honorários do advogado
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Acórdão Nº 0020352-56.2015.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS DO ADVOGADO. Mantida a improcedência da ação, não cabe falar em pagamento de honorários ao advogado. Recurso não provido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS DO ADVOGADO. Mantida a improcedência da ação, não cabe falar em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000107-18.2018.5.06.0003), 15-08-2018
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por maioria, dar provimento ao Recurso da Reclamante, para afastar a sua obrigação em relação aos honorários do advogado da Reclamada, divergindo, em parte, o Desembargador Paulo Alcântara, que não afastava a condenação do reclamante em honorários advocatícios, mas apenas suspendia a sua exigibilidade.
... Recorrente:ERIKA DE SANTANA LOPES ... Advogado : Frederico Cal Muinhos ... Recorridas : M & M SALÃO DE BELEZA LTDA. - ... Conclusão da admissibilidade MÉRITO Recurso da parte Honorários sucumbenciais. Ação ajuizada após a Lei nº 13.467/2017. Reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000020-63.2020.5.06.0271), 28-04-2021
RECURSO DA RECLAMADA. HONORARIOS ADVOCATICIOS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Quanto ao disposto no art. 790, § 4º, da CLT esta Corte vem decidindo reiteradamente que os honorários têm exigibilidade suspensa durante 02 anos, salvo se o credor demonstrar que a situação de hipossuficiência não permanece, hipótese na qual se permite a execução. Mesmo se o reclamante tiver créditos a receber neste...
... HONORARIOS ADVOCATICIOS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Quanto ao disposto no art ... a receber neste processo, ou em qualquer outro, os honorários do advogado do reclamado somente são exigíveis se o trabalhador deixar de ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65900-10.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os processos decorrentes de contrato de previdência...
... Recurso de revista não conhecido. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários do ... ência judiciária prestada pelo Estado não é uma benesse ao advogado, mas ao próprio tutelado, no caso, o reclamante. Portanto, o valor ora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122300-67.2007.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
1. RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - BANCO DE HORAS - DUPLO FUNDAMENTO - IMPUGNAÇÃO A APENAS UM DELES. O e. Tribunal Regional utilizou-se de dois fundamentos, autônomos e suficientes, quais sejam, a irregularidade do banco de horas: a) pela invalidade da norma coletiva que a referendava, em virtude de prever vigência acima de dois anos, e b) pelo fato de a reclamada não trazer aos autos a...
... Recurso de revista não conhecido ... 5. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174500-64.2008.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... GMIGM/mac/fn ... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VIOLAÇÃO DOS ARTS. 14 E 16 DA LEI 5.584/70 - hipótese ... a que pertencer o trabalhador, devendo os honorários do advogado ser pagos pelo vencido e revertidos em favor do Sindicato assistente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109200-83.2009.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL. DESCUMPRIMENTO DA ... e danos e atualização monetária, de eventuais honorários do advogado contratado pelo credor para tentar obter a satisfação do seu crédito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-256900-17.2008.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS AJUIZADA NA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-393900-71.2008.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS AJUIZADA NA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-29.2009.5.07.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ante a possível contrariedade às Súmulas nºs 219 e 329 desta Corte, de se prover o agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PREQUESTIONAMENTO. Constata-se que, nas razões de revista, o Município não ataca
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ante a possível contrariedade às Súmulas nºs 219 e 329 ... Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários do advogado no Processo do Trabalho, à luz do disposto no artigo 133 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55300-02.2005.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
HONORÁRIOS DE ADVOGADO - CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 219 DO TST. Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários do advogado no Processo do Trabalho, à luz do disposto no artigo 133 da Constituição Federal de 1988, concluiu que permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219, ou seja, de que, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre
... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... GDCGL/LP/mrm ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... - CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 219 DO TST. Esta Corte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-397100-65.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... HONORÁRIOS PERICIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS - ... Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários do advogado no Processo do Trabalho, à luz do disposto no artigo 133 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1122-22.2010.5.04.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários do advogado no Processo do Trabalho, à luz do disposto no artigo 133 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75-10.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários do advogado no Processo do Trabalho, à luz do disposto no artigo 133 da Constituição Federal de 1988, concluiu que permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219, ou seja, de que, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e...
... (2ª Turma) ... GDCGL/GVC/ac ... RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários do ... para excluir da condenação o pagamento de honorários de advogado ... ISTO POSTO ... ACORDAM os Ministros da Segunda Turma do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-19.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Ante uma possível contrariedade à Súmula nº 219 desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - 1. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional consignou a data da ciência inequívoca da lesão em 14/2/1992, portanto havia transcorrido mais da metade do...
... GDCGL/SSM/amr/SSM/mrm ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Ante uma possível contrariedade à Súmula nº 219 desta ... -
Acórdão nº 2007/0260314-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... As despesas judiciais e os honorários do advogado e do perito constituem encargos do sucumbente, assim entendido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97400-14.2009.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO ASSISTÊNCIA DE SINDICATO. De se prover o agravo de ... Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários do advogado no Processo do Trabalho, à luz do disposto no artigo 133 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-885-82.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO ASSISTÊNCIA DE SINDICATO. De se prover o agravo de instrumento ante uma possível contrariedade às Súmulas 219 e 329 desta Corte, para melhor exame da revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1. FGTS - REGULARIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO. O recurso de revista é um recurso eminentemente técnico, estando
... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO ASSISTÊNCIA DE SINDICATO. De se prover o agravo de ... Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários do advogado no Processo do Trabalho, à luz do disposto no artigo 133 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4566-89.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA ... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ante a possível contrariedade às Súmulas nºs 219 e 329 ... Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários do advogado no Processo do Trabalho, à luz do disposto no artigo 133 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142900-23.2008.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VALE ALIMENTAÇÃO. O e. Tribunal Regional, ao examinar o contexto fático-probatório, foi categórico ao afirmar que o réu apresentou defesa específica quanto ao tema, aduzindo que desconhece o pagamento de "ticket-alimentação". Consignou, ainda, que os reclamantes não fazem prova de suas alegações e que não há nenhuma previsão de pagamento da verba em...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários do advogado no Processo do Trabalho, à luz do disposto no artigo 133 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120900-98.2009.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - SUPRESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO DA HORA INTEGRAL. O entendimento desta Corte é o de que a supressão parcial do intervalo intrajornada equivale a inexistência deste. Dessa forma, o pagamento deve ser total, correspondente ao mínimo legal de uma hora, como se nenhum intervalo tivesse sido concedido. O trabalhador que não...
... II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários do ... , para condenar a reclamada ao pagamento de honorários de advogado ... Seu fundamento foi de que: ... "Revendo posicionamento anteriormente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79000-88.2007.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... GDCGL/GVC/amr ... I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ... Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários do advogado no Processo do Trabalho, à luz do disposto no artigo 133 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101800-49.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários do ... 1.266, 1.270 e 1.322), está subscrito por advogado regularmente constituído (fls. 1.1154-1.156) e o depósito recursal foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164300-78.2007.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS E DA PETROS - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS - 1. COMPETÊNCIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 122, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os processos decorrentes de contrato de previdência...
... Precedentes. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários do ... Incidência da Súmula 297 desta Corte ... 5. HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... Eis os termos da v. decisão: ... "Investem as rés contra a sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74100-47.2008.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários do ... 187 e 190), está subscrito por advogado devidamente habilitado(fl. 40-42) e o depósito recursal foi recolhido ...