imposto sobre produtos industrializados ipi
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LEI ORDINÁRIA Nº 9715, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas e as ... concedidos, o Imposto sobre Produtos" Industrializados - IPI, e o Imposto sobre Operaç\xC3" ...
- Decreto nº 3.847 de 25/06/2001. ALTERA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 0-002, DE 25 DE ABRIL DE 1991. Decreto - Reduz Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi).
- DECRETO Nº 2995, DE 19 DE MARÇO DE 1999. Reduz Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Incidente Sobre Produtos Vinculados a Area Medica.
- DECRETO Nº 99446, DE 10 DE AGOSTO DE 1990. Altera Aliquota da Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
- Decreto nº 4.800 de 05/08/2003. ALTERA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 4.317 de 31/07/2002. ALTERA ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 4.455 de 31/10/2002. ALTERA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 3.822 de 25/05/2001. ALTERA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 3686, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000. Altera Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Incidente Sobre os Produtos que Menciona.
- DECRETO Nº 3398, DE 30 DE MARÇO DE 2000. Altera a Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Incidente Sobre os Produtos que Menciona.
- DECRETO Nº 173, DE 08 DE JULHO DE 1991. Fixa por Prazo Determinado Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) Incidentes Sobre os Produtos que Refere.
- DECRETO Nº 3581, DE 31 DE AGOSTO DE 2000. Altera a Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Incidente Sobre os Produtos que Menciona.
- Decreto nº 5.072 de 10/05/2004. ALTERA ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, INCIDENTES SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 3.827 de 31/05/2001. ALTERA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 3102, DE 30 DE JUNHO DE 1999. Fixa Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) Incidente Sobre Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos.
- DECRETO Nº 93596, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Estabelece Normas Relativas Ao Calculo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) Incidente Sobre Cigarros.
- DECRETO Nº 3123, DE 23 DE JULHO DE 1999. Reduz as Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) Incidente Sobre Aviões a Turbojato.
- Decreto nº 4.441 de 25/10/2002. ALTERA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.
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Zona Franca de Manaus traz ‘complicação’ para imposto seletivo previsto na reforma, diz Orair
Alm do estabelecimento de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), seja no modelo nico ou ... , em substituio ao atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), diz Rodrigo Orair, ...
- Decreto nº 4.488 de 26/11/2002. ALTERA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12794, DE 02 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, Quanto a Contribuição Previdenciaria de Empresas Dos Setores Industriais e de Serviços; Permite Depreciação de Bens de Capital para Apuração do Imposto de Renda; Institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Industria de Fertilizantes; Altera a Lei 12.598, de 22 de Março de 2012, Quanto a Abrangencia do Regime Especial Tributario para a Industria de Defesa; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Na Comercialização da Laranja; Reduz o Imposto de Renda Devido Pelo Prestador Autonomo de Transporte de Carga; Altera as Leis 12.715, de 17 de Setembro de 2012, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 10.925, de 23 de Julho de 2004, e 9.718, de 27 de Novembro de 1998; e da Outras Providencias.
... 8° ou à fabricação dos produtos de que trata o caput do art. 8° e a receita ... ódigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo ...
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Acordão da Segunda Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ENUNCIADOADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. INCIDÊNCIA DE IPI NA REVENDA DE PRODUTOSIMPORTADOS. TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL PELO STF NO RE946.648/SC NO MESMO SENTIDO DA ORIENTAÇÃO JÁ ADOTADA PELO STJ EMRECURSO ESPECIAL REPETITIVO (EREsp Nº 1.403.532/SC).1. Concluído o julgamento da questão constitucional submetida àrepercussão geral no âmbito do RE 946
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... IV - produtos classificados nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1 e ... I - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, da ... III - o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente na saída do ...