idoneidade o que é

Acórdão nº 2013/0341828-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão nº 2013/0382965-6 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2011/0077585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES DO ACERVO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA.QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE VIOLAÇÃO DAPRESERVAÇÃO DA IDONEIDADE DAS PROVAS. QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO.EXISTÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. REVOLVIMENTO DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELADEFESA,
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS (1 KG DE MACONHA) E RESISTÃŠNCIA. PRISÃƒO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E RISCO CONCRETO DE REITERAÃ‡ÃƒO DELITIVA. IDONEIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR.Agravo regimental improvido.

... (1 KG DE MACONHA) E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA ... GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E RISCO CONCRETO DE ... REITERAÇÃO DELITIVA. IDONEIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE ... Agravo regimental improvido ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ... acordam os ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...

... idoneidade e a capacidade econômica ... da terceirizada; e ii) responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas ... trabalhistas, ...
Acórdão nº 2010/0118602-8 de T6 - SEXTA TURMA

... LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTO: REFERÊNCIAS GENÉRICAS. SENTIMENTO DE IMPUNIDADE E RISCO DE DESCRÉDITO DA JUSTIÇA. IDONEIDADE. AUSÊNCIA ... 1. No Estado Democrático de Direito, a liberdade é regra, sendo a prisão a exceção. Assim, para, no seio da persecução penal, ...
Acórdão Nº 219602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. IDONEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. 1. É idônea a prisão cautelar fundada na gravidade concreta da conduta, quando demonstrada a periculosidade social do agente a partir do risco de reiteração delitiva, e na...

... : JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTE ... OUTRO(A/S) ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. IDONEIDADE DA ... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RISCO DE ... REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI ... PENAL. NEGATIVA DE ...
Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, LESÃOCORPORAL E CRIMES DE TRÂNSITO. TESE DE ILEGALIDADE E IRREGULALIDADENO PROCEDIMENTO POLICIAL (LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE).IMPROCEDÊNCIA. PROCEDIMENTO INQUISITIVO. IRREGULARIDADES QUE NÃOCONTAMINAM A AÇÃO PENAL. TESE DE INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DODECRETO DE PRISÃO. IMPROCEDÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES ENEXO DE...
Acórdão nº 2013/0024793-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. 1. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 2. QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO. NULIDADE. AUSÊNCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PRIMEIRO PEDIDO DE ESCUTAS TELEFÔNICAS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE....
Acórdão Nº 216056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. IDONEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. 1. Não há ilegalidade na prisão preventiva fundada na necessidade de se interromper a atuação de organização criminosa. 2. Agravo interno desprovido.

... : FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO ... : BRUNO LIMA PONTES ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. IDONEIDADE DA ... PRISÃO PREVENTIVA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO ... 1. Não há ilegalidade na prisão preventiva ...
Acórdão nº 2005/0122216-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO - FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - FIES - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE CADASTRAL DO ESTUDANTE E DO FIADOR - LEGALIDADE (ART. 5º, VI, DA LEI 10.260/2001) ... 1. O art. 5º, VI, da Lei 10.260/01 exige, para assinatura ...
Acórdão nº 2006/0186317-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE CADASTRAL DO ESTUDANTE E DO FIADOR. LEI 10.260/01, ART. 5º, III E VI ... 1. O art. 5º, incisos III e VI, da Lei 10.260/01 exige, como condição ...
Acórdão nº 2008/0107061-5 de T6 - SEXTA TURMA

... LESÃO CORPORAL GRAVE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO: REFERÊNCIAS GENÉRICAS. "DEFESA DA SOCIEDADE" E "CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA". IDONEIDADE. AUSÊNCIA ... 1. A prisão processual é medida odiosa, marcada pelo signo da imprescindibilidade, sendo imperioso alinhar-se, para tanto, ...
Acórdão nº 2008/0118829-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ão ter promovido a revisão de atos praticados como nelas recomendado, ainda mais se não há dúvida quanto à lisura dos pareceres ou à idoneidade de quem os prolatou. Nesses casos, não tendo havido conduta movida por imprudência, imperícia ou negligência, não há culpa e muito menos ...
Acórdão Nº 210058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IDONEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA NECESSIDADE DE SE INTERROMPER A ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E NO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. Não há ilegalidade na prisão preventiva fundada na necessidade de se interromper a atuação de organização criminosa e no risco concreto de reiteraçã

... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. IDONEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA ... NECESSIDADE DE SE INTERROMPER A ATUAÇÃO DE ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E NO RISCO DE REITERAÇÃO ...
Acórdão Nº 231925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. 3. Supressão de instância. Não exaurimento da jurisdição. 4. A fundamentação do decreto prisional se baseou em elementos concretos, emanando idoneidade e demonstrando a possibilidade de reiteração delitiva. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido.

... Não exaurimento da jurisdição. 4. A ... fundamentação do decreto prisional se baseou em elementos concretos, ... emanando idoneidade e demonstrando a possibilidade de reiteração ... delitiva. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
Acórdão Nº 216404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IDONEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. Não há ilegalidade na prisão preventiva fundada na necessidade de se interromper a atuação de organização criminosa. 2. Agravo interno desprovido.

... IDONEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PARTICIPAÇÃO ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... DESPROVIDO ... 1. Não há ilegalidade na prisão preventiva fundada na ...
Acórdão nº 2006/0279483-0 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IDONEIDADE DE PROVAS A EMBASAR O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. APROFUNDADO EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO INCABÍVEL NA VIA ELEITA. ILICITUDE DE UMA DAS ...
Acórdão nº 2010/0134382-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... 2. Contrato de locação. Locador. Avaliação de características individuais do futuro inquilino. Capacidade financeira e idoneidade moral. Inspeção extensível, também, ao eventual prestador da garantia fidejussória. Natureza pessoal do contrato de locação ... 3 ...
Acórdão nº 2007/0294278-2 de CE - CORTE ESPECIAL

... LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA E EFEITO MULTIPLICADOR NÃO DEMONSTRADOS. DISCUSSÃO ACERCA DA IDONEIDADE DA GARANTIA PRESTADA. QUESTÃO A SER EXAMINADA NAS VIAS PRÓPRIAS ... - O potencial lesivo à economia pública, bem como o alegado efeito ...
Acórdão nº HC 203036 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO ADOLESCENTE E DE SUA IDONEIDADE MORAL ANTERIOR AO SEU ALICIAMENTO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ORDEM NÃO CONHECIDA ... I. Conquanto ...
Acórdão nº 2008/0165144-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... EXECUÇÃO. DECISÃO DO STJ QUE SUBORDINA A EXCUSSÃO DA GARANTIA À PRÉVIA CAUÇÃO. EXAME DOS REQUISITOS DA SUFICIÊNCIA E IDONEIDADE DA CAUÇÃO OFERTADA. PRERROGATIVA DO JUIZ DA EXECUÇÃO. DECISÃO LIMINAR. PRECARIEDADE ... 1. Constitui prerrogativa do magistrado de ...
Acórdão nº 2006/0197020-0 de T6 - SEXTA TURMA

... RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INDICAÇÃO DE FATOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO. IDONEIDADE. ORDEM DENEGADA ... 1. Não há que se falar em excesso de prazo para o término da instrução criminal com a prolação da sentença, ficando ...
Acórdão nº 2014/0149079-9 de T2 - SEGUNDA TURMA