imposto sindical taxi
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001556-56.2015.5.06.0022), 30-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INDENIZAÇÃO PELA DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. NÃO CABÍVEL. Embora a depreciação do bem seja um fato notório, tal desgaste (inclusive, dos componentes do bem, como pneu), ocorre em qualquer veículo, seja usado, ou não, para fins profissionais. Dessa forma, caberia ao autor demonstrar a desvalorização causada, especificamente, pelo uso do bem no...
... o labor de transporte coletivo, metrô, taxi e etc, todavia era mais conveniente, para o autor ... Por isso, incumbia à ré cumprir o dever imposto no art. 74, §1º, da CLT de anotação da ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS. A categoria ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... sindical do trabalhador é, via de regra, estabelecido ... imposto pelo § 1º do artigo 65 da Lei n.º 8.666/1993, ... servidor o valor referente ao pagamento de táxi ou de ... pós-graduação efetuado pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3420600-63.2007.5.09.0014) 07-02-2018
... AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Conforme a jurisprudência desta Corte, ... em torno de vinte talões de cheque, vale táxi (recibos com informações de corridas); 24) que ... valor é líquido, porque não incidente imposto de renda e contribuições previdenciárias sob ...
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Acórdão Nº 0021712-72.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
EMENTA ITAU UNIBANCO. ASSISTENTE DE GERÊNCIA. HORAS EXTRAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. Hipótese em que o reclamante, quando exerceu o cargo de assistente de gerência, não exerceu atividades com maior fidúcia, para fins de enquadramento na regra do § 2º do art. 224 da CLT. Aplicável, portanto, a jornada normal do empregado bancário (art. 224, caput, da CLT), sendo devidas a 7ª e 8ª horas trabalhadas, como...
... constou expressamente que a entidade sindical visou conservar o direito dos substituídos de ... produtos, respondeu que não, que usava táxi e Uber, sendo reembolsado o táxi via recibo e o ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO ... -
Acórdão Nº 0021966-48.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-06-2021
... à condenação o reembolso das despesas com táxi e refeições comprovadas pelos recibos do ID ... ; que no relatório constava a média do imposto de renda e as demais informações do perfil do ... Lei 11.101/00 e o negociado com o ente sindical, restam preenchidos os requisitos normativos que ...
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Sentença nº 1002118-97.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... P. S. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO E/OU FINANCIÁRIO. A ... ário praticado por veículos de aluguel táxi, conforme vem admitindo o Egrégio Tribunal ... O cálculo do imposto de renda deve acompanhar os critérios dispostos ...
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Acordão nº 0145700-78.2009.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 2012
... DESPESAS DE TRANSPORTE EM TÁXI. Hipótese em que o reclamante utilizava táxi ... tentar diminuir o dispêndio que lhe era imposto a seus vencimentos". Consigna, entretanto, à fl ... ça, inobstante a ausência de credencial sindical ... Com razão ... Em que pese o particular ...
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Acórdão Nº 0020461-86.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Para que a duração normal do trabalho do bancário seja de oito horas, pela incidência da regra excepcional do § 2º do art. 224 da CLT, é indispensável a comprovação do exercício de funções nos moldes ali indicados, além da percepção de gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo. A mera nomenclatura do cargo de confiança
... ão dos juros na base de cálculo do Imposto de Renda (ID. a954f22) ... Com contrarrazões ... necessária a juntada de credencial sindical ... O reclamado alega que a autora não faz jus ... ônibus, de carro próprio, de avião, de táxi", do jeito que ficasse melhor para a reclamante; h\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002109-54.2015.5.06.0103), 15-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. RELAÇÃO DE EMPREGO VIGENTE EM MOMENTO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI N. 13.467/2017. HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL. IMPROCEDENTE. Uma união de elementos é exigida para que o enquadramento do bancário desloque-se do dispositivo geral, contido no art. 224 da CLT para o seu parágrafo segundo. Ou, mesmo, o retire das regras gerais sobre a jornada de bancário e o faça...
... próprio, e que o Banco disponibilizava Táxi para realizar os deslocamentos. Complementa que ... , não estando representado pela entidade sindical de sua categoria profissional ... Além do ... "DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO ... -
Acórdão Nº 0718765-27.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2019
... ACIDENTE DE TRANSITO. VIATURA POLICIAL E TAXI ... APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ESTADO DE ... declaração de imposto de renda, bem como que as dividas referentes a ... sobre o valor indicado na declaração sindical, haja vista os custos de rodagem e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000361-12.2014.5.07.0000), 2015-09-05
... face do processo corrosivo dos salários imposto pela inflação. Em segundo lugar, por outro ... Ajuda Custo* R$ 50,00 R$ 50,00 ... Táxi R$ 60,00 R$ 60,00 ... Parágrafo Primeiro: A ... (oito) horas por mês, 01 (um) delegado sindical para cada grupo de 100 (cem) empregados, desde ...
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Acórdão Nº 0021392-12.2016.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-05-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. Hipótese em que o conjunto da prova demonstra que o reclamante fazia o transporte de numerário, situação que representa risco não abrangido no conteúdo das atividades laborais contratadas, gerando danos morais. Aplicação da SJ n. 78 deste Regional. Sentença mantida, no tópico.
... antipreclusivo interposto por entidade sindical, que nem mesmo está previsto em lei. Advoga que, ... táxi e lotação, disso ressarcindo seus empregados, ... correntes, rendimentos, declarações de imposto de renda, dados contábeis sigilosos e ... -
Acórdão Nº 0021756-91.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2021
EMENTA CHAMAMENTO À LIDE . O chamamento à lide, no direito processual do trabalho, conforme resulta de criação jurisprudencial, consiste em espécie provocada de intervenção de terceiro que, segundo o réu originário da relação processual, seria o legitimado passivo para a ação, mas cuja admissibilidade não dispensa a concordância do autor.
... - inclusive as "devidas à FUNCEF" - e imposto de renda incidentes sobre prestações objeto de ... III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... deve ter como base os veículos de aluguel táxi, com exclusão da remuneração do motorista, a ... -
Acórdão Nº 0020663-32.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-08-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O atraso no pagamento dos salários pressupõe que o empregado tenha enfrentado problemas para fazer frente aos seus compromissos financeiros. O evidente sofrimento gerado pela insegurança econômica autoriza o reconhecimento do direito à reparação pelo dano moral suportado.
... ; fazia o transporte do material de táxi, função esta, alheia ao cargo para o qual foi ... dos seguintes descontos: contribuição sindical, contribuição confederativa, atrasos, grêmio ... dizer que a cópia de declaração de imposto de renda não se presta a comprovar a efetiva ... -
Acórdão Nº 0020343-82.2013.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
... ícios, independentemente da assistência sindical (Súmula nº 61). Portanto, a mera juntada de ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ... transporte público, utilizando Van ou táxi; ( ... ) que os empregados nada pagavam pelo uso da ...
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Acórdão Nº 0021171-39.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-06-2021
EMENTA VINCULO EMPREGATÍCIO MANTIDO. A prova testemunhal demonstra que não havia autonomia nas atividades realizadas pela reclamante.
... , não tendo carro, iam trabalhar de ônibus, taxi, uber, etc.". (Grifei) ... A segunda testemunha ... contratado, a partir das declarações do imposto sobre a renda da reclamante (fls. 1281-98), tendo ... insuficiência econômica e a credencial sindical juntadas, acolho o pedido de pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001144-59.2014.5.07.0014), 2019-02-19
... limitando a utilização do reembolso ou do taxi;", e ainda, ( ... ) "Ao depoente não foi exigido ... a conduta culposa do Banco, o abalo imposto ao empregado e o nexo causal, restam configurados ... ência econômica e assistência sindical, na forma das Súmulas nos 219 e 329 do TST ...
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Acórdão Nº 0020512-53.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
EMENTA BANRISUL. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA . Hipótese em que as atividades desempenhadas pelo reclamante, na função de supervisor de crédito rural, não se caracterizavam pela especial fidúcia necessária a seu enquadramento como ocupante de cargo de confiança bancário, na forma do parágrafo 2º do art. 224 da CLT. Recurso do reclamante provido, no aspecto.
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA ... A Julgadora de origem declara a ... , os preços cobrados pelos serviços de táxi local. Sucessivamente, os valores previstos nos ... sua categoria profissional (credencial sindical de Id. 6ad0da9), bem como é beneficiário da ... -
Sentença nº 1000497-63.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... 3. Enquadramento Sindical O enquadramento sindical de um trabalhador não ... com utilização do aplicativo “99 taxi” trazido aos autos pela reclamada às fls ... 9. Contribuição previdenciária e imposto de renda Nos termos da Lei 8.212/91, Lei 8.620/93 ...
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Sentença nº 1001377-17.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... e da FAM, bem como Sedona, Toscana, City táxi Aereo e Panda; que a loja funcionava para ... Enquadramento sindical A sindicalização no Brasil se dá pela ... O imposto de renda retido na fonte será calculado e ...
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Sentença nº 1000365-58.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... clara ao estabelecer que o enquadramento sindical deve considerar a atividade preponderante da ... os promotores passaram a ir trabalhar de táxi corporativo (99 táxi), outra medida se ... No que se refere ao imposto de renda, salvo quanto aos juros de mora, incide ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000232-74.2015.5.06.0331), 18-12-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DE REPOUSOS REMUNERADOS DECORRENTES DAS HORAS EXTRAS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, por caracterizar bis in idem. Inteligência da tese jurídica...
... ção do banco com base nos veículos de táxi, com exceção da remuneração do motorista, a ... modo, ante a ausência de assistência sindical, são indevidos os honorários advocatícios ... do autor pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000986-66.2017.5.07.0024), 2017-09-21
... ; que os interiores que tinha acesso mediante taxi, o reclamante e demais assessores não podiam ... miserabilidade do obreiro e assistência sindical, nos termos das Súmulas 329 e 219 do TST ... Autoriza-se a retenção do Imposto de Renda na fonte sobre o total da condenação ...
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Trabalho por aplicativo em empresas de transporte: empreendedorismo distorcido e precarização no trabalho
O presente artigo propõe-se a tratar do trabalho por aplicativo, investigando a relação entre as recentes tecnologias digitais conectadas pela Internet em empresas de transporte, e sua afronta aos direitos humanos, a partir de uma análise histórica da evolução do sentido do trabalho, seu papel no capitalismo e suas implicações às relações de trabalho. Palavras-chave: Trabalho por aplicativos —...
... XIX, com um só modelo de organização sindical, política. Há uma variedade de casos possíveis ... do motorista, sendo o valor do transporte imposto pelo algoritmo do aplicativo, restando ao ... é feito tradicionalmente com empresas de táxi e não poderão ser tratados como proissionais ... -
Capítulo I
... , ao salário digno, à liberdade sindical, à cultura, dentre outros. Enquanto os direitos ... é a ponderação entre o ônus imposto e o benefício trazido para constatar se é ... ária assumida com a compra de um automóvel-táxi, que se elevou, em menos de 24 meses, de R$ ...