honorários de sucumbência
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Acórdão nº 2015/0263645-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE JUNTADA DE MEMÓRIA DOS CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ARESTO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA E HIGIDEZ ...
... INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ... -
STJ julga se salário pode ser penhorado para pagar honorários de sucumbência
STJ julga se salário pode ser penhorado para pagar sucumbência
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se a natureza alimentar dos honorários advocatícios de sucumbência permitiria a penhora de verbas remuneratórias — como salários, aposenta... -
Acórdão nº 2014/0190706-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... SUCUMBÊNCIA ... RECÍPROCA. ...
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Acórdão nº 2010/0002704-4 de T4 - QUARTA TURMA
... TELÉGRAFOS. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VERBA INTEGRANTE DO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PUBLICAÇÃO. NOME DE ADVOGADO DIVERSO DO CONSTITUÍDO. RESTITUIÇÃO DO PRAZO. AMPLA DEFESA PRESERVADA. NULIDADE. INEXISTENTE. IMPENHORABILIDADE SALARIAL. PRESERVAÇÃO. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. PENHORA DE COTAS DE COOPERATIVA. VIABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. 1. Execução ajuizada em 1997, da...
... EXCEPCIONAIS. ... COOPERATIVA. ... VIABILIDADE. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS RECURSAIS ... 1. Execução ajuizada em 1997,\xC2" ... 6. Não haverá honorários de sucumbência" recursal quando nas outras instâncias ... não houve a\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. ABUSO DE MANDATO. EXCESSO DE CONDENAÇÃO. SÚMULAS 05 E 07/STJ. JUROS DE MORA E TAXA SELIC. PRECEDENTES. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. CITAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 07/STJ. 1. Reconhecimento pelo tribunal de origem, a partir da prova...
... CONTRATUAL. ... HONORÁRIOS" ... SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 07/STJ ... 1. Reconhecimento pelo\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0152865-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARCELAMENTO. ... CONDENAÇÃO ... HONORÁRIOS. ... NÃO-CABIMENTO. ... POSICIONAMENTO ... honorários de sucumbência em sede de embargos à execução do ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EmbExeAr 1169 / CE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INADMISSIBILIDADE. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA TAL FIM ... 1. É ônus do ...
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Acórdão nº 2016/0142356-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. 1. O embargante sustenta que o acórdão embargado contém omissão relativa ao arbitramento de honorários advocatícios pela sucumbência da parte contrária no Agravo Interno por ela interposto. 2. O pedido de ...
... ao arbitramento de honorários advocatícios pela sucumbência da parte ... -
Acórdão nº 2013/0217044-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 535 DO CPC/1973. OFENSA. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS. ANÁLISE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC/1973 se o tribunal de origem...
... 535 DO CPC/1973. OFENSA. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS". ... DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0002678-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... DECLARAÇÃO. ... ORIGINÁRIA. ... PROCESSUAIS ... HONORÁRIOS ... SUCUMBÊNCIA. ... GRATUIDADE ... SUCUMBENCIAIS. ...
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São devidos honorários em ação de execução de verba de sucumbência
São devidos honorários em ação de execução de verba de sucumbência
São devidos honorários na ação de execução, mesmo que o seu objeto seja a cobrança de honorários fixados em sentença judicial. Assim entendeu o ministro Napoleão Nunes Maia,... -
Acórdão nº 2011/0303355-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO EM DECORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEDUZIDA POR EX-CAUSÍDICOS. ACORDO CELEBRADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXECUÇÃO DA VERBA NOS PRÓPRIOS AUTOS. INVIABILIDADE. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS
... DECORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE ... de sucumbência ... - Acórdão nº 2014/0065833-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS DE TRÂNSITO. EXERCÍCIO DO ANO 2000. CONSTATAÇÃO DE QUE HOUVE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO. BLOQUEIO ADMINISTRATIVO DA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE REALIZADO NO MÊS DE JULHO DO MESMO ANO. INTELIGÊNCIA DO ART. 134 DO CTB. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ...
... CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... de honorários de sucumbência quando a Exceção de Pré-Executividade for ... -
Acórdão nº 2015/0302762-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPERCUSSÃO ... ECONÔMICA. ... EXEQUENTE. HONORÁRIOS" DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA ... CAUSALIDADE ... 1. Não\xC2" ...
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Honorários de sucumbência no novo CPC é maldade para os jurisdicionados
A mídia independente criticou certeiramente o desvio dos honorários de sucumbência institucionalizado no novo Código de Processo Civil (Lobby eficaz — mordida nos chamados honorários de sucumbênci...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1063575 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE. FERROVIA. DANO MORAL. VALOR. CULPA CONCORRENTE. MODERAÇÃO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANO MATERIAL. CONSEQUENTE RECONHECIMENTO. PENSÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO. DATA DO ÓBITO. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. HONORÁRIOS COMPENSADOS. PROVIMENTO EM PARTE. 1. O valor fixado a título de danos morais foi arbitrado em sintonia com os...
... JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO. DATA DO ÓBITO. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. HONORÁRIOS COMPENSADOS. PROVIMENTO EM PARTE ... 1. O valor ... -
Acórdão nº 2004/0103249-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... :LUBRISAN DISTRIBUIDORA LTDA ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOS NÃO FIXADOS. COISA JULGADA. AÇÃO DE COBRANÇA POSTERIOR ... - Se a sentença - omissa na condenação em honorários de sucumbência - passou em julgado, não pode o advogado vitorioso cobrar os honorários ...
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Acórdão nº 2015/0088634-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DE TERMO DE EMBARGO ADMINISTRATIVO. AUTONOMIA EM RELAÇÃO À AÇÃO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA CAUTELAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE. CABIMENTO DA VERBA HONORÁRIA. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que...
... submetem-se aos princípios da sucumbência e causalidade, bem ... condenação em honorários. (Eresp 1.478.557/SP, Rel. Min. Luis Felipe ... -
Acórdão nº 2015/0084098-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES 1. Se a embargante sustenta que a parcela da decisão que reconheceu a existência de sucumbência recíproca
... SUCUMBÊNCIA ... RECÍPROCA ... ência de sucumbência recíproca quanto aos honorários" advocatícios é ... contraditória ou obscura, mas se limita\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0128847-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... honorários" fixados anteriormente levando em conta o ... trabalho adicional\xC2" ... sucumbência ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SATISFATÓRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. Inexistente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, não se caracteriza a...
... FUNDAMENTAÇÃO ... RECORRIDO. ... SATISFATÓRIA. ... HONORÁRIOS ... SUCUMBÊNCIA ... RECURSAL. ... MAJORAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0219822-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0312746-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO...
... ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS" DE ... SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO ... 1- A ausência de\xC2" ...