imposto sobre operações crédito
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, ...crédito orçamentário ou, em decorrência de ...ções constantes das declarações de imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
...ão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ..., vedados a expedição de certidão de crédito e o arquivamento das execuções para efeito de ... o LCDPR, e pela Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e ...– estabelecimento: qualquer local de operações em que o devedor desenvolva uma atividade ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
...a) constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;. b) elaborar e ... de fiscalização das atividades e operações das entidades fechadas de previdência ...imposto de renda retido na fonte e de multas impostas aos ...
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Não incidência tributária e as restrições constitucionais à não cumulatividade do ICMS
Imunidade e isenção são espécies de não incidência tributária, ao lado da não incidência "pura e simples". O ICMS está submetido ao princípio da não cumulatividade, garantido o direito ao crédito do imposto nas operações subsequentes. A Constituição elenca a isenção e a não incidência como hipóteses de restrição do crédito do imposto nas operações subsequentes e estorno do crédito aproveitado na...
...crédito do imposto nas operações subsequentes. A ... fundamentais, eis que surtirão efeitos sobre os temas que serão adiante analisados. . A ... -
Lei nº 11.371 de 28/11/2006. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CAMBIO, SOBRE REGISTRO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS, SOBRE O PAGAMENTO EM LOJAS FRANCAS LOCALIZADAS EM ZONA PRIMARIA DE PORTO OU AEROPORTO, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL DE AERONAVES, SOBRE A NOVAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 26 DA LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997 - ALTERA O DECRETO 23.258, DE 19 DE OUTUBRO DE 1933, A LEI 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962, O DECRETO-LEI 1.455, DE 7 DE ABRIL DE 1976; E REVOGA DISPOSITIVO DA MEDIDA PROVISORIA 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
... estrangeira deverão transitar, por seus valores integrais, a crédito e a débito de conta corrente bancária no País, de titularidade do ... que ocorrerem até 31 de dezembro de 2013, a alíquota do imposto de renda na fonte incidente nas operações de que trata o inciso V do ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... que tenham participado das operações de guerra no segundo conflito mundial, ... da Justiça e Negócios Interiores, o crédito...
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... encerramento de cada trimestre, mediante crédito em conta vinculada aberta para essa finalidade no ...A Cide tem como fatos geradores as operações, realizadas pelos contribuintes referidos no art. ..., às disposições da legislação do imposto de renda, especialmente quanto às penalidades e ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... tributos, ressalvados os incidentes sobre a renda e o lucro. #Incluído pela Lei nº ...ário competente de requerimento do crédito a que faz jus, nos termos da legislação de cada ... julgado que versam sobre a exclusão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de ...
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Indeferido
Código Florestal
... precedente, subsistem os dispositivos sobre contravenções e crimes previstos no Código ... anos, apurado nas declarações anuais do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural- ITR. ...Os estabelecimentos oficiais de crédito concederão prioridades aos projetos de ...operações creditícias em todas suas modalidades e formas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica, Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 11.948, de 16 de Junho de 2009, e 9.818, de 23 de Agosto de 1999; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 462, de 14 de Maio de 2009, e do Decreto 70.235, de 6 de Março de 1972; e da Outras Providencias.
...sobre o valor remanescente, com base no custo ... captados com a União em operações de crédito, o BNDES poderá: . I - adotar o contravalor, em ... e 8711.20.90 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. . § 1o ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
...âmbio Eletrônico de Informações de Operações Aduaneiras através do Sistema de Intercâmbio de ... fim de assegurar o pagamento de qualquer crédito surgido em razão de descumprimento das ..., têm aplicado como base de cálculo do Imposto de Importação das mercadorias importadas, o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
...imposto não incide:. I - Sôbre a saída de produtos ... aplicação de percentual fixado em lei sobre" aquele valor;. #Incluído pela Lei Complementar n\xC2"... ou sob a forma de utilização como crédito fiscal, em relação, respectivamente, às ...
- DECRETO Nº 3079, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Dispõe Sobre a Cobrança do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof, Relativo a Operações de Credito Não Liquidados No Vencimento.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e limpeza em locais necessários às operações ou à sua continuidade;. #Incluído pelo Decreto ...ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural;. #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020. VII - a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ...
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Em vigor
Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006. Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências.
...I - aplica-se exclusivamente às operações realizadas de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo ... títulos públicos que seria devido por ocasião do pagamento, crédito, entrega ou remessa a beneficiário residente ou domiciliado no exterior, ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... poderá autorizar as sociedades de crédito e financiamento a se transformarem em sociedades ... a manterem carteira especializada nas operações próprias das sociedades de crédito ...ARTIGO 31. Ficam isentos do imposto sobre Produtos Industrializados:. #Redação dada ...
- DECRETO Nº 1591, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro e Sobre Operações Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios - Iof.
- DECRETO Nº 1815, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro e Sobre Operações Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios - Iof.
- Decreto nº 3.819 de 21/05/2001. ALTERA A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF, NA HIPOTESE QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 6984, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009. Da Nova Redação ao Artigo 2 do Decreto 6.983, de 19 de outubro de 2009, que Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof, para Dispor Sobre a Produção de Efeitos.
- Decreto nº 8.175 de 27/12/2013. ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...ção em cooperativa agropecuária ou de crédito rural; e. #Redação dada pela Lei nº 13.183, de 2015. VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... neste artigo não se aplica às operações relativas à prestação de serviços a ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 8894, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 462, DE 30 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 487, DE 29 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios, e da Outras Providencias.