impugnar justica gratuita
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Acórdãos nº 2153494-89.2016.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AUTOR QUE APRESENTOU DECLARAÇÃO ... PARTE CONTRÁRIA QUE DEVE IMPUGNAR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1409940-28.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 20/09/2022
... INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIDA – PARCELAMENTO – ... CONCEDIDO ... 1. O agravo interno deve impugnar especificadamente os ... fundamentos da decisão ...
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Acórdãos nº 1010243-79.2015.8.26.0577 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... MONTOIA JUSTOLIN (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado TELEFÔNICA BRASIL S/A ... da parte e de seu advogado para impugnar a sentença neste ponto. Autora que é ...
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Acórdão Nº 0007435-32.2018.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2022
... JUDICIÁRIA GRATUITA OUTRORA CONCEDIDOS AO AUTOR ... INSURGÊNCIA ... DA INDENIZAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM A IMPUGNAR ... OS FUNDAMENTOS EXARADOS NA SENTENÇA. NÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0003889-63.2021.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 07-11-2023
... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECORRENTE QUE DEIXOU DE ... IMPUGNAR ESPECIFICADAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 2234617-46.2015.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... GRATUITA AGRAVANTE QUE APRESENTOU CÓPIA DE ... PARTE CONTRÁRIA QUE DEVE IMPUGNAR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 4020241-54.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2019
... indeferiu seu requerimento de justiça gratuita em ação revisional de contrato ajuizada contra ... , é cabível agravo de instrumento por impugnar, o recurso, decisão interlocutória que ...
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Decisão Monocrática Nº 4017515-73.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-06-2019
... indeferiu seu requerimento de justiça gratuita em ação executiva ajuizada em face de José ... , é cabível agravo de instrumento por impugnar, o recurso, decisão interlocutória que ...
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Decisão Monocrática Nº 4028712-75.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-06-2019
... indeferiu seu requerimento de justiça gratuita, em ação revisional de contrato bancário ... , é cabível agravo de instrumento por impugnar, o recurso, decisão interlocutória que ...
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Decisão Monocrática Nº 4009332-16.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-04-2019
... indeferiu seu requerimento de justiça gratuita em ação de execução de quantia certa contra ... , é cabível agravo de instrumento por impugnar, o recurso, decisão interlocutória que ...
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Decisão Monocrática Nº 4009656-06.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-04-2019
... indeferiu seu requerimento de justiça gratuita em ação de execução de quantia certa contra ... , é cabível agravo de instrumento por impugnar, o recurso, decisão interlocutória que ...
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Decisão Monocrática Nº 4027728-91.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-06-2019
... indeferiu seu requerimento de justiça gratuita em embargos de terceiro opostos em face de ... , é cabível agravo de instrumento por impugnar, o recurso, decisão interlocutória que ...
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Decisão Monocrática Nº 4021407-87.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-07-2019
... indeferiu seu requerimento de justiça gratuita em embargos à execução opostos contra Aymoré ... , é cabível agravo de instrumento por impugnar, no recurso, decisão interlocutória que ...
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Decisão Monocrática Nº 4016002-70.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-06-2019
... indeferiu seu requerimento de justiça gratuita em ação revisional de contrato ajuizada contra ... , é cabível agravo de instrumento por impugnar, no recurso, decisão interlocutória que ...
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Decisão Monocrática Nº 4003985-02.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-04-2019
... , indeferiu seu requerimento de justiça gratuita ... Requer a concessão de ... , é cabível agravo de instrumento por impugnar, o recurso, decisão interlocutória que ...
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Decisão Monocrática Nº 4025678-92.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-06-2019
... indeferiu seu requerimento de justiça gratuita em execução movida por Alto Vale Fomento ... É cabível agravo de instrumento por impugnar, o recurso, decisão sobre justiça gratuita ...
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Decisão Monocrática Nº 4009400-97.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-05-2019
... indeferiu seus requerimentos de justiça gratuita em embargos à execução movidos contra Coop ... , é cabível agravo de instrumento por impugnar, o recurso, decisão interlocutória que ...
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Acórdãos nº 1002825-24.2015.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... SEU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E FORMULAM PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA ... JUSTIÇA GRATUITA, DEIXANDO DE IMPUGNAR A PRÓPRIA SENTENÇA FALTA DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0699.15.000952-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2018
... INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - INCIDENTE EM AUTOS APARTADOS SOB A ÉGIDE DO ... ça, logo se manejado com o fito de impugnar decisão exarada em incidente de impugnação ao ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... à disposição dos usuários, de forma gratuita, por meio presencial e da internet, ficha ... de ente público ou qualquer interessado impugnar, nos termos estabelecidos nas normas de processo ...
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Acórdãos nº 1021730-88.2016.8.26.0196 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... HELENA DA SILVA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado ALVARO BOTELHO LEDIER ... de pedir” do despejo, sem impugnar o valor atribuído ao débito ...
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Decisão Monocrática nº 1.0407.14.004170-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Marzo de 2015
... benefício de assistência judiciária gratuita ao autor, agora agravante ... Em sua minuta ... , cabendo à parte contrária, se quiser, impugnar oportunamente o benefício concedido. (TJMG - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-453-54.2010.5.08.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , ao passo que o reclamado limitou-se a impugnar os referidos cálculos, porém, sem apresentar ... percepção do beneficio da justiça gratuita - simples declaração da parte e/ou advogado na ...
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Acórdão nº0000917-48.2021.8.17.2810 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 04-04-2023
... 1. Ausente dados para impugnar os benefcios da justia gratuita, visto que se ...
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Acórdão nº0000917-48.2021.8.17.2810 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 04-04-2023
... 1. Ausente dados para impugnar os benefcios da justia gratuita, visto que se ...