Impetrante

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Acórdão nº 2016/0153358-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL FORMULADO NO JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO DESEMBARGADOR RELATOR. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO IMPETRANTE ACERCA DA DATA EM QUE O MANDAMUS SERIA LEVADO À DELIBERAÇÃO. EIVA CARACTERIZADA. CONCESS&

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 359.211 - SP (2016/0153358-0) ... : MINISTRO JORGE MUSSI ... IMPETRANTE ... : ANTONIO MARCOS RODRIGUES ... : ANTONIO MARCOS RODRIGUES ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
Acórdão nº 2013/0070450-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.909 - DF (2013/0070450-8) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : LUIS CARLOS CASTANHA BITTENCOURT ... : RENATO SÉRGIO PINHEIRO MAYER - RS035643 ... IMPETRADO ...
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.816 - DF (2014/0033582-2) ... : MINISTRO JORGE MUSSI ... IMPETRANTE" ... : EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA ... : VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF019640 ... RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF038331\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0027589-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.161 - DF (2012/0027589-0) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : IRIOVALDO DIAS ANTUNES ... : ULISSES BORGES DE RESENDE E OUTRO(S) - DF004595 ... IMPETRADO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 396.908 - SC (2017/0089870-9) ... : MINISTRO FELIX FISCHER ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA ... IMPETRADO ...
Acórdão nº 2016/0090611-6 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 353.081 - SC (2016/0090611-6) ... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... IMPETRADO ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REVOGAÇÃO DE PORTARIA MEDIANTE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Mandado de segurança contra ato do Advogado Geral da União que revogou a Portaria a qual havia suspendido o cumprimento da Portaria exoneratório do impetrante. 2. Tendo a decisão judicial reconhecido a legalidade da portaria que...

Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.604 - DF (2016/0135901-3) ... : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES ... IMPETRANTE" ... : PAULSTEIN AURELIANO DE ALMEIDA ... : BORIS MARQUES DA TRINDADE E OUTRO(S) - PE002032 ... IMPETRADO ... : ADVOGADO GERAL DA\xC2" ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.397 - DF (2013/0285299-5) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... IMPETRANTE ... : JOSÉ CARLOS MARTINS FELISBERTO ... : IZABEL DILOHE PISKE SILVÉRIO E OUTRO(S) - ... IMPETRADO ...
Acórdão nº 2013/0362160-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.556 - DF (2013/0362160-9) ... : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES ... IMPETRANTE ... : MARCELO ISAC STAREC ... : RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS E OUTRO(S) - ... IMPETRADO ...
Acórdão nº 2016/0167194-5 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 360.659 - SP (2016/0167194-5) ... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... IMPETRANTE ... : MARIA HELENA FERREIRA VIEGAS ... : MARIA HELENA FERREIRA VIEGAS - RS034322 ... IMPETRADO ...
Acórdão nº 2016/0021659-7 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 347.910 - PR (2016/0021659-7) ... : MINISTRO JORGE MUSSI ... IMPETRANTE ... : MARCELLO CESAR PEREIRA FILHO ... : MARCELLO CÉSAR PEREIRA FILHO ... IMPETRADO ...
Acórdão nº 2011/0094355-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... da petição inicial da impetração foram analisados ... 3. A parte impetrante reitera que haveria nulidade no ... processo em razão da ausência de representantes técnicos tanto da ...
Acórdão nº 2015/0180757-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ESTADUAL. OFICIAL DE PROMOTORIA. ABERTURA DE CONCURSO PARA A VAGA EM DETERMINADA COMARCA. REMOÇÃO. PEDIDO NEGADO. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Impetração origin&#x

... negou o pedido pleiteado pelo impetrante, Oficial de Promotoria, de ser ... removido para comarca diversa da qual prestou concurso, em razão de ainda se ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PARTE DO ACÓRDÃO. DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA A EXATA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. AGRAVO DESPROVIDO. I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que...

... impetrante o ônus de instruir corretamente o ...
Acórdão nº 2016/0268317-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CABIMENTO. EXCEPCIONALIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECADÊNCIA. ATO JUDICIAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DO INTERESSADO. VALOR EM CONTA CORRENTE. LIMITE. 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. POUPANÇA. DIGNIDADE. SUSTENTO. IMPENHORABILIDADE. VIOLAÇÃO DE...

... admissível se o impetrante" comprovar sua teratologia ou flagrante ilegalidade, ou, ... ainda, a ocorrência de abuso de poder pela autoridade que proferiu a\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0174671-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. LEI APLICÁVEL. SÚMULA 340/STJ. ÓBITO POSTERIOR À EC 41/2003. INCIDÊNCIA À ESPÉCIE DOS EFEITOS DA REFERIDA EMENDA CONSTITUCIONAL. 1. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial desta Corte de que os benefícios previdenciários regulam-se...

... em 1º/7/2013, com a morte do esposo da Impetrante (fl. 28). Nessa data, já ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... COMPETÊNCIA. ... APLICABILIDADE. ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA ... REPÚBLICA. FACULDADE DA IMPETRANTE ESCOLHER O FORO ... PARA PROPOSITURA DA AÇÃO MANDAMENTAL. ARGUMENTOS ...
Acórdão nº 2016/0216918-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR QUE INDEFERIU LIMINAR EM HABEAS CORPUS. DESCABIMENTO DO MANEJO DO MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO APONTADA COMO COATORA. SÚMULA 182/STJ. PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE. 1. É ...

... petição inicial ... 4. Se o próprio impetrante admite ter sido acompanhado por seu ... advogado em todos os depoimentos por ele prestados ao longo ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... saber, que a causa de pedir da impetração – recusa da Administração em conceder, à ... impetrante, ora agravada, a pensão por morte pleiteada – não guarda relação com a ...
Acórdão nº 2014/0183607-0 de T5 - QUINTA TURMA

... QUE OS BENS FORAM ADQUIRIDOS COM O PROVEITO ... DE CRIME COMETIDO PELO FILHO DO IMPETRANTE". ... INEXISTÊNCIA ... TERATOLOGIA ... CAUTELAR. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Inadmissível o manejo do mandado de segurança como meio\xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... requerimentos do Impetrante, independentemente do prazo disposto no Decreto n°. ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... impetrante e manteve a pena de ... demissão aplicada, com fundamento na Nota Jurídica nº 718 da Advocacia ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... 1. A alegada preterição de promoção do recorrente, que deveria se dar em ... 2006, segundo o impetrante, ocorreu no dia 30.12.2014, data da publicação ato ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. RETENÇÃO DE MERCADORIA PARA IMPOR PAGAMENTO DE TRIBUTO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 323 DO STF. 1. Cuida-se na origem de mandado de segurança impetrado com a finalidade de reconhecer a ilegalidade da retenção de mercadorias para fins de pagamento de tributos, de modo...

... informação levantada pela impetrante" no sentido de que seria detentora de ... imunidade tributária, referida imunidade não diz respeito ao \xC2" ...
Acórdão nº 2009/0079263-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE FISCAL DE RENDAS. ALEGAÇÃO DE PRECEDÊNCIA EM RAZÃO DA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS SEM CONCURSO PÚBLICO PELA VIA DERIVADA DA TRANSFORMAÇÃO. ART. 15 DA LEI PAULISTA 567/88. REQUISITO LEGAL PARA A RESERVA DE VAGA: AÇÃO JUDICIAL EM...

... 2. A ausência de prova pré-constituída de que os associados ... da impetrante ajuizaram ação judicial antes da entrada em ...