honorários periciais justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68600-59.2005.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Não há como examinar violação de lei apresentada na hipótese em que o reclamante afirma que teria havido acidente de trabalho ensejador de estabilidade acidentária, em total oposição à premissa fática fixada pelo egrégio Tribunal Regional, no sentido de que não teria havido o mencionado acidente de trabalho,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8473/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Abril de 2001
... 01/96 da Corregedoria-Geral da Justiça" do Trabalho.(Orientações ... Jurisprudenciais n\xC2" ... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HONORÁRIOS PERICIAIS. Matéria que não se conhece, tendo em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10897-11.2019.5.15.0089)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 e 13.467/2017. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ADI 5766. EFEITO VINCULANTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... de honorários advocatícios e periciais por beneficiário ... da justiça ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Agosto de 2000
... A C Ó R D Ã O 4ª Turma MF/ML/nm HONORÁRIOS PERICIAIS - NATUREZA JURÍDICA - CORREÇÃO - NORMA APLICÁVEL. Os ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2000
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma IGM/msm HONORÁRIOS PERICIAIS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Os honorários periciais se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 57-15.2016.5.09.0670)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao arguir a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a parte deverá transcrever, na peça recursal, "o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso...
... A Corte Regional acatou as conclusões periciais, não infirmadas por prova em contrário, no ... II – RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTE SUCUMBENTE NA PRETENSÃO OBJETO ... 790-B/CLT). 2. No âmbito da Justiça do Trabalho, ... sucumbente o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-596/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. Consoante dispõe o parágrafo único do artigo 113 do CPC, declarada a incompetência absoluta, os autos devem ser remetidos ao juízo competente. Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS PERICIAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Recurso de revista prejudicado em
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EXTINÇÃO ... DO PROCESSO SEM ... HONORÁRIOS PERICIAIS - ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Recurso ... -
Acórdão Nº 0021227-90.2014.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-06-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. O artigo 789-A, inciso IX, da CLT trata das custas processuais, e não tem relação com os honorários periciais. Situação em que o valor arbitrado aos honorários periciais mostra-se consentâneo com o trabalho realizado pela profissional, e com os valores normalmente praticados na Justiça do Trabalho, não se justificando a redução pretendida....
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. O artigo 789-A, inciso IX, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141640-43.2005.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. RESOLUÇÃO N.º 66/2010 DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO. SÚMULA N.º 394 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Demonstrada a ofensa literal e direta ao artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... -
Acórdão Nº 0021829-64.2016.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. Situação em que o valor arbitrado a título de honorários periciais mostra-se consentâneo com o trabalho realizado pela profissional e com os valores normalmente praticados na Justiça do Trabalho, não se justificando a redução pretendida. Agravo de petição interposto pela executada a que se nega provimento no item.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. Situação em que o valor ... -
Acórdão Nº 0021141-12.2019.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. Situação em que o valor arbitrado a título de honorários periciais mostra-se consentâneo com o trabalho realizado pela profissional e com os valores normalmente praticados na Justiça do Trabalho, não se justificando a redução pretendida. Agravo de petição interposto pela executada a que se nega provimento no item.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. Situação em que o valor ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... PERICIAIS. ... CONTRARIEDADE ... levando em consideração o trabalho desenvolvido no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-253700-82.1999.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. 1. Nos termos do art. 790-B da CLT, a parte beneficiária da justiça gratuita é isenta da responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, ainda que sucumbente no objeto da perícia. 2. Nessa hipótese, os honorários periciais devem ser satisfeitos pela União na forma do disposto na...
... GMWOC/mo RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8000-82.2006.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... EMBARGOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO ...
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Acórdão Nº 0021147-80.2018.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. Situação em que o valor arbitrado a título de honorários periciais mostra-se consentâneo com o trabalho realizado pelo profissional e com os valores normalmente praticados na Justiça do Trabalho, não se justificando a redução pretendida. Agravo de petição interposto pela executada Betron Tecnologia Em Segurança Ltda. a que se nega provimento.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. Situação em que o valor ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000428-53.2019.5.02.0022)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. 2. INVALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 4. PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO....
... 4. PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA ... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ... PERICIAIS". PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMB\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1127-82.2015.5.12.0035) 04-04-2018
... HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTE SUCUMBENTE NA PRETENSÃO OBJETO ... 790-B/CLT). 2. No âmbito da Justiça" do Trabalho, sucumbente o beneficiário da assist\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-904-60.2010.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/la RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Merece ser absolvida do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50100-49.2006.5.01.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Demonstrada a afronta ao artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL JÁ PRODUZIDA. O sistema...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166440-35.2005.5.04.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO FEDERAL PELO PAGAMENTO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO FEDERAL PELO PAGAMENTO. À luz dos...
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS ... - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000185-53.2011.5.06.0004), 08-10-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA - DEPÓSITO PRÉVIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - INEXEGIBILIDADE - NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA - PROVIMENTO. 1. Na Justiça do Trabalho é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, em face da incompatibilidade desse procedimento com o processo do trabalho, sendo certo, ainda, que o artigo 790-B da CLT deixa...
... ÍCIA MÉDICA - DEPÓSITO PRÉVIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - INEXEGIBILIDADE - NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA - PROVIMENTO. 1. Na Justiça do Trabalho é ilegal a exigência de depósito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001757-28.2017.5.06.0103), 18-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE. I -No ordenamento jurídico pátrio - e em particular, na Justiça do Trabalho - a fixação dessa verba está vinculada ao prudente arbítrio do Juiz. E se assim é, em sede de revisão, admito que, mesmo considerando a qualidade do trabalho desenvolvido, excessivo revelou-se o valor arbitrado na sentença revisanda, motivo pelo
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JSF/PR/afs/sgc HONORÁRIOS" PERICIAIS - COMUNICAÇÃO DA PERÍCIA - OBRIGATORIEDADE. Matéria de que n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1825-80.2010.5.04.0231) 02-05-2018
... Quanto aos honorários periciais, nos termos do artigo 790-B da CLT, a ... AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000659-10.2010.5.06.0020), 23-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. Ficando evidente nos autos que o demandante, de fato, trabalhava em área de risco, com energia elétrica, em ambiente perigoso, estando, assim, enquadrado nas diretrizes do que preceituam a Lei 7.369/85, o Decreto 93.412/86, que a regulamentou, bem como as Normas de Segurança Elétrica e a NR-10 e NR-1 da Portaria 3.214
... HONOR Á RIOS PERICIAIS. VALOR N Ã O CONDIZENTE COM O TRABALHO ...