imposto sobre operações crédito
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... III - as operações ativas e passivas dos fundos vinculados ao ... I - sobre o valor em moeda nacional correspondente à ... Art. 15. O imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas, ... em cadernetas de poupança, na data do crédito ou pagamento; ... b) em relação às operações ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998. da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto Lei 1.578, de 11 de Outubro de 1977, que Dispõe Sobre o Imposto de Exportação, e da Outras Providencias.
... for beneficiada com isenção em virtude de incentivo fiscal, o crédito do IPI poderá ser: ... I - utilizado para compensação com o incidente ... efeitos tributários, como operação de consignação, as operações de venda de veículos usados, adquiridos para revenda, bem assim dos ...
-
DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... á o Imposto de Renda das pessoas jurídicas sobre o lucro apurado, no encerramento de cada ... Renda na fonte, na data do pagamento ou crédito, como antecipação do devido na declaração da ... os resultados líquidos obtidos em operações de cobertura realizadas nos mercados de futuros, ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ... , vedados a expedição de certidão de crédito e o arquivamento das execuções para efeito de ... o LCDPR, e pela Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e ... – estabelecimento: qualquer local de operações em que o devedor desenvolva uma atividade ...
-
Em vigor
Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006. Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências.
... I - aplica-se exclusivamente às operações realizadas de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo ... títulos públicos que seria devido por ocasião do pagamento, crédito, entrega ou remessa a beneficiário residente ou domiciliado no exterior, ...
-
DECRETO LEI Nº 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Altera a Legislação do Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (pasep) e do Programa de Integração Social (pis) e da Outras Providencias.
... ços de qualquer natureza: um por cento sobre o total da folha de pagamento de remuneração ... lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as serventias extrajurídicas ... cálculo as despesas incorridas com operações realizadas pelo Banco Central do Brasil para ... poderão ser realizados operações de crédito com empresas que comprovem a regularidades de ...
- LEI COMPLEMENTAR Nº 414, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre operações interestaduais com gás natural, e concede dispensa parcial de crédito tributário do referido imposto. O GOVERNADOR DO ESTADO...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... ARTIGO ... ído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei; ... II - tiver ciência da ordem, ... as despesas na proporção de seu crédito ... ARTIGO 329 ... O autor poderá: ... Parágrafo único. Todas as operações serão consignadas em planta e memorial ...
-
Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , serão tributados na fonte, no ato do respectivo pagamento ou crédito, de acordo com a tabela seguinte: ... PRAZO DE EMISSÃO ... Inferior a 24 ... “§ 1º - O disposto no item V não se aplica às operações de instituições financeiras, companhias de seguro e capitalização e ...
- DECRETO Nº 1814, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios - Iof No Resgate de Aplicações Destinadas a Subscrição de Quotas de Fundo de Investimento Imobiliario e de Fundo Mutuo de Investimento em Empresas Emergentes.
- Decreto nº 7.853 de 04/12/2012. ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
- DECRETO Nº 2452, DE 06 DE JANEIRO DE 1998. Altera o Decreto 2.219, de 2 de Maio de 1997, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
- DECRETO Nº 2913, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro Ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios - Iof, Na Hipotese que Menciona.
- DECRETO Nº 1259, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 3 do Decreto 329, de 1 de Novembro de 1991, que Regulamenta a Incidencia do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios, em Aplicações Financeiras de Renda Fixa e em Fundos e Clubes de Investimento, e da Outras Providencias.
-
Acórdão nº 2006/0150970-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. OPERAÇÕES DE SWAP COM COBERTURA HEDGE. IMPOSTO DE RENDA ... pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos embargos de declaração, ... exemplo o imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e o Imposto de Renda Retido na ...
-
Acórdão nº 2006/0132364-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. OPERAÇÕES DE SWAP COM COBERTURA HEDGE. IMPOSTO DE RENDA ... ão, na fonte, do imposto de renda incidente sobre operação de hedge por meio de swap, nos termos ... exemplo o imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e o Imposto de Renda Retido na ...
-
Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... , no "Passivo não Exigível", a crédito de conta com intitulação própria, nela ... apenas sôbre a parte destinada às operações no Brasil ... § 20. A inobservância do ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei ... ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito ... § 3º Não constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa ...
-
DECRETO LEI Nº 2434, DE 19 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Isenção Ou Redução de Impostos Na Importação de Bens e da Outras Providencias.
... Art. 1° As isenções e reduções do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos ... 6° Ficam isentas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... IV - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR; ... ção no capital de cooperativas de crédito, bem como em centrais de compras, bolsas de ... g) nas operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... , inclusive através da concessão de crédito; ... V - permitir que a Administração ... c) a transferência ou outorga de direitos sobre bens móveis e imóveis da União, nos termos ... I - as operações serão registradas no BNDES, em conta ... § 14. O Imposto ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... b) o produto das operações de crédito que contratar, no País e no ... dos encargos legais ou tributos, salvo o imposto sobre a renda, implicará a revisão do contrato ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos, Dispõe Sobre Periodo de Apuração e Prazo de Recolhimento do Referido Imposto para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Estabelece Suspensão do Ipi Na Saida de Beb...
... Art. 5º Será anulado, mediante estorno na escrita fiscal, o crédito do IPI concernente às matérias-primas, produtos intermediários e ... Art. 17. Ficam convalidadas as operações praticadas com isenção do IPI, relativas aos produtos classificados nos ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... e dos Territórios e nas Resoluções sobre a Divisão e Organização Judiciária dos ... civil, quando, em conseqüência de operações de guerra, não funcionarem os cartórios locais ... III- da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ... ção, a importância e a qualidade do imposto pago, depois do que será datado e rubricado pelo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7132, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983. Altera a Lei 6.099, de 12 de Setembro de 1974, que 'dispõe Sobre o Tratamento Tributario de Arrendamento Mercantil, e da Outras Providencias', e o Decreto-lei 1.811, de 27 de Outubro de 1980.
... á o Conselho Monetário Nacional, nas operações que venha a definir, estabelecer que as ... 18 - A base de cálculo, para efeito do imposto sobre Produtos Industrializados, do fato gerador ... da cessão do contrato, os direitos de crédito relativos às contraprestações devidas.? ...