imposto sobre a propriedade veículos automotores
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Calendário de pagamento da segunda cota do IPVA será retomado nesta 5ª feira no Rio
...ário de pagamento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ...
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Acordão do Segunda Turma, 08-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESPÓLIO. VEÍCULO. PROPRIEDADE.TRANSFERÊNCIA. ACÓRDÃO. FUNDAMENTO EM LEI LOCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULAN. 280 DO STF.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por O. de M. contra oespólio de B.N. dos S., objetivando compelir a parte ré a transferirpara o nome do espólio a motocicleta marca Honda, Modelo CG 125Titan, ano 2001, Placa JJP 2902/DF, bem como os débitos...
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Acórdão Nº 0013191-22.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. REJULGAMENTO NA FORMA DO ART. 1.040, II, DO CPC. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO FISCAL. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). VENDA DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO PELO ALIENANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DÉBITOS DO IMPOSTO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.881.788/SP, 1
...AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO FISCAL. IMPOSTO BRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). VENDA DO VEÍCULO. AUSÊNCIA ... solidária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do ... -
IPVA 2022: desconto para motorista do Rio que pagar imposto em cota única será de 3%
... Rio que quiserem pagar à vista o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ...
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Veja como calcular o valor do IPVA 2022 para carros emplacados no Rio
... que servirá de base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ...
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Donos de carros com final de placa 7 devem cota única ou 1ª parcela do IPVA hoje no Estado do Rio
...), a primeira parcela ou a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ...
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Confira os preços de mercado dos carros emplacados no Estado do Rio. Veja como calcular o IPVA 2022
... que servirá de base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ...
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Governo do estado prorroga calendário de pagamento do IPVA em Petrópolis para o segundo semestre
...ção do calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ...
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Governo do estado adia calendário de pagamento do IPVA em Petrópolis para o segundo semestre
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Governador do Rio veta desconto em IPVA para quem abastecer carro no estado
...", para conceder abatimento de até 20% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ...
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Fraudadores usam o IPVA para tirar dinheiro de motoristas; confira como não cair no golpe
... -Os motoristas e proprietários de veículos devem ter atenção redobrada: às vésperas do agamento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ...
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Acórdão nº 1.0000.20.564180-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CREDOR FIDUCIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LEI ESTADUAL Nº 14.937/03. MULTA PREVISTA NO §1° DO ARTIGO 12 DA LEI ESTADUAL Nº 14.937/03. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.- A instituição financeira, credora fiduciária, tem legitimidade para figurar no...
... e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Em suas razões ... conhecida pelo mercado como "CDC Veículos", nos quais os "bens financiados" são gravados ...Salienta que a propriedade resolúvel não se confunde com a propriedade no ....0024), relativa a débitos a título de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, ... sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), institui como contribuinte de tal tributo ... -
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IPVA 2022: Confira quais estados já divulgaram seus calendários
Agência O Globo -A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ...
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... O Globo -No estado do Rio, os donos de veículos poderão emitir a guia de pagamento do Imposto bre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 a partir ...Sobre esses valores são aplicadas as alíquotas do ...
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Acórdão nº 486306 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUICIONAL. IMUNIDADE RECÍPROCA. IMPOSTO DE PROPRIEDADE SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.