Impetrante
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Acórdão nº 2014/0309977-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.402 - DF (2014/0309977-4) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... IMPETRANTE ... : ANA CRISTINA CAVALCANTE DE LIMA SANTANA ... : ERNESTINA MARIA CAVALCANTE DE LIMA - ... IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2013/0057008-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.851 - DF (2013/0057008-3) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : TAMARA ELAINE COSTA DE ARRUDA ... : RUDI MEIRA CASSEL E OUTRO(S) - DF022256 ... IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2011/0308388-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.990 - DF (2011/0308388-0) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO ... : DANIEL VIANA CARVALHO E OUTRO(S) - RJ113817 ... IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2013/0410834-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.683 - DF (2013/0410834-0) ... MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... IMPETRANTE ... ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES, ... EMPRESARIOS E RESIDENTES NA PRETENSA ...
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Acórdão nº 2015/0172628-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PERDA DO CARGO DETERMINADA E FUNDAMENTADA. NULIDADES NÃO EVIDENCIADAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Impetração voltada contra o ato que, em cumprimento à sentença penal condenatória transitada em julgado, a qual, além...
... a qual, além de conter reprimenda ao réu/impetrante à pena ... privativa de liberdade superior a 4 (quatro) anos em razão da ... -
Acórdão nº 2014/0063773-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 9/3/2016). ... 2. Caso em que se discute a configuração do abandono do cargo pela impetrante" e, ... por conseguinte, a legalidade do ato administrativo que a demitiu do serviço público ... 3. Na espécie, tanto a Comiss\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0344829-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... impetrante ... para pleitear, em nome próprio, direito que lhe foi expressamente ...
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Acórdão nº 2015/0181444-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Gestão, anulando a Portaria que demitiu o impetrante do cargo de Analista em ... Tecnologia da Informação ...
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Acórdão nº 2010/0199794-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ORDEM CONCEDIDA, EM FACE DA DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA E DA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO...
... II. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança, no qual o impetrante objetiva "a ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. LITISPENDÊNCIA ENTRE MANDADO DE SEGURANÇA E EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COINCIDÊNCIA APENAS PARCIAL DO OBJETO DAS DEMANDAS. VEDAÇÃO DE DUPLO RECEBIMENTO. 1. Hipótese em que o impetrante havia previamente ajuizado execução de título extrajudicial para o recebimento dos valores retroativos a que faria jus em decorrência de ato...
... PARCIAL DO OBJETO DAS DEMANDAS. VEDAÇÃO DE DUPLO ... RECEBIMENTO ... 1. Hipótese em que o impetrante" havia previamente ajuizado execução de título ... extrajudicial para o recebimento dos valores retroativos \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0113907-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. EXAME PSICOTÉCNICO. INAPTIDÃO AFIRMADA POR LAUDO OFICIAL. CONTRAPROVA. LAUDO PARTICULAR QUE NÃO POSSUI A FORÇA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE PRONTAMENTE EVIDENCIAR A ALEGADA VIOLAÇÃO DE
... dúvidas sobre as alegações do impetrante quanto à validade do exame ... psicotécnico que o reprovou ... -
Acórdão nº 2013/0134369-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU QUE NÃO HOUVE ... PREJUÍZO AO IMPETRANTE O FATO DE SER OUVIDO ANTERIORMENTE A ...
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Acórdão nº 2016/0045589-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR EFETIVADA POR DECISÃO LIMINAR, POSTERIORMENTE, REVOGADA. EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM. AUSÊNCIA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. PORTARIA INEP 179/2014. NÃO CUMPRIMENTO DO LIMITE ETÁRIO.
... impetrante o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a declaração de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ECT/MG, QUE ALTEROU OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA IMPETRANTE, ... CONSEQUÊNCIA, ... COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA, A SER PAGA PELA UNIÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO COMO ATO ...
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Acórdão nº 2016/0074804-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA DEVIDA POR SERVIDOR PÚBLICO FILIADO À ENTIDADE SINDICAL. DISCUSSÃO DE ATO DO PREFEITO DA MUNICIPALIDADE QUE IMPEDIU DESCONTO EM FOLHA AUTORIZADO PELOS SERVIDORES FILIADOS. RELAÇÃO JURÍDICO-ESTATUTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.
... CONTRIBUIÇÕES FACULTATIVAS devidas pelos servidores que se filiaram ... voluntariamente ao sindicato impetrante ... 2. A atuação do sindicato impetrante na hipótese não veicula apenas interesse da ... -
Acórdão nº 2012/0155345-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RE 724.347/DF. ACÓRDÃO MANTIDO ... 1. A impetrante foi classificada na 81a. posição para o cargo ...
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Acórdão nº 2016/0120289-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. CARGO DE OFICIAL DE ... APOIO JUDICIAL (CLASSE D). ... 1. A impetrante, ora recorrente, participou do Concurso Público para cadastro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32800-25.2009.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O ATO QUE JULGOU IMPROCEDENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. No caso, a impetrante reitera a matéria suscitada em sede de exceção de pré-executividade, sobre o reconhecimento da sucessão trabalhista. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 92/SDI-2, existiam recursos próprios para impugnar o indeferimento da pretensão deduzida na exceção, de...
... GMRLP/gc/cl RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O ATO QUE JULGOU IMPROCEDENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. No caso, a impetrante reitera a matéria suscitada em sede de exceção de pré-executividade, sobre o reconhecimento da sucessão trabalhista. Nos termos da Orientação ... -
Acórdão nº MS 17535 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.535 - DF (2011⁄0215527-8) ... RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES IMPETRANTE : ANTONIO CARLOS DA SILVA JACARANDA ADVOGADO : RICARDO LASMAR SODRÉ E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERES. : UNIÃO ...
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Acórdão nº MS 19295 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... prazo de 30 dias ao argumento de que a ex-servidor, que respondera ao mesmo processo disciplinar, fora concedida a aludida revisão e ao impetrante, não. Subsidiariamente, pugna pela alteração da sanção porque as condutas praticadas não ensejariam o ato demissório que foi mantido pela ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.900 - DF (2011/0294152-2) ... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... IMPETRANTE ... : VERA LÚCIA GERALDO ... : LEANDRO COLOMBO REGIS - RJ122956 ... IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2012/0272251-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO SINDICAL. SUSPENSÃO DA ANÁLISE DO PEDIDO PELO ATO COATOR. REVOGAÇÃO DO ATO COATOR. PRETENSÃO ACOLHIDA ADMINISTRATIVAMENTE (CONCESSÃO DO REGISTRO). PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PRETENSÃO DE INOVAÇÃO DO PEDIDO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Hipótese em que o mandado de segurança
... IMPETRANTE ... : SIPROEM - SINDICATO DOS PROFESSORES DAS ... MUNICIPAIS ... SOROCABA,PORTO FELIZ,TIETE, SÃO ROQUE, IBIÚNA, ... -
Acórdão nº 2016/0147644-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REVOLVIMENTO DE PROVAS. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DE...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 358.441 - SP (2016/0147644-9) ... : MINISTRO FELIX FISCHER ... IMPETRANTE ... : ELTON FUNAI PEREIRA ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.521 - DF (2016/0098544-4) ... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... IMPETRANTE ... : INVIBRA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA ... : IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S) - DF012049 ... IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2011/0158334-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.389 - DF (2011/0158334-9) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : MARIA IRCA HASHIMOTO MESQUITA ... : JOEL GERALDO COIMBRA E OUTRO(S) - PR006605 ... IMPETRADO ...