Impetrante
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- Acórdão nº 2013/0284877-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Mandado de Segurança Nº 2006.0000.1365-0/0 Impetrante(S): Ypióca Agroindustrial Impetrado(S): Desa. Maria Celeste Thomaz Aragão Relator: Des. Francisco De Assis Filgueira Mendes
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Acórdão nº 2014/0337553-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.466 - DF (2014/0337553-7) ... : MINISTRO OG FERNANDES ... IMPETRANTE ... : RUBENS CARLOS VIEIRA ... : MÁRCIO CAMMAROSANO E OUTRO(S) ... IMPETRADO ... : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ... IMPETRADO ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... impetrante concorreu para a vaga de ampla concorrência ... de Fiscal Federal Agropecuário (médico veterinário), para Rio ...
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Acórdão nº 2011/0197774-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Estado da Justiça por considerar improcedente o pedido feito pelo ... impetrante em prol da concessão de anistia política; reitera o ...
- Acórdão nº 2014/0133556-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2011/0215561-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.539 - DF (2011/0215561-0) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : JORGE LUIZ PEREIRA DE FRANÇA ... : RICARDO LASMAR SODRÉ E OUTRO(S) - RJ088826 ... IMPETRADO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 368.217 - MA (2016/0219318-0) ... : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ... IMPETRANTE ... : MARCO AURELIO NEVES LIMA E OUTRO ... : MARCO AURELIO NEVES LIMA E OUTRO(S) - RJ180715 ... IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2016/0125802-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.575 - PA (2016/0125802-0) ... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... IMPETRANTE ... : JOSE DEUSDETH DE LIMA ... : SABRINA DO CARMO OLIVEIRA ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.828 - DF (2016/0238415-8) ... : MINISTRO GURGEL DE FARIA ... IMPETRANTE ... : EDIELSON CERQUEIRA ALVES ... : ADRIANA ISABEL ALVES DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO(S) - ... IMPETRADO ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.563 - DF (2016/0120521-0) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... IMPETRANTE ... : MARCELO FERNANDES ATALA ... : LADISAEL BERNARDO E OUTRO(S) - SP059430 ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 2015/0302171-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRESCRIÇÃO, DECRETADA NA ESFERA ... CRIMINAL, ... POSTERIOR ... IMPETRANTE, ORA AGRAVANTE. IRRELEVÂNCIA. INDEPENDÊNCIA DAS ...
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Acórdão nº 2010/0103468-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DESCONTADA SOBRE OS PROVENTOS DE SEU EX-MARIDO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INTERESSE DA IMPETRANTE. LEGITIMIDADE ATIVA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Mandado de Segurança é ação constitucional de rito...
... AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE BENEFICIÁRIA ... DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DESCONTADA SOBRE OS ... PROVENTOS DE SEU EX-MARIDO. SUSPENSÃO DO ... -
Acórdão nº 2010/0162851-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... consoante o disposto no art. 1º da Lei n. 12.016/2009 ... 2. O impetrante foi aprovado no concurso para provimento de cargos ...
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Acórdão nº 2012/0223321-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ASSEGURAR O DIREITO ... DO IMPETRANTE EM RECEBER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... TENDO POR BASE DE CÁLCULO TODOS OS VENCIMENTOS, OU SEJA, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Em relação à questão n. 2 da prova dissertativa, a análise dos ... pedidos do impetrante revela que se pretende a declaração de sua ...
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Acórdão nº 2009/0134964-5 de T5 - QUINTA TURMA
... impetrante interpôs, por sua vez, aclaratórios que, no entanto, ...
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Acórdão nº 2014/0049883-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ... 1. Caso em que o recorrente/impetrante" insurge-se contra ato supostamente ilegal do ... Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, dizendo que teria sido preterido\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0235443-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DISCIPLINAR. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. LICITAÇÃO E CONTRATO. ATO DE INSTAURAÇÃO. PODER-DEVER DE APURAÇÃO RESPONSABILIDADE POR FALHAS ADMINISTRATIVAS. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS. PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. ...
... Pública possa apreciar a legalidade dos atos que praticou. ( ... ) A ... impetrante defende que haveria prescrição, pois a apuração não ... - Acórdão nº 2013/0412809-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0181927-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.093 - DF (2005/0181927-2) ... : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ ... IMPETRANTE ... : SEBASTIÃO PEREIRA DE CASTRO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA ...
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Acórdão nº 2011/0292350-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.888 - DF (2011/0292350-0) ... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... IMPETRANTE ... : MARIA SOARES ARTIAGA ... : RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA ... IMPETRADO ... : MINISTRO ... AGRICULTURA ...
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Acórdão nº 2014/0198660-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE CARACTERIZADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. GARANTIDA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇ&#x
... HABEAS CORPUS Nº 301.199 - RS (2014/0198660-5) ... : MINISTRO ... (DESEMBARGADOR ... CONVOCADO DO TJ/SP) ... IMPETRANTE ... : LUIS CARLOS ROTTA FILHO ... : LUÍS CARLOS ROTTA FILHO ... IMPETRADO ... -
Acórdão nº 2013/0367093-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.567 - DF (2013/0367093-5) ... : MINISTRO OG FERNANDES ... IMPETRANTE ... : PAULO PERICLES DA COSTA ASSIS ... : ADAIR BORGES COUTINHO NETO E OUTRO(S) ... IMPETRADO ... : ADVOGADO GERAL DA UNIÃO ...
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Acórdão nº 2011/0081411-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIR O DIREITO LÍQUIDO E ... CERTO DO IMPETRANTE. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Segundo o Tribunal de origem, a verificação do efetivo consumo de energia ...