Impetrante
1948713 resultados para Impetrante
-
Acórdão nº 2015/0244465-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA ACAUTELATÓRIA PATRIMONIAL. SUBSTITUIÇÃO DE BEM. IMÓVEL DE TERCEIRO. FALTA DE LEGITIMIDADE. CONFUSÃO PATRIMONIAL. PERDIMENTO CABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. 1 - É cediço...
... impetrante legitimidade para o pleito ... 3 - Ademais, a apontada confusão patrimonial entre empresas seria parte do fato ... -
Acórdão nº 2016/0134972-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impetrante à promoção na carreira. ... 2. O recorrente sustenta que foi preterido no seu direito à promoção no ano de ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. NULIDADE DE ATOS PRATICADOS PELA COMISSÃO PROCESSANTE NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUTORIDADE COATORA. MINISTRO CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I - A Agravante manejou açã
... Impetrante busca o reconhecimento da nulidade de atos praticados ... - Acórdão nº 2012/0121245-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2015/0318536-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0258558-8 de T5 - QUINTA TURMA
... impetrante" do Habeas Corpus n. 358.944/MT não ... tenha argumentado de forma expressa sobre o caráter material da ... norma \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0324314-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... seguisse a tese esposada pelo impetrante na inicial, seriam nomeados 11 ...
-
Acórdão nº 2012/0272316-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.590 - DF (2012/0272316-9) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : IVAMIR VICTOR PIZZANI DE CASTRO DA SILVA ... : CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF017338 ... IMPETRADO ...
-
Acórdão nº 2013/0211033-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.295 - DF (2013/0211033-9) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : JOSE PAULO DE OLIVEIRA ... : SÉRGIO MÁRIO SAMPAIO ANTUNES - RJ453395 ... IMPETRADO ...
-
Acórdão nº 2012/0220092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.311 - DF (2012/0220092-8) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... IMPETRANTE ... : MARCOS AURÉLIO SOARES BONFIM ... : THIAGO DAHLKE MACHADO E OUTRO(S) - PR052525 ... IMPETRADO ...
-
Acórdão nº 2011/0174453-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.432 - DF (2011/0174453-0) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE" ... : WEBER DOS SANTOS REGO ... : WEBER DOS SANTOS REGO (EM CAUSA PRÓPRIA) ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0009801-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMEDIATO RESTABELECIMENTO DA CONDIÇÃO DE INATIVO DO ... MINISTÉRIO ... OSTENTADA ... IMPETRANTE". ... MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DA ... UNIÃO DESPROVIDO ... 1. Deve ser mantida \xC2" ...
-
Acórdão nº MS 18961 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ato do Ministro das Comunicações, consubstanciado na anulação do ato de habilitação da Concorrência 033⁄2001 em relação à impetrante ... 2. Esta Corte Superior já se manifestou no sentido de que a Administração Pública não pode rever a decisão que habilitou licitante em ...
-
Acórdão nº MS 19447 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.447 - DF (2012⁄0245481-7) ... RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES IMPETRANTE : ALDEMIR SIDNEY DOS SANTOS ADVOGADO : ADRIANO RODRIGUES PEREIRA IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA INTERES. : UNIÃO ...
-
Acórdão nº 2013/0090408-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONCESS&#x
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.001 - DF (2013/0090408-0) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... IMPETRANTE ... : BIANCA FERNANDES DA SILVA ... : RUDI MEIRA CASSEL ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... -
Acórdão nº 2015/0175663-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.945 - DF (2015/0175663-0) ... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... IMPETRANTE ... : ANDRE DE OLIVEIRA VALDEZ ... : ENIO MEREGALLI JÚNIOR E OUTRO(S) ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ...
-
Acórdão nº 2011/0310939-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR-FISCAL. RECEITA FEDERAL DO BRASIL. MEDIDA LIMINAR. POSSE PRECÁRIA. TRANSCURSO. LAPSO TEMPORAL. IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO. ANULAÇÃO. NOMEAÇÃO. POSSE. IMPETRAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO. MEDIDA LIMINAR. MANUTENÇÃ
... IMPROCEDÊNCIA. ... ANULAÇÃO. ... NOMEAÇÃO. ... IMPETRAÇÃO. ... SEGURANÇA. ... DEFERIMENTO. ... MANUTENÇÃO. ... IMPETRANTE. ... INFORMAÇÃO. ... AUTORIDADE ... IMPETRADA. ... EXONERAÇÃO. ... MOTIVO DIVERSO. PERDA SUPERVENIENTE. INTERESSE DE AGIR. ... -
Acórdão nº 2014/0207778-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO CÍVEL POR ... RECORRENTE/IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE ABUSO OU ... ILEGALIDADE DO ATO ATACADO. AUSÊNCIA DE ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
-
Acórdão nº 2013/0057008-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.851 - DF (2013/0057008-3) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : TAMARA ELAINE COSTA DE ARRUDA ... : RUDI MEIRA CASSEL E OUTRO(S) - DF022256 ... IMPETRADO ...
-
Acórdão nº 2011/0308388-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.990 - DF (2011/0308388-0) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO ... : DANIEL VIANA CARVALHO E OUTRO(S) - RJ113817 ... IMPETRADO ...
-
Acórdão nº 2013/0410834-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.683 - DF (2013/0410834-0) ... MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... IMPETRANTE ... ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES, ... EMPRESARIOS E RESIDENTES NA PRETENSA ...
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. ESTUDO NO EXTERIOR. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE AFASTAMENTO. RECONHECIMENTO EM AÇÃO PRÓPRIA AJUIZADA PELO PACIENTE. MANUTENÇÃO DA DEMISSÃO. ILEGALIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1.
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.382 - DF (2006/0009611-1) ... : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ ... IMPETRANTE ... : LÚCIO FLÁVIO ARANTES ESTEVES ... : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS E ... OUTRO(S) - DF011694 ... -
Acórdão nº 2011/0292522-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.892 - DF (2011/0292522-8) ... : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES ... IMPETRANTE ... : FLÁVIO MONTIEL DA ROCHA ... : RAFAEL MOREIRA MOTA E OUTRO(S) - DF017162 ... IMPETRADO ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 342.390 - RS (2015/0300266-2) ... : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE ...
-
Acórdão nº 2014/0068451-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 291.506 - PE (2014/0068451-5) ... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... IMPETRADO ...