homicidio culposo acidente de transito
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Acordao Nº 153351 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LAUDO PERICIAL. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. COMPENSAÇÃO DE CULPA. 1) O exame de corpo de delito pode ser substituído pela prova testemunhal diante da absoluta falta de vestígios para realização da perícia, conforme art. 167 do CPP. 2) Cumpre ao condutor de veículo o dever objetivo de cuidado e zelo pela segurança do trânsito, na forma...
... sinistro e somente retornou ao local do acidente aps a interveno do nacional Ernestino Juc Guedes, ... o acusado como autor do crime de homicdio culposo na direo de veculo automotor, condenando-o como ... -
Acordao Nº 153351 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LAUDO PERICIAL. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. COMPENSAÇÃO DE CULPA. 1) O exame de corpo de delito pode ser substituído pela prova testemunhal diante da absoluta falta de vestígios para realização da perícia, conforme art. 167 do CPP. 2) Cumpre ao condutor de veículo o dever objetivo de cuidado e zelo pela segurança do trânsito, na forma...
... sinistro e somente retornou ao local do acidente aps a interveno do nacional Ernestino Juc Guedes, ... o acusado como autor do crime de homicdio culposo na direo de veculo automotor, condenando-o como ... -
Acordao Nº 153351 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LAUDO PERICIAL. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. COMPENSAÇÃO DE CULPA. 1) O exame de corpo de delito pode ser substituído pela prova testemunhal diante da absoluta falta de vestígios para realização da perícia, conforme art. 167 do CPP. 2) Cumpre ao condutor de veículo o dever objetivo de cuidado e zelo pela segurança do trânsito, na forma...
... sinistro e somente retornou ao local do acidente aps a interveno do nacional Ernestino Juc Guedes, ... o acusado como autor do crime de homicdio culposo na direo de veculo automotor, condenando-o como ... -
Acordao Nº 153351 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LAUDO PERICIAL. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. COMPENSAÇÃO DE CULPA. 1) O exame de corpo de delito pode ser substituído pela prova testemunhal diante da absoluta falta de vestígios para realização da perícia, conforme art. 167 do CPP. 2) Cumpre ao condutor de veículo o dever objetivo de cuidado e zelo pela segurança do trânsito, na forma...
... sinistro e somente retornou ao local do acidente aps a interveno do nacional Ernestino Juc Guedes, ... o acusado como autor do crime de homicdio culposo na direo de veculo automotor, condenando-o como ... -
Acordao Nº 153351 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LAUDO PERICIAL. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. COMPENSAÇÃO DE CULPA. 1) O exame de corpo de delito pode ser substituído pela prova testemunhal diante da absoluta falta de vestígios para realização da perícia, conforme art. 167 do CPP. 2) Cumpre ao condutor de veículo o dever objetivo de cuidado e zelo pela segurança do trânsito, na forma...
... sinistro e somente retornou ao local do acidente aps a interveno do nacional Ernestino Juc Guedes, ... o acusado como autor do crime de homicdio culposo na direo de veculo automotor, condenando-o como ... -
Acordao Nº 153351 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LAUDO PERICIAL. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. COMPENSAÇÃO DE CULPA. 1) O exame de corpo de delito pode ser substituído pela prova testemunhal diante da absoluta falta de vestígios para realização da perícia, conforme art. 167 do CPP. 2) Cumpre ao condutor de veículo o dever objetivo de cuidado e zelo pela segurança do trânsito, na forma...
... sinistro e somente retornou ao local do acidente aps a interveno do nacional Ernestino Juc Guedes, ... o acusado como autor do crime de homicdio culposo na direo de veculo automotor, condenando-o como ... -
Acórdão Nº 0100830-48.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-12-2016
... : Homicídio Simples ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO ...
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Acórdão nº 2015/0237596-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO ... crimes de homicídio culposo e de lesões corporais culposas foi ... mecânica que resultou no acidente de ... -
Acórdão Nº 0000707-36.2018.8.24.0052 do Terceira Câmara Criminal, 23-11-2021
... LENO DE LIMA MARTIM praticou homicdio culposo na direo de veculo automotor, causando s mortes ... penal do acusado pelo fatdico acidente exige a comprovao da culpa, isto , da violao de ...
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Acórdão Nº 5000316-90.2021.8.24.0019 do Terceira Câmara Criminal, 12-03-2024
... /SC, Josimar Antônio Pelin praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor, tendo ... ção penal do acusado pelo fatídico acidente" exige a comprovação da culpa, isto é, da viola\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0032045-61.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-10-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA, AMBOS QUALIFICADOS. ARTIGOS 302 E 303 DO CTB. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDENAÇÃO. PRESERVADA EM RELAÇÃO AO HOMICÍDIO CULPOSO. DESRESPEITO A SINALIZAÇÃO (PARE). ALEGAÇÃO DE INVASÃO DA VIA PREFERENCIAL POR FALHA DO SISTEMA DE FREIOS. PREVISIBILIDADE. CAMINHÃO FABRICADO NO ANO DE 1977. TRINTA E SEIS ANOS DE USO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA, ... AMBOS IFICADOS. ARTIGOS 302 E 303 DO CTB. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... CONDENAÇÃO. PRESERVADA EM ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. REGIME SEMIABERTO. PENA INFERIOR A 4 ANOS E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. HABEAS CORPUS NÃO
... ÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO ... infrações cometidas antes do acidente" ora noticiado ... 4. No que tange \xC3" ... -
Acórdão Nº 0992645-77.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-10-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. HOMICÍDIO SIMPLES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. DESCABIMENTO. DOLO EVENTUAL. POSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA E EXCESSO DE VELOCIDADE. DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO NÃO PROVIDO.
... HOMICÍDIO SIMPLES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. O ... HOMICÍDIO CULPOSO. DESCABIMENTO. DOLO EVENTUAL ... POSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1361868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Homicídio culposo. Acidente de trânsito. Culpa. Imprudência. Age com culpa, manifestada pela imprudência, condutor que, sem dispor de habilitação para conduzir veículo, trafega em estrada não pavimentada, revestida de cascalho, com velocidade de 105 km/h, acima da máxima permitida que era 60 km/h, perdendo o controle da direção e causando acidente que leva a morte de passageiro. Apelação não...
... Acórdão Nº ... Homicídio culposo. Acidente de trânsito. Culpa ... -
Acórdão Nº 0055404-40.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-03-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. IMPROVIMENTO. CULPA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA. MAJORANTE OMISSÃO DE SOCORRO CONFIGURADA. AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. Condenação exarada com parcial acerto,
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO ... CULPOSO NO TRÂNSITO E FUGA DO LOCAL DO ... ACIDENTE E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. Condenação ... -
Acórdão Nº 0010893-48.2016.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-02-2024
APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ACIDENTE EM VEICULO AUTOMOTOR. ART. 302, § 1º, IV C/C ART. 298, IV, AMBOS DO CTB, TRÊS VEZES, NA FORMA DO ART. 70 DO CPB. TESES:1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A INEXISTÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. LAUDO CADAVÉRICO. COMPROVAÇÃO DO
... CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO ... CULPOSO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ACIDENTE EM ... -
Acórdão nº 1.0024.08.254229-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RECURSO MINISTERIAL - LAUDO PERICIAL INSUFICIENTEMENTE CLARO - CONCLUSÃO DUVIDOSA AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALMENTE CONSTITUÍDA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0024.08.254229-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RECURSO MINISTERIAL - LAUDO PERICIAL INSUFICIENTEMENTE CLARO - CONCLUSÃO DUVIDOSA AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALMENTE CONSTITUÍDA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RECURSO ... -
Acordao Nº 99178 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE. 1) O trancamento da ação penal, em sede de habeas corpus, por ausência de justa causa, é medida excepcional, somente ocorrendo nas hipóteses de atipicidade da conduta, extinção da punibilidade e inépcia da inicial, situações que não...
... Ministrio Pblico Estadual, por homicdio culposo na direo de veculo automotor.Narrou que o ... , ainda, que o Laudo de Local do Acidente de Trfego demonstra, em sua concluso, que a ... -
Acordao Nº 99178 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE. 1) O trancamento da ação penal, em sede de habeas corpus, por ausência de justa causa, é medida excepcional, somente ocorrendo nas hipóteses de atipicidade da conduta, extinção da punibilidade e inépcia da inicial, situações que não...
... Ministrio Pblico Estadual, por homicdio culposo na direo de veculo automotor.Narrou que o ... , ainda, que o Laudo de Local do Acidente de Trfego demonstra, em sua concluso, que a ... -
Acordao Nº 99178 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE. 1) O trancamento da ação penal, em sede de habeas corpus, por ausência de justa causa, é medida excepcional, somente ocorrendo nas hipóteses de atipicidade da conduta, extinção da punibilidade e inépcia da inicial, situações que não...
... Ministrio Pblico Estadual, por homicdio culposo na direo de veculo automotor.Narrou que o ... , ainda, que o Laudo de Local do Acidente de Trfego demonstra, em sua concluso, que a ... -
Acordao Nº 99178 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE. 1) O trancamento da ação penal, em sede de habeas corpus, por ausência de justa causa, é medida excepcional, somente ocorrendo nas hipóteses de atipicidade da conduta, extinção da punibilidade e inépcia da inicial, situações que não...
... Ministrio Pblico Estadual, por homicdio culposo na direo de veculo automotor.Narrou que o ... , ainda, que o Laudo de Local do Acidente de Trfego demonstra, em sua concluso, que a ... -
Acordao Nº 99178 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE. 1) O trancamento da ação penal, em sede de habeas corpus, por ausência de justa causa, é medida excepcional, somente ocorrendo nas hipóteses de atipicidade da conduta, extinção da punibilidade e inépcia da inicial, situações que não...
... Ministrio Pblico Estadual, por homicdio culposo na direo de veculo automotor.Narrou que o ... , ainda, que o Laudo de Local do Acidente de Trfego demonstra, em sua concluso, que a ... -
Acórdão Nº 0001467-45.2020.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-06-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0000759-60.2013.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-11-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, INCISO I). DELITO DE TRÂNSITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, §3°, CPB). REJEITADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE EXCLUSÃO DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E
... APELAÇÃO CRIMINAL ... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... DELITO DE TRÂNSITO. ACIDENTE ... DE TRÂNSITO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO ...