idoneidade o que é
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Acórdão nº 2015/0141710-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em...
... idoneidade do decreto preventivo. Até mesmo ao ... tratar de circunstância com potencial para fundamentar legitimamente ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... execução, razão pela qual se mostra evidenciada a idoneidade ... da fundamentação utilizada na origem, não havendo falar, ...
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Acórdão nº 2015/0189310-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. TERMOS DE PARCELAMENTO ALUDIDOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. IDONEIDADE DAS INFORMAÇÕES. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever o entendimento do ...
... PARCELAMENTO ALUDIDOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ... IDONEIDADE DAS INFORMAÇÕES. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA N 07/STJ. INCIDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0220081-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. INDIGITADA CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA EMPRESTADA COLHIDA SEM A PARTICIPAÇÃO DO RÉU. IDONEIDADE PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO. ÉDITO REPRESSIVO MOTIVADO EM OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRODUZIDOS NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A SENTENÇA. DEMAIS ALEGAÇÕES....
... MAJORADO. ... INDIGITADA ... CONDENAÇÃO ... EMPRESTADA COLHIDA SEM A PARTICIPAÇÃO DO RÉU. ... IDONEIDADE PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO. ÉDITO ... REPRESSIVO MOTIVADO EM OUTROS ELEMENTOS DE ... -
Acórdão nº 2011/0052566-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dinheiro, a Exequente não apresentou razão suficiente para afastar a ... idoneidade da garantia, e tampouco suscitou a existência de dúvida razoável ...
- Acórdão nº 2015/0310400-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0199465-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ANÁLISE ACERCA DA IDONEIDADE DESSES ELEMENTOS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/
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Acórdão Nº 198776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E EVITAR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO: INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ... PRISÃO PREVENTIVA. IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA ... PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM ... PÚBLICA E EVITAR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE ... -
Acórdão Nº 201406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE. IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRECEDENTES. SUPOSTA INVASÃO DE DOMICÍLIO NÃO ARGUÍDA NA INICIAL DA IMPETRAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. REEXAME DE PROVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE....
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... DE ENTORPECENTE. IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA ... PRISÃO PREVENTIVA. PRECEDENTES. SUPOSTA INVASÃO DE ... DOMICÍLIO NÃO ARGUÍDA NA INICIAL DA IMPETRAÇÃO ... INOVAÇÃO ... -
Acórdão Nº 191726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. IDONEIDADE DOS ... FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE ... GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PEDIDO MANIFESTAMENTE ... IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À ... - Em vigor Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... c) ser domiciliado no lugar em que pretenda exercer a profissão, há mais de cinco anos; ... d) ter idoneidade, comprovada com apresentação de caderneta de identidade e de certidões negativas dos distribuidores, no Distrito Federal, da Justiça Federal e ...
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Produtor rural não responde por idoneidade de contranota, emitida por terceiros
Produtor rural não é responsável por idoneidade de contranota
Ao fazer uma venda, a responsabilidade do produtor rural limita-se à exigência de emissão de contranota pelo adquirente das mercadorias, não sendo possível exigir-lhe o controle da idoneidade desse documento, emitido por terceiro. Por isso, a 22ª ... - Em vigor Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... II - quando o autor estiver ausente do País, ou não tiver idoneidade para responder pelo crime: ... a) o diretor ou redator-chefe do jornal ou periódico; ou ... b) o diretor ou redator registrado de acôrdo com o art ...
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Acórdão nº 2015/0289441-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA JATO". PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I - A prolação de sentença condenatória, em que se mantenha a
... idoneidade ... para justificar a segregação cautelar. (Precedentes) ... -
Acórdão nº 2014/0252366-8 de T5 - QUINTA TURMA
... anterior, no qual já foi examinada a idoneidade da fundamentação do decreto ... preventivo, apenas ratificado na decisão de pronúncia ...
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Acórdão nº 2016/0022472-7 de T6 - SEXTA TURMA
... IN IDEM . NÃO OCORRÊNCIA. ... 1. Os fundamentos adotados pelas instâncias ordinárias ostentam ... idoneidade para agravar a pena-base mediante a valoração ... negativa da culpabilidade e circunstâncias do crime ...
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Acórdão nº 2012/0103342-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... idoneidade do título, assim como de seu ...
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Acórdão nº 2013/0103121-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE EMERGÊNCIA. AEROPORTO. CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. SOCIEDADE CONSTITUÍDA HÁ MENOS DE 1 (UM) ANO. PRESCINDIBILIDADE DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS REFERENTES AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO. AFERIÇÃO POR MEIO DE OUTROS...
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Senador no regime aberto exige ‘idoneidade moral’
Recém-transferido para o regime aberto após cumprir oito meses da pena no semiaberto, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou projeto de lei para exigir "idoneidade moral" e "reputação ilibada" para a nomeação de comissionados nos Três Poderes. Em...
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Acórdão nº 2016/0302143-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IDONEIDADE". INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DA COISA ... SUPERIOR A 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. ... RELEVANTE \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0196472-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA DA COMISSÃO DE REPRESENTANTES. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. LASTRO DA MONITÓRIA. DOCUMENTAÇÃO. IDONEIDADE RECONHECIDA NA ORIGEM. INVERSÃO....
... IDONEIDADE RECONHECIDA NA ORIGEM. ... INVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0313572-9 de T5 - QUINTA TURMA
... preventiva, peça indispensável para a verificação da idoneidade da motivação da ... manutenção da segregação cautelar, de maneira que não é possível conhecer do ...
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Acórdão nº 2015/0170194-7 de T5 - QUINTA TURMA
... a pretensão dos insurgentes esbarra no óbice previsto na ... Súmula nº 83/STJ ... 4. Não obstante a idoneidade da fundamentação adotada para ... exasperar a pena dos agentes na primeira etapa da dosimetria, ...