honorários periciais justiça do trabalho
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Acórdão Nº 0304727-45.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... pelo pagamento dos honorrios periciais seja atribuda ao Estado de Santa Catarina, de ... seguinte tese:Nas aes de acidente do trabalho, os honorrios periciais, adiantados pelo INSS, ...
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Acórdão Nº 0309477-84.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... pelo pagamento dos honorrios periciais seja atribuda ao Estado de Santa Catarina, de ... seguinte tese:Nas aes de acidente do trabalho, os honorrios periciais, adiantados pelo INSS, ...
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Acórdão Nº 0301934-30.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... pelo pagamento dos honorrios periciais seja atribuda ao Estado de Santa Catarina, de ... seguinte tese:Nas aes de acidente do trabalho, os honorrios periciais, adiantados pelo INSS, ...
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Acórdão Nº 0303135-62.2017.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... pelo pagamento dos honorrios periciais seja atribuda ao Estado de Santa Catarina, de ... seguinte tese:Nas aes de acidente do trabalho, os honorrios periciais, adiantados pelo INSS, ...
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Acórdão Nº 5038002-93.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... pelo pagamento dos honorrios periciais seja atribuda ao Estado de Santa Catarina, de ... seguinte tese:Nas aes de acidente do trabalho, os honorrios periciais, adiantados pelo INSS, ...
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Acórdão Nº 5019062-10.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... pelo pagamento dos honorrios periciais seja atribuda ao Estado de Santa Catarina, de ... seguinte tese:Nas aes de acidente do trabalho, os honorrios periciais, adiantados pelo INSS, ...
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Acórdão Nº 0301425-93.2017.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... pelo pagamento dos honorrios periciais seja atribuda ao Estado de Santa Catarina, de ... seguinte tese:Nas aes de acidente do trabalho, os honorrios periciais, adiantados pelo INSS, ...
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Acórdão Nº 5002665-22.2020.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... pelo pagamento dos honorrios periciais seja atribuda ao Estado de Santa Catarina, de ... seguinte tese:Nas aes de acidente do trabalho, os honorrios periciais, adiantados pelo INSS, ...
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Acórdão Nº 5001407-40.2021.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... pelo pagamento dos honorrios periciais seja atribuda ao Estado de Santa Catarina, de ... seguinte tese:Nas aes de acidente do trabalho, os honorrios periciais, adiantados pelo INSS, ...
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Acórdão Nº 0300520-18.2014.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... pelo pagamento dos honorrios periciais seja atribuda ao Estado de Santa Catarina, de ... seguinte tese:Nas aes de acidente do trabalho, os honorrios periciais, adiantados pelo INSS, ...
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Acórdão Nº 0300221-43.2019.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... pelo pagamento dos honorrios periciais seja atribuda ao Estado de Santa Catarina, de ... seguinte tese:Nas aes de acidente do trabalho, os honorrios periciais, adiantados pelo INSS, ...
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Acórdão Nº 0311248-60.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... pelo pagamento dos honorrios periciais seja atribuda ao Estado de Santa Catarina, de ... seguinte tese:Nas aes de acidente do trabalho, os honorrios periciais, adiantados pelo INSS, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-663700-54.2008.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... 5ª Turma EMP/lb/arn ... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA. O reclamante é beneficiário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116800-98.2008.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 5ª Turma EMP/mc I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Mostra-se prudente o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53700-89.2003.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Septiembre de 2010
... HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA DO TRABALHADOR QUE LITIGA AO ABRIGO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. RESOLUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117000-61.2006.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. A caracterização de divergência jurisprudencial não pode prescindir da especificidade dos modelos colacionados, na forma da Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a...
... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1077500-90.2009.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERÍCIA. CONCESSÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120940-80.2006.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE - OPÇÃO DO EMPREGADO POR UM DOS REFERIDOS ADICIONAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONFIGURAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS - CABIMENTO E REDUÇÃO DO VALOR. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS - CABIMENTO E REDUÇÃO DO VALOR. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-365-68.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. 3. HORAS EXTRAS. 4. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisã
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS ... 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. 3. HORAS EXTRAS ... 4. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-728900-97.2009.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DOS EPI'S E FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. FGTS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... FGTS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159541-20.2004.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - ATO JURÍDICO PERFEITO. VANTAGEM PESSOAL - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS. HONORÁRIOS PERICIAIS - CABIMENTO E REDUÇÃO DO VALOR. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS. HONORÁRIOS PERICIAIS ... - CABIMENTO E REDUÇÃO DO VALOR. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-425-06.2011.5.14.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DERMATITE ALÉRGICA DE CONTATO. NEXO CONCAUSAL. DANO MORAL. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... NEXO CONCAUSAL. DANO MORAL. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... ao objeto da causa julgada, aos honorários sucumbenciais estabelecidos pelo Juiz da ... destinadas ao pagamento de honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-719100-57.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO. A partir do momento em que a parte tem reconhecida a sua condição de miserabilidade jurídica, o Estado lhe garante a isenção do pagamento de todas as despesas processuais, quer se refiram às custas processuais ou aos honorários periciais. O pagamento dos honorários periciais, nesse caso, deve ser efetuado pela União, na forma
... GMCB/en/pvc RECURSO DE REVISTA ... 1. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26540-08.2007.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO À DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVIMENTO. Hipótese em que a perícia para verificação das condições de trabalho no que tange a periculosidade não foi realizada, devido à ausência de depósito prévio dos honorários periciais, cuja incumbência foi atribuída à reclamada pelo Juízo. Nesse contexto, a exclusão do...
... à ausência de depósito prévio dos honorários periciais, cuja incumbência foi atribuída à ... da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita". 5. E mais, traga-se à baila a OJ-SDI1 ...