horas extras habituais integram o salário
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90900-17.2001.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O entendimento sedimentado nesta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 18 da SBDI-1, é de que "as horas extras não integram o cálculo da complementação de aposentadoria". Recurso de revista conhecido e provido. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA QUE LITIGA COM O MESMO EMPREGADOR. Não há ensejo para o acolhimento do...
... 2ª Turma JCRP/abc INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O ... SBDI-1, é de que "as horas extras não integram o cálculo da complementação de aposentadoria" ... pela qual se entendeu que horas extras habituais integram o salário-de-contribuição por estarem ... -
Acordão nº 01385-2006-305-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Junio de 2009
HORAS EXTRAS. Carga horária fixada na sentença em conformidade com a prova produzida nos autos.
... salariais resilitórias, multa normativa, horas extras e intervalos ... A primeira ré interpõe ... a reforma da sentença com relação ao salário-família e às horas extras ... O autor recorre ... sentença, alegando que as horas extras habituais integram o salário e, comprovado o pagamento ... -
Acordão nº 00671-1994-821-04-00-4 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Noviembre de 2009
Agravo de Petição. Cálculo da média física das horas extras e horas de sobreaviso. Média física de horas extras do período aquisitivo para efeitos de integração em 13º salários e férias. Para integração das horas extras nas férias, devem ser consideradas as horas suplementares prestadas, mês a mês, nos 12 meses correspondentes ao período aquisitivo, as quais devem ser somadas e divididas por 12 (
... horas extras e horas de sobreaviso nos seguintes ... e de sobreaviso na remuneração do 13º salário e das férias. Argumentam equivocado o critério ... incluído, uma vez que as horas extras habituais integram o salário para todos os efeitos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113600-09.2009.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... GMMAC/r3/sãs/vl/ri RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. NORMAS COLETIVAS ... poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva ... Habituais, integram as horas extras, domingos e feriados no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186400-17.2005.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... - quitação das horas extras não pagas em decorrência do ... dos repousos se encontra embutida no salário mensal ... A reclamada insiste em relacionar as ... o recebimento de horas extras habituais e requererem a integração e reflexos das horas ... As horas extras, porque habituais, integram o salário para todos os efeitos, inclusive, ...
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Acordão nº 0045900-93.2009.5.04.0732 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Septiembre de 2011
... sobre as circunstâncias de as horas extras pagas em novembro de 2005 terem sido ou ... do Brasil informa que "as horas extras habituais ou não" integram o salário de participação ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... e alimentação durante a jornada de seis horas não descaracterizam o sistema de turnos ... ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras" ... Se inexistir a referida norma coletiva ... inclusive para o empregado que recebe salário por hora, pois a Constituição de 1988 ... Etapa 8. Gratificações habituais. Etapa 9. Salário-prêmio. Etapa 10. Adicional ... 457, da CLT, integram o salário as gratificações ajustadas, senão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1656400-24.2001.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido....
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS" EXTRAS - INTEGRAÇÃO - PRESCRIÇÃO ... (alegaç\xC3" ... HORAS EXTRAS HABITUAIS - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - ÔNUS DA PROVA. Nos ... Juízo 'a quo' no sentido de que integram o salário, não podendo, de outra parte, serem ... -
Acordão nº 0000980-44.2011.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Febrero de 2013
... trabalhado em excesso à jornada de seis horas, na forma da Súmula 264 do TST, com adicional de ... , licenças-prêmio, APIP's, horas extras, a serem apuradas em liquidação de sentença ... ção, inclusão das horas extras habituais e abonos, frutos percebidos na posse de má-fé, ... interno, RH, planos de cargos e salário, ofício circular, dentre outros, que prevejam ... estabelecem que as horas extras integram o pagamento do repouso semanal remunerado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-575-06.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ÔNUS DA PROVA. As normas legais concernentes à distribuição do ônus da prova (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC) servem para socorrer o juiz naquelas hipóteses em que a prova não foi produzida ou se revelou insuficiente, já que ao Judiciário não se confere o direito de abster-se de resolver as demandas que lhe são propostas....
... - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ÔNUS DA PROVA. As normas ... 4.1. HORAS EXTRAS ... O Reclamante, na inicial, narrou ter sido ... Por habituais, as horas extras integram-se ao salário para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010019-12.2013.5.06.0101), 13-11-2014
EMENTA:TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A ordem jurídica vigente coíbe a atitude do empregador que utiliza o contrato de prestação de serviços para a realização de atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio, mascarando autêntica relação de emprego, razão pela qual, nessa hipótese, é de ser reconhecido o...
... da reclamada, para, em relação às horas extras, autorizar a dedução dos valores ... salarial, de forma que as horas extras integram o salário básico, que foi desmembrado com o etivo de quitar as habituais extrapolações dos horários de trabalho. Invoca ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1680-02.2011.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO. O Regulamento Geral do Economus determina que o cálculo da complementação da aposentadoria levará em consideração a totalidade da remuneração mensal percebida pelo participante, de natureza computável para efeito de contribuição ao INSS. Como a decisão recorrida...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO. O Regulamento Geral do ... individual, mormente as horas extras habituais, reconhecidas à autora nos autos do processo 3100-97.2008.5.15.0128, integram o salário do empregado para todos os efeitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152000-26.2004.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... No caso, há definir se as horas extras habituais integram a complementação da aposentadoria ...
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Horas Extras Ilícitas. Natureza do Adicional de Horas Extras. Adicionais Legais Mínimos. Redução da Jornada com Diminuição do Salário. Intervalos
... O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que as horas extras habituais e respectiva remuneração integram o cálculo da remuneração das ...
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Contratos com características específicas
... , apenas as garantias relativas a salário-mínimo, repouso semanal remunerado, férias ... ísticas a prestação de serviços habituais, a pessoalidade, a subordinação hierárquica e ... @@3.5.7. Horas Extras ... O empregado comissionista, sujeito ao ... , as comissões percebidas pelo empregado integram sua remuneração, razão pela qual sobre o ...
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Acórdão Nº 2401-010.512 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
... GRATIFICAÇÕES ... HABITUAIS ... CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS. NÃO ... ória pagas aos trabalhadores, que integram a remuneração e ... o ... expressamente excluídas do conceito de salário de ... contribuição ... ALEGAÇÕES DE ... gratificação/função gratificada, horas extras e terço constitucional de férias ...
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Acórdão Nº 2202-008.494 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... do trabalho assalariado, e, portanto, integram o salário de ... contribuição e a base de ... MAJORAÇÃO PELA ... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS E VERBAS ... VARIÁVEIS ...
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Acordão nº (RO)0162000-67.2008.5.06.0003 (01620.2008.003.06.00.8) de 2º Turma, 24 de Febrero de 2010
... Insurge-se contra o deferimento de horas extras, aduzindo, em primeiro lugar, que, vel a condenação com base no salário de técnico bancário, haja vista a autora não ... a integração das horas extras habituais no cálculo do aviso prévio trabalhado. As ... As horas extras habituais integram o salário para todos os efeitos legais. Tal ...