imprensa oficial rj
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. 1. Esta Corte Superior já teve oportunidade de se pronunciar acerca da incidência do art. 475-J do CPC/73 ao cumprimento das sentenças arbitrais, tendo firmado o entendimento de que "No âmbito do cumprimento de...
... advogado, mediante publicação na imprensa" oficial (em ... havendo prévia liquidação da obriga\xC3" ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 115671 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... A INTERPOSIÇÃO APÓS CINCO DIAS DA PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL - REJEIÇÃO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os ...
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Acórdão nº 2005/0202984-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AUTORIDADE COATORA DE QUE HOUVE A REGULAR PUBLICAÃÃO NA IMPRENSA OFICIAL ... 1. Firmou-se nesta Casa o entendimento de que a ausência ...
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Acórdão nº 2011/0118547-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , na pessoa de seu advogado, mediante publicação na imprensa ...
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Acórdão nº REsp 1309142 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO DE AUTOS PELO ADVOGADO. PENALIDADE DO ART. 196 DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL POR MANDADO. 1. Com razão o recorrente ao pretender que lhe fosse dirigida intimação pessoal, por meio de mandado, a ser cumprido pelo oficial de justiça. A orientação jurisprudencial desta Corte é de que a sanção estabelecida pelo artigo 196 do Código de Processo Civil pressupõe,
- Acórdão nº HC 142542 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... mediante publicação na imprensa oficial (em havendo prévia ...
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Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. TENTATIVA DE ESTUPRO PRATICADA PORMÉDICO PERITO DO INSS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E COM ELASRELACIONADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 254 DO EXTINTOTRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU DE CONDENAÇÃOIMPOSTA NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO: DESNECESSIDADE....
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Acórdão nº 2014/0182175-4 de T5 - QUINTA TURMA
... imprensa ...
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Acórdão nº 2016/0080815-3 de T4 - QUARTA TURMA
... de seu advogado, mediante publicação na imprensa" oficial, para ... efetuar o pagamento no prazo de \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0185315-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... decisão na imprensa ...
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Acórdão nº 2016/0207806-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. REDISCUSSÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Inexistindo no acórdão embargado qualquer dos vícios previstos no art. 61
... INTIMAÇÃO. ... PUBLICAÇÃO ... OFICIAL. ACLARATÓRIOS REJEITADOS ... publicação do acórdão na imprensa oficial (in casu , o Diário da ... -
Acórdão nº 2010/0131121-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DE ATOS DAS SEGURADORAS NA IMPRENSA OFICIAL. PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-02-2024
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. PRESCRIÇÃO. NÃO CONSTATÁVEL DE PLANO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Sem a demonstração das hipóteses de cabimento (art. 619 do Código de Processo Penal - CPP, e art. 1022, III, do Código de Processo Civil - CPC),
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Acórdão nº 2014/0124530-0 de T4 - QUARTA TURMA
... por publicação na imprensa" oficial, para efetuar o ... pagamento no prazo de \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0388916-7 de T4 - QUARTA TURMA
... imprensa oficial, para efetuar o pagamento no prazo de quinze ...
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Acórdão nº 2008/0185394-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , na pessoa de seu advogado, mediante publicação na imprensa oficial, para efetuar o ...
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Acórdão nº 2015/0218411-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO POR MEIO DE IMPRENSA ... oficial, do julgamento do pedido de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1345624 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO DEVEDOR, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. NECESSIDADE. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2015/0070317-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... imprensa oficial. Precedentes ...
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Acórdão nº 2014/0112094-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO EM NOME DE UMA DAS PARTES. EXPRESSÃO E OUTRO. POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 7 E 83 DO STJ. NULIDADE. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO
... a decisão publicada na imprensa oficial, na qual a intimação da ... -
Acórdão nº 2015/0147462-7 de T6 - SEXTA TURMA
... no órgão oficial de imprensa ... 5. Agravo regimental não provido ...
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Acórdão nº 2011/0009945-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... á de ser intimado na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, a partir de ...
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Acórdão nº 2013/0179892-9 de T4 - QUARTA TURMA
... imprensa ...
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Acórdão nº 2015/0006085-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÓRGÃO OFICIAL ... mas apenas deve ser intimado pela imprensa ...