imposto sobre a propriedade veículos automotores
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Acórdão Nº 1360473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE ... PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ...
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Acórdão Nº 1360504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ENTRE PARTICULARES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. INAPLICÁVEL O TEMA 685 DA REPERCUSSÃO GERAL. VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 1% (§§
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE ... PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ... -
Acórdão Nº 3621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA. EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA (AL. A DO INC. VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃ
... IMPOSTO ... SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS E ... IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – ... IPVA. IMUNIDADE ... -
Imposto sobre propriedade de veículos automotores e o rodízio veicular no município de São Paulo
@Introdução Todo inicio de ano os proprietários de veículos automotores, na qualidade de contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA depara-se com a Guia para o recolhimento imaginando quais as possibilidades...
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Acórdão nº 2008/0141782-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Supressão ou redução de tributo. Imposto sobre propriedade de veículos automotores ...
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Acórdão Nº 1331166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ENTRE PARTICULARES: INAPLICÁVEL O TEMA 685 DE REPERCUSSÃO GERAL. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO: IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. DESCABIMENTO DO RECURSO PELA AL. D DO...
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE ... PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ... -
Acórdão Nº 1329120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente ... ção de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador ou à prestação de serviços ... II - aluguel de veículos automotores: 20% (vinte por cento) ... ção do lucro real, na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), ...
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Acórdão Nº 3621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA. EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA (AL. A DO INC. VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA)....
... IMPOSTO SOBRE ... CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS E IMPOSTO ... SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA ... IMUNIDADE ... -
Acórdão Nº 1357140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... do imposto sobre a propriedade de veículos automotores ...
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Acórdão Nº 1359295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... do imposto sobre a propriedade de veículos automotores ...
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Acórdão Nº 1327204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... do imposto sobre a propriedade de veículos automotores ...
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Acórdão Nº 61031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO EM RECLAMAÇÃO: SÚMULA N. 734 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂN
... RECLAMAÇÃO ... TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO" SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS ... AUTOMOTORES \xE2" ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... ARTIGO ... ínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves ... SEÇÃO II. Da ... ído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei; ... II - tiver ciência da ordem, ... matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua ...
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Acórdão Nº 1367044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE ... PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ...
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Acórdão Nº 1327510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE ... PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ...
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Acórdão Nº 1364954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE ... VEÍCULOS AUTOMOTORES ...
- Desde a última segun- da-feira (2), o contribuin- te que desejar atendimen- to na Gerência de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Detran, deve agendar previamente, de forma online. Assim, todo contribuinte deve comparecer a unidade com o horário já marca- do. Para o agendamento, o solicitante deverá en- trar no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br...
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Acórdão Nº 1357105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE ... VEÍCULOS AUTOMOTORES ...
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Acórdão Nº 1365981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante ... Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou ... se beneficiarem com redução do valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, com ...
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IPVA 2023: segunda cota tem vencimento até 13 de março; veja calendário
O calendrio da segunda cota do Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores (IPVA) ...
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Acórdão Nº 1327548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... do imposto sobre a propriedade de veículos automotores ...
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Acórdão Nº 1308564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE ... VEÍCULOS AUTOMOTORES ...
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Acórdão Nº 1360472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE ... VEÍCULOS AUTOMOTORES ...