impugnar justica gratuita
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Acórdãos nº RO-64400/2012-0012-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROFESSOR. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REDUÇÃO NOMINAL DO VALOR HORA-AULA. O art. 320 da CLT define a unidade hora-aula como padrão de remuneração do professor e o número delas na semana, enquanto o § 1º do referido dispositivo legal prevê o pagamento mensal, considerando o mês de quatro semanas e meia. Vale dizer: o empregado-professor é horista com pagamento...
... visa impugnar acórdão que se encontra em ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0007934-47.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-12-2018
... SENTIDO DE IMPUGNAR O DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADA, ...
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Decisão Monocrática Nº 0001906-81.2011.8.24.0006 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-04-2020
... ção, bem como impugnação à justiça gratuita concedida à parte autora, além de outras ... ão decorreu de sua atuação no feito ao impugnar a concessão de justiça gratuita à parte ...
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Acórdão Nº 0700542-98.2020.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELANTE LOGROU ÊXITO EM IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE A "RATIO DECIDENDI" DA SENTENÇA COMBATIDA. Preliminar rejeitada. MÉRITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PARTE DEMANDADA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUSDIR
... APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ... A JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... impugnar especificamente a ratio decidendi da sentença ... -
Acórdão nº 1000389-33.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 01-12-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo alegação de hipossuficiência financeira para o custeio das despesas processuais e inexistindo evidências em sentido contrário, os benefícios da justiça gratuita devem ser deferidos. Todavia, por se tratar de mera presunção relativa de veracidade, havendo indícios nos...
... MANDADO DE SEGURANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DO ... miserabilidade e a parte contrária pode impugnar a concessão dos referidos benefícios. ... 2 ... -
Acórdão nº 1.0034.13.005300-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JUSTIÇA GRATUITA - PRESCRIÇÃO - DEMARCATÓRIA - INÉPCIA - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte contrária, que porventura impugnar a concessão da assistência judiciária, provar a suficiência de recursos do beneficiário, para vê-la revogada. O prazo prescricional da ação de reintegração de posse não pode ter seu termo inicial na data da escritura de compra e...
... decisum e impugna os benefcios da justia gratuita concedidos aos Apelantes. A sentena de f ... , parte contrria, que porventura impugnar a concesso da assistncia judiciria, provar a ... -
Acórdão nº 1000782-55.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-09-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REQUERENTE QUE TEVE DIVERSAS OPORTUNIDADES PARA COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo alegação de hipossuficiência financeira para o custeio das despesas processuais e inexistindo evidências em sentido contrário, os benefícios da justiça gratuita devem ser deferidos. Todavia,
... (120)Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita]Relator: Des(a). HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES ... ou a parte contrária pode impugnar a concessão dos referidos benefícios. ... 2 ... -
Acórdãos nº 1014277-53.2014.8.26.0506 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... CONSTRUTORA CROMA EIRELI (JUSTIÇA GRATUITA) e JOÃO CLAUDIO ROBUSTI, são ... constituem o meio próprio para impugnar a concessão dos benefícios da Justiça ...
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Acórdãos nº 2187433-26.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... DE SEGURO DPVAT JUSTIÇA GRATUITA AGRAVANTE QUE JUNTOU AOS AUTOS ... PARTE CONTRÁRIA QUE PODE IMPUGNAR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0699.15.000952-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2018
... INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - INCIDENTE EM AUTOS APARTADOS SOB A ÉGIDE DO ... ça, logo se manejado com o fito de impugnar decisão exarada em incidente de impugnação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-129800-27.2009.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho ... requisitos: o benefício da Justiça gratuita e a assistência do reclamante por sindicato. No ...
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Decisão monocrática Nº 0003301-31.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 18-04-2023
... JUSTIÇA GRATUITA. RENDA ... INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS ... oportuno, impugnar a concessão do benefício da justiça gratuita ...
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Acórdão Nº 0303427-47.2017.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... ência para a concessão da justiça gratuita. E, ao final, requereu a improcedência dos ... o recurso apelatório que, além de impugnar especificamente os fundamentos da sentença, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito ... Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na ...
- Acórdãos nº 2035646-13.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
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Decisão monocrática Nº 0080396-40.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 03-10-2023
... PROCESSO ... MONITÓRIO. JUSTIÇA GRATUITA. RENDA INFERIOR A TRÊS ... SALÁRIOS-MÍNIMOS ... oportuno, impugnar a concessão do benefício da justiça gratuita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34700-02.2007.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo. Na minuta de agravo, o agravante não...
... nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar os fundamentos do despacho denegatório de seu ... aduzir que é beneficiário da justiça gratuita, que tem legitimidade para recorrer e a suscitar ... -
Acórdão nº 1001144-57.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 04-12-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo alegação de hipossuficiência financeira para o custeio das despesas processuais e inexistindo evidências em sentido contrário, os benefícios da justiça gratuita devem ser deferidos. Todavia, por se tratar de mera presunção relativa de veracidade, havendo indícios nos...
... MANDADO DE SEGURANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DO ... miserabilidade e a parte contrária pode impugnar a concessão dos referidos benefícios. O ... -
Decisão monocrática Nº 0107945-25.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 02-02-2024
... Principal: Assistência Judiciária Gratuita ... Agravante: BOSQUE DAS GREVÍLEAS RESIDENCE ... contrária poderá, em momento oportuno, impugnar a ... concessão do benefício da justiça ...
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Acordao N° 1403084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça. Preclusão. Princípio da dialeticidade observado. Documentos novos. Juntada extemporânea. Impugnação à gratuidade de justiça em contrarrazões. Preclusão. Preliminares rejeitadas. Pensão alimentícia entre ex-cônjuges. Majoração indevida. Pensão temporária e transitória. Partilha de bens....
... POSSIBILIDADE ... 1. Compete à autora impugnar o benefício da justiça gratuita na primeira ... -
Acórdãos nº 2152226-29.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... GRATUITA RÉ QUE JUNTOU AOS AUTOS ... PARTE CONTRÁRIA QUE DEVE IMPUGNAR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA ...
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Acórdãos nº 2127407-62.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
... ÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EMBARGANTE EXECUTADO QUE JUNTOU ... PARTE CONTRÁRIA QUE PODE IMPUGNAR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0300992-61.2016.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
... 29 foi deferido o benefcio da Justia Gratuita ao autor, designada audincia e determinada a ... conhece de recurso cujas razes deixam de impugnar especificamente fundamento suficiente para ...
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Acórdãos nº 2153494-89.2016.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AUTOR QUE APRESENTOU DECLARAÇÃO ... PARTE CONTRÁRIA QUE DEVE IMPUGNAR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1409940-28.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 20/09/2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIDA – PARCELAMENTO – CONCEDIDO – RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O agravo interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão monocrática do relator, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil.2. O recurso que não trouxer em suas razões fundamentos de
... INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIDA – PARCELAMENTO – ... CONCEDIDO ... 1. O agravo interno deve impugnar especificadamente os ... fundamentos da decisão ...