horas extras habituais integram o salário
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Acordão nº 20110884145 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Julio de 2011
... às fls. 185/196, em que discute horas extras e reflexos, intervalo intrajornada, ... as incidências em férias, 13º salário, FGTS, aviso-prévio e nos DSR e feriados ... As horas extras habituais" integram o salário por previsão legal (artigo 7\xC2" ...
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Acordão nº 20120606075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Junio de 2012
... a reforma da sentença relativamente a horas extras e reflexos em DSR's, cestas básicas, ... Por habituais, as horas extras integram o salário do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010041-41.2012.5.07.0016), 2013-03-09
... se constitui o benefício requerido em salário, haja vista que, desde a sua contratação, ... de tempo de serviço, licença prêmio, horas extras habituais e demais parcelas que integram o ...
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Acordão nº 20130915569 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2013
... Requer ainda o pagamento de horas extras com adicional e reflexos pela supressão ... Por habituais, as horas extras integram o salário para o ...
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Acordão nº 0000503-36.2011.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2013
... - rubrica 055); e inclusão do CTVA no salário de contribuição para a FUNCEF, por ... ça prêmio, gratificações semestrais, horas extras (pagas e deferidas) e APIP's pela ... diversas normas internas do empregador, integram o salário de contribuição. Portanto, tais ... de 06 horas, existem horas extras habituais. Estas, justamente em razão da habitualidade, ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... Integração no salário e prorrogação em horário diurno (incorporada a ... , devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT ... o cálculo de indenização e de horas extras (ex-Prejulgado nº 3). (ex-Súmula nº 132 - RA ... ão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração ... SUM-117 ... coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente ...
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Acordão nº 00126-2007-741-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Marzo de 2009
JORNADA COMPENSATÓRIA, INVALIDADE. REGIME 12x36. Situação em que se afigura irregular a jornada compensatória, visto que não foi observada a regra contida no artigo 59, parágrafo 2º, da CLT. Recurso do reclamante a que se dá provimento parcial no item.
... : intervalos para repouso e alimentação; horas de deslocamento; compensação horária, ... O autor requer o pagamento de duas horas extras por dia pela não-concessão de intervalos para ... Habituais as horas extras em tela, essas integram o ... horas extras em tela, essas integram o salário para todos os efeitos por força do artigo 457, ... -
Acordão nº 20110598410 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Mayo de 2011
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. PERÍODO ... As horas extras habituais integram-se ao salário para cálculo dos ...
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Acordão nº 0000200-84.2007.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Marzo de 2012
... ção o pagamento das integrações das horas extras no adicional por tempo de serviço; 3) ... entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim ... percepção da gratificação de 1/3 do salário), esta situação fática não é aquele prevista ... Portanto, por serem habituais, as horas extras integram o salário para todos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71700-40.2005.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não atendem ao disposto nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, ante a ausência de vícios a serem sanados.
... fixados pelo Regional, ou seja, de que as horas extras deveriam integrar a base de cálculo da ... O Regional decidiu que as horas extras habituais integram o salário-de-contribuição, por ... -
Acordão nº 20150441082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Mayo de 2015
... , requerendo a reforma do julgado quanto às horas extras e reflexos e indenização referente aos ... ; que era técnico de speedy; que recebia salário mensal fixo de R$971,00, na CTPS, além da ... Por habituais, as horas extras integram o cálculo dos DSR’s, ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ção da Justiça do Trabalho (1939) e salário mínimo (1936) ... @3. Consolidação das ... sociais, incluindo: a jornada semanal de 40 horas, a estabilidade no emprego, depois de um contrato ... ção coletiva; d) adicional de horas extras de 50%; e) acréscimo de 1/3 da remuneração ... regra de hierarquia entre as normas que integram o ordenamento jurídico; 3) na preservação da ... que a prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71700-40.2005.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração rejeitados porque não atendem ao disposto nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, uma vez que não há omissão a ser sanada.
... , excluir da condenação a integração de horas extras no cálculo da complementação de ... O Regional decidiu que as horas extras habituais integram o salário-de-contribuição, por ... -
Acordão nº 20100687940 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Agosto de 2010
... HORAS EXTRAS. Sejam quais forem as alegações, ... de descanso semanal perceba o empregado salário idêntico àquele que tem jus pela prestação ... As horas extras habituais integram-se ao salário para cálculo dos ...
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Concei��o do almeida - Vara c�vel
... ência da pensão alimentícia sobre as horas extras do Alimentante, que é policial militar, o ... ícia engloba às férias, o 13° salário e hortas extras , ficando de fora somente ... "], horas extras e demais benefícios habituais), integram a base de cálculo da pensão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35900-43.2008.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo...
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EXTERNO. EFETIVO CONTROLE DE ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... Por serem habituais, as horas extras integram o salário para fins de ... -
Acordão nº 20100833963 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2010
... , intervalo intrajornada, reflexos de horas extras e intervalo, vale-transporte e ... respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus ... EXTRAS E INTERVALO As horas extras habituais, inclusive do intervalo intrajornada, integram o ...
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Horas Extras Ilícitas. Natureza do Adicional de Horas Extras. Adicionais Legais Mínimos. Redução da Jornada com Diminuição do Salário. Intervalos
... O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que as horas extras habituais e respectiva remuneração integram o cálculo da remuneração das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
... JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. 1. Reconhecida a ... encontre incluído no pagamento mensal (salário sem a inclusão das horas extras), é evidente ... com as operações principais, habituais e características dos bancos ou das sociedades ... Portanto, não integram a base salarial da autora, pelo que indefiro a ... -
Acordão nº 0000834-09.2011.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Mayo de 2013
... horas extras em 13º salário, férias com 1/3, ... No aspecto, entendo que as horas extras habituais integram o cálculo dos repousos semanais ...