parecer psicologico como fazer
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a ... outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em ... ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante ... pública que inclua a divulgação do parecer emitido pela Comissão Nacional de Incorporação ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... de atividade exclusivamente financeira, tais como: ... #Redação dada pela Medida Provisória ... o diagnóstico, o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das pacientes ... ários - CVM, publicando, anualmente, o parecer respectivo, juntamente com as demonstrações ... I - obrigações do compromissário de fazer cessar a prática objeto da apuração, no prazo ...
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Acórdão nº 2007/0164726-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXIGÊNCIA DE EXAME PSICOLÓGICO PELO JUIZ DA VEC PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO ... 112 da LEP, apesar de não fazer referência ao exame criminológico, não impede ... Recurso improvido, em consonância com o parecer do MPF ... Vistos, relatados e discutidos ... de bom comportamento carcerário, como no caso concreto ... 3.O MPF manifestou-se ...
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DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... á ser executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém ... Art. 2º O presente Decreto ... ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na ... , intimidar e ameaçar a mulher ou de fazer uso de qualquer método que danifique ou ponha em ... parecer sobre a interpretação desta Convenção ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084117-84.2021.8.19.0000 (Cível), 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CONSUMIDOR. ESPECTRO DE AUTISMO INFANTIL GRAVE. TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINA A IMPLEMENTAÇÃO DO TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSITENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR. MULTA DIÁRIA E PRAZO PARA CUMPRIMENTO. RAZOABILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Cinge-se a vertente questão à aferição da...
... AÇÃO DE OBRI- ... GAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CON- ... SUMIDOR. ESPECTRO DE ... psicológico de seu organismo ... 11. Inegável que o ... Ministério Público adunou parecer destacando a ro- ... bustez dos laudos médicos ... pela recorrente como elevadas e prazo reputado ... exíguo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057959420204058400), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0805795-94.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUANA LIMA DE MOURA HILLER ADVOGADO: Shaolyn Cirino Barbosa De Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. SELEÇÃO E...
... ) e de Avaliação Psicológica (AP), bem como a sua continuação no Processo Seletivo AVICON ... , que deverá emitir Atestado Psicológico do voluntário, de acordo com o modelo constante ... dos documentos referidos , limitando-se a fazer referência ao Modelo de Atestado Psicológico ... Destaque-se do parecer do MPF de primeiro grau (Id. 4058400.7617269): " ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel ... ão do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da República. 3 Supremo ... divergência entre o e stado psicológico de gênero e as características físicas e ... e os documentos não podem fazer remissão às eventuais alterações; d) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104914920194058000), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0810491-49.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO JUIZ (1° GRAU): JUIZ FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JÚNIOR EMENTA. CONSTITUCIONAL.
... nº 03/2018, baseada em laudo técnico, bem como" da possibilidade de deflagração de conflito agr\xC3" ... parecer no sentido do não provimento da apelação do ... interessadas, observei a necessidade de fazer uma perícia de campo em cada assentamento e ... ao direito de bem-estar emocional, psicológico e afetivo, que importa em diminuição do gozo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.185484-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO VEICULAR - PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ NAS DECLARAÇÕES DO SEGURADO - PERDA TOTAL - RECONHECIMENTO PELA SEGURADORA - MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - ASTREINTES - POSSIBILIDADE - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO.- A má-fé do segurado em prestar as declarações no ato da celebração do seguro não se presume, devendo
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Acórdão nº 1.0000.22.185484-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO VEICULAR - PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ NAS DECLARAÇÕES DO SEGURADO - PERDA TOTAL - RECONHECIMENTO PELA SEGURADORA - MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - ASTREINTES - POSSIBILIDADE - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO.- A má-fé do segurado em prestar as declarações no ato da celebração do seguro não se presume, devendo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079632420194058200), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0807963-24.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELADO: MARIA ELIANA DE LIMA SOUZA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... a CAIXA SEGURADORA S/A na obrigação de fazer, consistente em liberar a cobertura securitária ... não cumprido no presente caso", bem como que não restou demonstrado o dano à esfera ... - ASE, o laudo pericial judicial e o parecer médico do próprio assistente técnico da Caixa ... que meros aborrecimentos, mas abalo psicológico que merece indenização. Isso porque a falta de ... -
Acórdão Nº 0633256-76.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-06-2020
PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA. POSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO CONSIDERADO EXTENSÃO DO PRIMEIRO TRATAMENTO. INTERVENÇÃO IMPRESCINDÍVEL AO PLENO RESTABELECIMENTO FÍSICO E PSICOLÓGICO DA PACIENTE. ÊNFASE AO PARECER MINISTERIAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE
... RESTABELECIMENTO FÍSICO E PSICOLÓGICO DA ... PACIENTE. ÊNFASE AO PARECER MINISTERIAL ... prescrita por médico como medida complementar de tratamento ... de ... fazer ofertada pela agravante ... A decisão guerreada ... -
Processo nº 0051812-59.2012.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 12 de Enero de 2017
... declaratório e de obrigação de fazer. Concurso Público para ... psicológico ... Sentença mantida. Precedentes. Parecer da Procuradoria de Justiça em ... tal exame como ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , transgênera ou intersex é tolerada, como se uma pessoa não fosse digna de viver em ... do mandado de injunção, em parecer assim ementado (eDOC 18): “Mandado de ... ção ao Voto MI 4733 / DF permitiram fazer chegar às mãos de Vossas E xcelências a ... e de lhe assegurar tratamento psicológico”. (OAS/Ser.L/V/II.rev .1/ Doc. 36, 12 de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO ... PEDRA DE TOQUE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL ... Sergio Moro decidiu fazer parte do Governo que se elegeu em oposição ... seu parecer, examinou cada um deles, acentuando exatamente ... psicológico: crer que uma mesma pessoa possa exercer ...
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Processo nº 0019831-02.2014.8.19.0014 de Décima Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... pedido de obrigação de fazera ... denominada exame psicológico do concurso público de admissão ao ... do autor. Sentença mantida. Parecer da Procuradoria de ... administrativas. Como ...
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Acordao N° 1697834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação cível. Obrigação de fazer cumulada com danos materiais e morais. Seguro saúde. Relação de consumo. Transtorno do espectro autista (tea). Tratamentos. Psicologia. Método aba. Custeio obrigatório e sem limite de sessões. Previsão em rol de procedimentos da ans - agência nacional de saúde. Negativa de cobertura. Ilegalidade. Musicoterapia e equoterapia. Terapêuticas sem previsão contratual...
... FAZER CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. SEGURO ... /seguradora se qualificam, respectivamente, como consumidor e ... fornecedor (arts. 2º e 3º da ... tratamento psicológico com abordagem comportamental ABA (Applied ... Ademais, o Parecer Técnico ... 25/GCITS/GGRAS/DIPRO/2022, publicado ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... de direito a reclusão ou recolhimento, como droit a l’oubli ... ou right to be let alone, ... 6. Parecer pelo não provimento do recurso ... permitam-me, os Colegas, fazer uma manifestação, na verdade, um ... registro ... psicológico. De todo jeito, o narrado que não corresponda a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072049020154058300), 26-10-2021
PJE 0807204-90.2015.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. MÉDICO EXCLUÍDO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Apelações interpostas pela UNIÃO FEDERAL E ESTADO DE PERNAMBUCO, contra CINTIA OLIVEIRA DE MELO AFONSO, em face de sentença prolatada pelo Juízo da 10ª Vara Federal da Seção...
... É como voto.PJE 0807204-90.2015.4.05.8300 ... PROCESSUAL ... -
Decisao Nº 0008039-13.2009.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REFORMA DA DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ABALO PSICOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FRAÇÃO DE AUMENTO. RAZOABILIDADE. CONCORRÊNCIA DA AGRAVANTE GENÉRICA DO ART. 61, II, F E DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DO ART. 226, II, AMBOS DO CP. BIS IN IDEM. NÃO CONFIGURAÇÃO. SITUAÇÕES DISTINTAS. COABITAÇÃO E CONDIÇÃO DE PADRASTO DA...
... CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ABALO PSICOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FRAÇÃO DE AUMENTO ... vítima, quando concretamente demonstrado, como ocorreu na hipótese em apreço, autoriza a ... caput do referido dispositivo, como tenta fazer crer a defesa ... 4. Lado outro, a ... a que se nega provimento, nos termos do Parecer Ministerial ... Vistos, relatados e ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... : alguns autores denominam esse conceito como “conceito tripartido”, “conceito dogmático ... como a realização voluntária de um fazer ou não-fazer (ação ou omissão), dominado ou ... juízos de valoração sem conteúdo psicológico ... 12. O erro que recai sobre os elementos ... Em seu parecer, o Dr. Rubens Marchi, Procurador de Justiça, ...
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Acordao N° 1652368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Preliminar. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial. Não verificado. Danos morais. Parecer psicológico falso. Falsidade ideológica. Não caracterização. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O art. 370 do código de processo civil (cpc) dispõe que ?caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas...
... NÃO VERIFICADO. DANOS MORAIS ... PARECER PSICOLÓGICO FALSO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. NÃO ... Cabe ao julgador, ... como destinatário da prova, realizar um juízo de ... partir do dado que lhe é revelado fazer uma análise do paciente, especialmente no caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049821320214050000), 03-08-2021
PJE 0804902-13.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...
... interposto por THIAGO XIMENEZ (conhecido como "Matrix") em face de sentença proferida pelo ... Parecer da Douta PRR sob ID 4050000.26783904 ... É o ... (Processo nº 0007335-61.2020.8.16.0030), ao fazer menção ao histórico desabonador do custodiado ... seria prejudicial ou não ao estado psicológico de saúde ou ao equilíbrio psíquico do ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ambiental, que contenham obrigação de fazer e ... pagamento de indenização por danos ... protegida ambientalmente como APP e APA. Pedidos de recuperação da ... lagoa, ... A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer em resposta à ... manifestação da União (eDOC ... abalo psicológico, suscetíveis de apreciação na esfera do ...
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Acórdão nº 50023825220188210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... , ocasiões em que lhe oferecia presentes, como roupas, calçados e lanches, sendo que após a ... ícia judicial, considerando a nulidade do parecer de fls. 16/18. Por fim, requereu a improcedência ... viabilizar a realização de laudo psicológico da vítima. No mérito, pugna pela absovição, ... de, no início da inquirição, fazer à testemunha as perguntas que entender ...