrios concesso da tutela de urgncia:CPC, Art. 300. A tutela de ...
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Acordao N° 1394833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação reivindicatória. Inépcia recursal. Rejeição. Pedido de concessão de efeito suspensivo. Via inadequada. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Ausência de fundamentação. Negativa de prestação jurisdicional. Preliminares afastadas. Prejudicial de mérito. Prescrição do direito de ação. Inocorrência. Imóvel adquirido por meio de...
... BANCÁRIO NA MODALIDADE HIPOTECA. ARTIGO 1.228 DO CÓDIGO CIVIL ... REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. PROPRIEDADE ... -
Acórdãos nº 2116445-09.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... hipoteca - Discussão que se limita à existência dos requisitos ...
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Acórdão Nº 0002326-51.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-06-2023
... Preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso, passo à análise do mérito. ... 1 ... -TO, no qual estavam averbados os seguintes ônus e anotações: hipoteca cedular vinculadas às seguintes operações: Cédulas Rurais ...
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Acórdão Nº 5010448-35.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... datutelade urgncia, como sabido, depende do preenchimento dos requisitos estampados no art. 300 do CPC, a saber:"Atutelade urgncia ser concedida ... sumulado pelo Superior Tribunal de Justia - Smula 308,"a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25800-62.2008.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A Corte Regional manteve a condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, sob o fundamento de que foram preenchidos os requisitos previstos no art. 461 da CLT. Questão fática (Súmula nº 126/TST). Ofensa a dispositivo de lei e divergência jurisprudencial não evidenciadas. Recurso de revista de que não se conhece....