honra subjetiva e objetiva

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MÍNIMA PELOS DANOS CAUSADOS PELA INFRAÇÃO. ART. 387, IV, CPP. PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OBSERVADOS. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DANO IN RE IPSA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ESPECÍFICA. DESNECESSIDADE. TEMA 983/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. A...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PERPETRADA PELAS RÉS. AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES DAS TAXAS CONDOMINIAIS QUITADAS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA A EMPRESA APELANTE. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. PESSOA JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. HONRA OBJETIVA NÃO ABALADA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.Em se tratando de...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL. OMISSÃO CULPOSA CONSTATADA PELO TRIBUNAL REGIONAL (DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16/DF E COM A SÚMULA 331, V, DO TST).

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADECIVIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANOS CAUSADOS POR FRAUDE PRATICADA PORTERCEIRO. PRETENSÃO DE APRECIAÇÃO DE TESE CONSTITUCIONAL EM RECURSOESPECIAL. MANIFESTO DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO DEPARTICULARIDADES...

EMENTA: DANO MORAL. MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzir-se em provas materiais os sofrimentos sofridos havidos, e exige-se apenas a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a...

EMENTA: DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. É do autor o ônus da prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral. Exige-se do demandante a comprovação da prática antijurídica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Assim, comprovado que o trabalhador lesionou o joelho em decorrência de queda sofrida no ambiente de trabalho,...

I. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O TRT manifestou-se sobre a questão suscitada nos embargos de declaração opostos pela reclamante, não havendo a alegada negativa de prestação jurisdicional. Intacto art. 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/D

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MERO DISSABOR. 1. O dano moral ocorre quando há lesão aos direitos da personalidade da vítima, como suas liberdades (crença, profissão, locomoção), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade física, integridade psíquica e integridade...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MERO DISSABOR. 1. O dano moral ocorre quando há lesão aos direitos da personalidade da vítima, como suas liberdades (crença, profissão, locomoção), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade física, integridade psíquica e integridade...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MERO DISSABOR. 1. O dano moral ocorre quando há lesão aos direitos da personalidade da vítima, como suas liberdades (crença, profissão, locomoção), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade física, integridade psíquica e integridade...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - SEGUNDO RECURSO - PREPARO EM DOBRO - NÃO RECOLHIMENTO - DESERÇÃO - PRIMEIRO RECURSO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CIRURGIA DE CATARATA - ERRO MÉDICO - IMPERÍCIA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇAO - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO. 1. Não atendida a determinação para recolhimento do preparo em dobro no prazo assinalado,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - SEGUNDO RECURSO - PREPARO EM DOBRO - NÃO RECOLHIMENTO - DESERÇÃO - PRIMEIRO RECURSO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CIRURGIA DE CATARATA - ERRO MÉDICO - IMPERÍCIA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇAO - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO. 1. Não atendida a determinação para recolhimento do preparo em dobro no prazo assinalado,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DEVER DE CAUTELA -DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. 1. A...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DEVER DE CAUTELA -DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. 1. A...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - CRUZAMENTO - SINAL AMARELO - DEVER DE ATENÇÃO - CULPA CONCORRENTE E REDUÇÃO EQUITATIVA DA VERBA REPARATÓRIA RECONHECIDAS - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - CRITÉRIO - MÉTODO BIFÁSICO - DANOS ESTÉTICOS - OCORRÊNCIA. 1. O item 4.1.2, "b", da Resolução n°. 160,...

DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Considerando os limites da lide, firmados com a inicial e contestação, à autora competia demonstrar os fatos que embasaram o pedido de indenização por dano moral. Necessária, à procedência da pretensão, a comprovação da prática antijurídica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a subjetiva ou as duas concomitantemente. Todavia, deste encargo processual não se...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - DESAVENÇA COMERCIAL - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O dano moral ocorre quando há lesão aos direitos da personalidade da vítima, como suas liberdades (crença, profissão, locomoção), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade física, integridade psíquica e integridade intelectual. 2. Tratando-se de hipótese que

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - DESAVENÇA COMERCIAL - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O dano moral ocorre quando há lesão aos direitos da personalidade da vítima, como suas liberdades (crença, profissão, locomoção), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade física, integridade psíquica e integridade intelectual. 2. Tratando-se de hipótese que

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - COMPRA DE MEDICAMENTO - EMBALAGEM ERRADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANOS MORAIS - RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial no contexto do Estado Democrático de...

DANO MORAL. DISPENSA APÓS AFASTAMENTO POR ACIDENTE DE TRABALHO. É do autor o ônus da prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral. Exige-se do demandante a comprovação da prática antijurídica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Assim, comprovado que o trabalhador lesionou o joelho em decorrência de acidente de trânsito...

EMENTA: DANO MORAL. INDEFERIMENTO. É do autor o ônus da prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral. Exige-se do demandante a comprovação da prática antijurídica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Todavia, no caso, não restou comprovada a ocorrência de conduta capaz de gerar constrangimento apto a atingir a...

EMENTA: DANO MORAL. INDEFERIMENTO. É do autor o ônus da prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral. Exige-se do demandante a comprovação da prática antijurídica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Todavia, no caso, não restou comprovada a ocorrência de conduta capaz de gerar constrangimento apto a atingir a...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. É do autor o ônus da prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral. Exige-se do demandante a comprovação da prática antijurídica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Assim, trata-se de provar matéria de fato. Todavia deste encargo processual o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEFEITO EM APARELHO CELULAR - CONSERTO NÃO REALIZADO - REVELIA - EFEITOS - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - DANO MORAL CONFIGURADO. Os efeitos da revelia ocorrem quando a parte ré, regularmente citada, deixa de oferecer resposta à ação no prazo legal. Tal situação, conquanto não tenha o poder de, por si só, provocar a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - USO DO NOME PARA ABERTURA DE CONTA - FRAUDE - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - MERO ABORRECIMENTO. 1. O dano moral ocorre quando há lesão aos direitos da personalidade da vítima, como suas liberdades (crença, profissão, locomoção), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida...