imperativo categórico e imperativo hipotético
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59-18.2012.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... imperativo categórico. Caso contrário, vejamos o que ... ção inicial estariam baseadas em hipotético direito dos aposentados e pensionistas em ...
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Decisão Monocrática Nº 0007288-38.2015.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
... razão porque - e por imperativo de equidade e justiça - em não havendo dano, ... Com isto se estabelece que o dano hipotético ... não justifica a reparação ... [ ... ] O ... as provas produzidas nos autos, foi categórico em ... reconhecer os requisitos ensejadores da ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... álculos a parte Autora utilizou valor hipotético, e que a inicial não atende ao quanto disposto ... quanto estamos de fronte ao imperativo da manutenção do direito à vida, como é o ... ao cumprimento da Resolução e foi categórico ao retirar o Planserv como Saúde Pública ...
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Ilhéus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... o comportamento anterior - real ou hipotético - do administrador não condiciona, nem ... de um dos seus atributos básicos, o imperativo categórico e absoluto de eficácia de direitos e ...
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Acórdão Nº 1201-005.424 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2021
... do Código Tributário Nacional é categórico ao limitar a ... compensação de tributos a ... uma opção, mas um preceito imperativo, em decorrência do princípio da legalidade ... ão há questionamento sobre o direito hipotético de se realizar a compensação do ... valor ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... imperativo de adequação lógica, que os instrumentos ... Nesse contexto hipotético, o pagamento da quantia seria mero desdobramento ... em que o Tribunal de origem foi categórico ao afirmar que o caso dos autos demandadilação ...
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Cora��o de maria - Vara c�vel
... de dano: i) concreto (certo), e não, hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo ... , o Enunciado nº 20 do FONAJE é categórico ao dispor que: “ O comparecimento pessoal da ... a desconformidade do resultado com o imperativo da lei, e, nesses casos, o negócio reflete a ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... TRAZENDO ARGUMENTOS RELATIVOS AO HIPOTÉTICO DIREITO À VISITAÇÃO POR PARTE DO PACIENTE EM ... O ofendido foi categórico ao afirmar que o delito foi executado com emprego ... suficientes da prática delitiva, é imperativo que se mantenha a pronúncia dos Recorrentes, ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... despacho de f. 108 e por imperativo do artigo 82 do CPC, caput, com base no ... perguntas, partindo-se do princípio (hipotético e preliminar) de que as afirmações autorais ... e dúvida no atinente ao ponto categórico do pedido jurisdicional em debate. Em ...
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Capital - 14� vara de rela��es de consumo
... as provas produzidas nos autos, foi categórico" em reconhecer os requisitos ensejadores da obriga\xC3" ... tutelas provisórias, basta um juízo hipotético, de probabilidade, a respeito da pertinência da ... não seja prevista em caráter imperativo ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Ilustro com um exemplo hipotético. Imagine-se que um determinado ente federado crie ... à obrigação principal, decorre de imperativo legal, conforme Lei Municipal nº 7.867/2010, ... e informalidade estabeleceu de modo categórico que só podem ocupar o pólo passivo as pessoas ...
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Ilh�us - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... o comportamento anterior - real ou hipotético - do administrador não condiciona, nem ... de um dos seus atributos básicos, o imperativo categórico e absoluto de eficácia de direitos e ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ória é o risco concreto (e não o hipotético ou eventual), atual (= o que se apresenta ... , necessária para aferir, de modo categórico, a efetiva sanação definitiva dos vícios ... acerca do mérito recursal, imperativo é o não deferimento da antecipação da tutela ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... condenação com base no valor hipotético apresentado pelo autor. Nega os danos morais, ou ... Exclusão. Impossibilidade. Imperativo legal do art. 85, CPC. Sentença mantida ... Código de Processo Civil é bastante categórico quando dispõe: " Havendo conexão ou ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ão está no campo das ideias, não é hipotético, mas palpável e objetivo na medida em que ... da Ordem dos Advogados do Brasil é categórico: “Os honorários constituem direito autônomo ... do presente Recurso de Apelação, imperativo o indeferimento ... Todavia, em que pese a ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ser ocasionados em função de um hipotético prosseguimento indevido da execução ... A ... Apesar de ser requisito categórico a indicação do valor da causa na petição ... a segurança da execução, é imperativo e correto o pronunciamento judicial que deixa de ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... tutelas provisórias, basta um juízo hipotético, de probabilidade, a respeito da pertinência da ... termos da avença controvertida, é imperativo reconhecer o defeito na prestação de serviço, ... médico perito do plano de saúde foi categórico no sentido da inexistência de urgência do ...
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Igaporã - Vara cível
... casos é necessário não só por imperativo constitucional de vedação à proteção ... segundo estágio, ao considerar esse hipotético direito apto a receber a tutela reclamada, ... Neste sentido, o legislador foi categórico, especialmente no art. 106 da Lei que dispõe a ...
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Itua�u - Vara c�vel
... tutelas provisórias, basta um juízo hipotético, de probabilidade, a respeito da pertinência da ... 12. Por fim, o laudo pericial é categórico em afirmar que a parte Interditanda não possui ... superior àqueles cuja tolerância é imperativo da convivência em sociedade, não sendo ...