impronúncia cpp

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – 1) IRRESIGNAÇÃO DO MP – DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA E RÉU IMPRONUNCIADO - AUTOS REMETIDOS AO JUÍZO COMUM PARA ANÁLISE DE OUTRO CRIME - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA – IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS APONTANDO A EXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - ELEMENTOS OBTIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL, MAS NÃO CONFIRMADOS EM JUÍZO -...

Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Impronúncia. Inadmissibilidade. Suposta irregularidade de reconhecimento fotográfico. Inobservância do art. 226 do CPP. Inocorrência. Materialidade comprovada. Fortes indícios de autoria. Recurso não provido. 1. Não há qualquer afronta ao art. 226 do CPP quando a própria testemunha, taxista, é quem mostra aos policiais, e não o contrário,...

Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Meio cruel. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Destruição ou ocultação de cadáver. Impronúncia. Não cabimento. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Presença. Qualificadoras. Indícios de sua configuração. Prisão preventiva. Manutenção. I - a pronúncia configura mero juízo de admissibilidade da acusação, fundada na

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRIBUNAL DO JÚRI – PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO [ART. 121, §2º, INCISOS II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL] – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA – TESE DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NO ILÍCITO – DESCABIMENTO – PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – PRONÚNCIA COMO MERO JUÍZO DE...

“RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRIBUNAL DO JÚRI – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, INC. V, C/C. 14, II (TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO) E ART. 155 §6º (FURTO DE SEMOVENTES), TODOS DO CÓDIGO PENAL – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL DA PGJ – AUSÊNCIA DE DEGRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS DO RÉU E TESTEMUNHAS NA PRIMEIRA FASE – DESNECESSIDADE – ART.405, §1º DO CPP – INCIDÊNCIA APENAS NA...

Penal e processo penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado tentado. Impronúncia. Recurso do ministério público. Inexistência de indícios suficientes da autoria. Decisão mantida. 1. Havendo divergência entre as narrativas da vítima e da ré acerca da dinâmica dos fatos que provocaram graves lesões em ambas e com a mesma faca, e não sendo possível sequer identificar quem...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI E CRIMES CONEXOS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV, DO CP), TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS.RECURSO DO RÉU KALEBE. ADVOGADO DEVIDAMENTE INTIMADO POR MEIO ELETRÔNICO. RÉU, IGUALMENTE,...

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECORRIDO DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, IV, DO CP). SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 414 DO CPP. JUÍZO PRIMEVO QUE NÃO SE CONVENCEU DA EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA, POR AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE O...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECORRENTE PRONUNCIADO NO ART. 121, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I- Tese defensiva pela reforma da decisão combatida, a fim de obter a impronúncia, sob o argumento de aplicação da legítima defesa, bem como postula responder ao processo em liberdade, ou, subsidiariamente, requer a...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECORRENTES PRONUNCIADOS NO ART. 121, §2º, INCISOS II e IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I- Consta nos autos que no dia 29/04/2012, na localidade do Vale do Ogunjá, Brotas, nessa Capital, a vítima Hilário Miranda foi a óbito após ser atingido por diversos golpes de arma branca (faca tipo peixeira e caco de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. HOMICÍDIOS TENTADOS QUALIFICADOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA. Nos termos do art. 413 do CPP, além da comprovação da materialidade do fato, exige-se, para a pronúncia, a demonstração de indícios suficientes de autoria. In casu, muito embora os elementos dos autos demonstrem a materialidade do...

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PLEITO LIMINAR INDEFERIDO. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14,II E ART. 29, TODOS DO CP). CUSTOS VULNERABILIS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP E CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. TESES SUPERADAS. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA SUPERVENIENTE.

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE IMPRONÚNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 415, INCISO IV, DO CPP). IMPOSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO PRINCÍPiO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ANÁLISE DE MÉRITO QUE NECESSITA DE SUBMISSÃO AO CRIVO DO CONSELHO DE SENTENÇA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA SUFICIENTEMENTE PROVADOS. DECISÃO

Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio qualificado. Inexistência de provas técnico-científicas. Testemunho do ?ouvir dizer?. Ausência de outros elementos de prova. Sem indícios suficientes de autoria. Impronúncia. 1. Nos termos artigo 414 do cpp, o juiz, não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 581, IV, CPP. RECORRENTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CPB). IMPRONÚNCIA. DESCABIMENTO. COMPROVAÇÃO DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA INEQUIVOCAMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.A pronúncia deve se dar

Penal e processual penal. Apelação criminal. Homicídio qualificado. Testemunho do ?ouvir dizer?. Ausência de outros elementos de prova. Indícios insuficientes de autoria. Sentença de impronúncia. 1. Nos termos artigo 414 do cpp, o juiz, não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, fundamentadamente, impronunciará o acusado. 2.

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECORRENTE PRONUNCIADO NO ART. 121, §2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA FALECEU DE ANEMIA AGUDA APÓS DIVERSOS FERIMENTOS PROVOCADOS POR OBJETO PERFURO-CORTANTE (FACA). I- Consta dos autos que o recorrente LENILDO Conceição Machado, com intenção de matar, desferiu golpes de faca na vítima Adelício Ribeiro, provando-lhes ferimentos...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTIVA DE HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 413, CPP. EXAME MERITÓRIO. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Tratando-se de decisão de pronúncia e, estando evidenciados nos autos a materialidade e indícios de

ACÓRDÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. ART. 121, § 2º, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO. MATERIALIDADE EVIDENCIADA ATRAVÉS DA PROVA INDIRETA, CONSTITUÍDA DE GUIA PARA EXAME MÉDICO-LEGAL E RELATÓRIO DE EVOLUÇÃO MÉDICA, AMBOS DESCREVENDO AS LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA (ARTS. 158 E 167, DO CPP). INDÍCIOS SUFICIENTES DE...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 581, IV, CPP. RECORRENTE PRONUNCIADO PELO ART. 121, § 2º, II E IV, CPB. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. PRETENDIDA A EDIÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL VOLTADO À IMPRONÚNCIA DO ACUSADO. INVIABILIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA (ART. 413 DO CPP). MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO CRIME...

Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Sentença de pronúncia. Preliminares. Inépcia da peça acusatória. Inexistência de justa causa. Ausência de exame de corpo de delito. Legítima defesa. Fundamentação deficiente ou omissa. Nulidade de prova. Indícios mínimos e suficientes de autoria e materialidade. Princípio in dubio pro societate. Exame pormenorizado. Competência do conselho de...

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Impronúncia. Impossibilidade. I - a pronúncia configura mero juízo de admissibilidade da acusação, fundada na comprovação da materialidade da conduta e na existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, conforme

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Motivo torpe. Meio cruel. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Impronúncia. Inviabilidade. I - a pronúncia configura mero juízo de admissibilidade da acusação, fundada na comprovação da materialidade da conduta e na existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, conforme...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUPOSTOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO (CP, ART. 121, § 2º, VII, C/C ART. 14, II) E CONEXO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI N. 12.850/2013, ART. 2º). DECISÃO DE PRONÚNCIA PELA PRÁTICA DO DELITO CONTRA A VIDA TENTADO (CP, ART. 121, § 2º, VII, C/C ART. 14, II) E DE IMPRONÚNCIA NO QUE TANGE À INFRAÇÃO...