horas extras habituais integram o salário
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Acordão nº 20100833963 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2010
... , intervalo intrajornada, reflexos de horas extras e intervalo, vale-transporte e ... respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus ... EXTRAS E INTERVALO As horas extras habituais, inclusive do intervalo intrajornada, integram o ...
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Horas Extras Ilícitas. Natureza do Adicional de Horas Extras. Adicionais Legais Mínimos. Redução da Jornada com Diminuição do Salário. Intervalos
... O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que as horas extras habituais e respectiva remuneração integram o cálculo da remuneração das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
... JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. 1. Reconhecida a ... encontre incluído no pagamento mensal (salário sem a inclusão das horas extras), é evidente ... com as operações principais, habituais e características dos bancos ou das sociedades ... Portanto, não integram a base salarial da autora, pelo que indefiro a ... -
Acordão nº 0000834-09.2011.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Mayo de 2013
... horas extras em 13º salário, férias com 1/3, ... No aspecto, entendo que as horas extras habituais integram o cálculo dos repousos semanais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106840-05.2004.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Considerando-se os aspectos fáticos consignados pela Corte Regional - no sentido de que documentos revelam que o reclamante, antes de sua demissão, já externava os problemas relacionados a LER/DORT; que, no momento da dispensa, era clara a precária saúde do recorrido; existem atestados reconhecendo a doença...
... HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS SOBRE O ... As horas extras, quando habituais, integram o salário do obreiro para todos os ... -
Anexos
... do aviso-prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais ... N. 15. ATESTADO ... , devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5 o , da CLT ... competente, não são devidas horas extras (art. 243 da CLT) ... N. 63 – FUNDO DE ... IV – A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de ... n. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.4.2005. Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos ...
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Acordão nº 0005000-08.2001.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Junio de 2011
Gratificação semestral. Reflexos em horas extras. Caso em que o título executivo contempla o deferimento das diferenças decorrentes da incidência de horas extras nas gratificações semestrais, fazendo referência, inclusive, à Súmula nº 115 do TST, que expressamente prevê ser esta a repercussão cabível. É irrepreensível, portanto, a decisão agravada, ao ponderar que: “o comando contido na sentenç
... reflexos das gratificações semestrais em horas extras, bem como a utilização do divisor 11 ... Divisor. Reflexos em férias, 13º salário e aviso-prévio ... A sentença determinou a ... incluído, uma vez que as horas extras habituais integram o salário para todos os efeitos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1664-71.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. Interrompida a prescrição, nos termos do art. 202, II, do novo Código Civil, não há que se cogitar de ofensa ao art. 7º, XXIX, da Carta Magna, uma vez que o prazo pertinente restou observado. 2. HORAS EXTRAS. LIMITE TEMPORAL DA CONDENAÇÃO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Respeitados os limites da...
... 2. HORAS EXTRAS. LIMITE TEMPORAL DA CONDENAÇÃO ... As horas extras deferidas, por serem habituais, integram o salário para fins de reflexos em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13400-98.2009.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS. BIS IN IDEM. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/SDI-I/TST, -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de -bis
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS. BIS IN IDEM. Nos termos da ... Assim compostas, principais e reflexas, integram o salário mensal, que, por sua vez, serve de ... dos reflexos das horas extras habituais integram-se ao salário, repercutindo, ... -
Acórdão nº 0023013-23.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... de insalubridade e as horas extras. Precedentes do STJ ... 8. Recurso ... contribuição previdenciária retida do salário do agravado diz respeito às ... PODER ... não integram o salário para efeito de cálculo, como horas tras não habituais, adicional ... noturno e prêmio por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000592-26.2012.5.07.0027), 2012-07-03
... - Marcio José de Sá X Expresso Guanabara- Horas extras, Prontidão e Sobreaviso - Procedente em ... dos autos integram o presente acórdão.” ... “Acórdão nº ... 2/3 do salário-hora normal do reclamante ... O valor será ... Como as horas extras eram habituais, integram o salário para todos os efeitos ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... MESMO NA VIGÊNCIA DA CF/1988: SALÁRIO MÍNIMO. (Inserida em 29.03.1996.) (cancelada) - ... , devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT ... àqueles empregados que tiveram as horas extras habituais suprimidas, sendo certo que, ... II - Os adicionais AP e ADI não integram o cálculo para a apuração do teto da ...
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Acordão nº 0001180-24.2010.5.04.0015 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2013
... ória decorrente da integração prévia das horas extras nos repousos, dar parcial provimento ao ... refletir no aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS. Por fim, requer a compensação dos ... ória, entendo que as horas extras habituais integram o cálculo dos repousos semanais ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... ou da jornada ou, ainda, o montante do salário, etc ... Alterações circunstanciais ... 291 (que trata da supressão das horas extras e adicional habituais, caso suprimida, na ... obreiro (e seu respectivo adicional) integram o salário obreiro para todos os fins, ...
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Acordão nº 01232-2000-101-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Marzo de 2009
BASE DE CÁLCULO DA PARCELA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. SALÁRIO VARIÁVEL. A base de cálculo da parcela participação nos lucros e resultados é aquela estabelecida na norma coletiva que a instituiu a qual, no caso, exclui expressamente a parcela variável do salário.
... de cálculo utilizado na apuração das horas extras (argumenta que houve um erro de ... 09), quando mencionado o valor de um salário-mínimo, porque sempre referiu que recebia dois ... Pondera que as horas extras habituais integram o salário para todos os fins legais ... -
Acordão nº 00572-2008-101-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
... ílio alimentação e cesta-alimentação, horas extras, reflexos das horas extras no plano ... ão com as horas extras, enquadramento no salário de 6h, multa de litigância de má-fé, ... -alimentação e auxílio-alimentação integram a remuneração, condenando a reclamada ao ... o entendimento de que as horas extras habituais" integram o salário do empregado e, por tal condi\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... condenação do empregador ao pagamento de horas extras deve indicar, na petição inicial, não ... jornada e seus intervalos e o valor do salário e sua evolução cronológica, como a data da ... indicação de todas as sociedades que o integram, desde que o autor pretenda que elas se tornem ... g., a repercussão das horas extras habituais no repouso semanal remunerado não é o mesmo que ...