imposto sobre a propriedade veículos automotores
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Acórdão Nº 1360472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE ... VEÍCULOS AUTOMOTORES ...
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IPVA 2022 ficará mais caro por causa da valorização no preço dos carros usados. Veja simulações
... carros usados deve encarecer ainda mais o Imposto sobre Propriedade de Veculos Automotores (IPVA), ...
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IPVA 2022 ficará mais caro por causa da valorização no preço dos carros usados
... carros usados deve encarecer ainda mais o Imposto sobre Propriedade de Veculos Automotores (IPVA), ...
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Acórdão Nº 1358931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores ...
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Acórdão Nº 957950 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... automotor pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos ... Automotores ...
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Acórdão Nº 1426349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE ... PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ...
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Acórdão Nº 1313615 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... DIREITO TRIBUTÁRIO ... PROPRIEDADE ... AUTOMOTORES. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... (um por cento) sobre o valor atualizado da causa.” (ARE 972.999AgR, ...
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IPVA RJ 2022: Guia para pagamento do imposto estará disponível a partir do dia 11
... emitir a guia de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores (IPVA) de ...
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Nove estados e DF já dão isenção ou reduzem IPVA para carros elétricos. Veja a lista
... legislação a isenção ou redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ...
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Rio começa a discutir cobrança de IPVA para barcos e aeronaves privadas; imposto pode render R$ 600 milhões a estado e municípios
... estados estenderem a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a ...
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IPVA no mar e ar: com iates de até R$ 20 milhões, saiba quantos barcos e aeronaves há no Rio
... para os estados estenderem a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ...
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Acórdão Nº 1365246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE ... PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ...
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Acórdão Nº 1363336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE ... PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ...
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Acórdão Nº 1358906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE ... VEÍCULOS AUTOMOTORES ...
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Acórdão Nº 1365981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE ... VEÍCULOS AUTOMOTORES ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... locativo de cessão do uso de bens de propriedade do empregador; ... VIII - pagamento ou ... encargos de depreciação, relativos a veículos utilizados no transporte dessas pessoas e ... montadoras e fabricantes de veículos automotores nas regiões norte, nordeste e centro-oeste ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , sob marca ou nome de fantasia de propriedade do encomendante, de terceiro ou do próprio ... II - as máquinas, os equipamentos, os veículos, os aparelhos e os instrumentos, sem similar ... XXIII - os veículos automotores de qualquer natureza, máquinas, equipamentos, ...
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IPVA 2024: imposto do Rio de Janeiro terá redução média de 4,39%
O Imposto sobre Propriedade de Veculos Automotores (IPVA) do Rio ...
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Acórdão Nº 6303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
Direito constitucional e tributário. Ação direta de inconstitucionalidade. IPVA. Isenção. Ausência de estudo de impacto orçamentário e financeiro. 1. Ação direta contra a Lei Complementar nº 278, de 29 de maio de 2019, do Estado de Roraima, que acrescentou o inciso VIII e o § 10 ao art. 98 da Lei estadual nº 59/1993. As normas impugnadas versam sobre a concessão de isenção do imposto...
... As normas impugnadas versam ... sobre a concessão de isenção do imposto sobre a riedade de veículos ... automotores (IPVA) às motocicletas, ... propriedade de veículos automotores (IPVA) às ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de ... VII - a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... ório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, de que trata a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... ância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou ... ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária ... de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações ... 11.02 ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... II - Taxas: ... a) Taxa de Veículos; ... b) Taxa de Cemitérios; ... c) Taxa de ... Urbano tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por ... II - 1% (um por cento) sobre o valor venal do imóvel, quanto aos terrenos ... é a fiscalização dos veículos automotores, de propulsão humana ou de tração animal ...
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Acórdão Nº 5282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... PARANÁ. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE ... PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ...
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IPVA 2022: Confira quais estados já divulgaram seus calendários
RIO - A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ...