impugnar justica gratuita
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Acordao N° 1415217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Rescisão contratual. Consórcio. Impugnação à gratuidade de justiça. Contrarrazões. Preclusão. Preliminar. Rejeição. Vício de consentimento. Não demonstração. Ônus da sucumbência. Redistribuição. Compete às partes impugnar o benefício da justiça gratuita na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos, conforme artigo 100, do código de processo civil. E, como a benesse foi...
... REDISTRIBUIÇÃO. Compete às partes impugnar o benefício da justiça gratuita na primeira ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24300-95.2008.5.04.0232) 08-02-2017
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... O Tribunal Regional emitiu juízo explícito ... O recurso de revista que deixa de impugnar os fundamentos do acórdão regional não se ...
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Acórdão Nº 5005613-04.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITIU O AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. SUSCITADA A POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO EXPEDIENTE. INSUBSISTÊNCIA. RECLAMO INSUSCETÍVEL DE IMPUGNAR A DECISÃO QUE MANTEVE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, TAMPOUCO DISCUTIR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA OU INFIRMAR A ATIVIDADE PROBATÓRIA LEGALMENTE ESTABELECIDA. TEMA REPETITIVO 988. RECURSO...
... para discutir a manuteno da justia gratuita (art. 1.015, V, do CPC), alm de ser invivel para impugnar o valor da causa (REsp 1.696.396/MT), bem como ... -
Acórdão nº0001442-41.2021.8.17.2580 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 10-08-2023
... a parte Apelante beneficiria da justia gratuita. como voto. Recife, data da certificao ...
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Acórdão Nº 5001245-79.2021.8.24.0163 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... forma, requereu a concessão da justiça gratuita e a procedência da ação para obrigar o banco a ... RAZÕES DO APELO QUE SE MOSTRAM APTAS A IMPUGNAR A SENTENÇA. PREFACIAL AFASTADA.INSURGÊNCIA ...
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Acórdãos nº 2116962-19.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Justiça Gratuita. Ausência de recolhimento das custas ... ão processual correta, para impugnar o indeferimento da Justiça Gratuita ...
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Acórdãos nº 2164257-18.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA COMPROVAÇÃO DE QUE FAZ JUS AOS ... PARTE CONTRÁRIA QUE PODE IMPUGNAR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 68, inciso III); ... Cessão Gratuita de Imóvel ... IX - o valor locativo do ... , a autoridade lançadora poderá impugnar as despesas pessoais do titular da empresa que ...
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Acórdão Nº 0004689-49.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
... RESISTÊNCIA DO REQUERIDO AO JUSTAMENTE IMPUGNAR O PLEITO ... AUTORAL PELA JUSTIÇA GRATUITA, ...
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Decisão Monocrática Nº 4032224-16.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-12-2019
... 0038, concedeu o benefício da justiça gratuita ao condomínio autor, bem como deferiu a ... , pois o que a agravante pretende é impugnar a concessão da justiça gratuita conferida ao ...
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Acórdão nº 1.0209.11.008337-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO - PRELIMINAR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015 - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO.- A data da publicação da decisão que resolveu o incidente de impugnação à justiça gratuita configura-se o marco temporal a direcionar qual o regramento legal a ser observado.- Constatando que a sentença...
... autos da IMPUGNAO A CONCESSO DA JUSTIA GRATUITA manejada por UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE ... recurso de apelao via inadequada para impugnar a deciso ora recorrida, vez que o diploma ... -
Acórdão Nº 0801424-47.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2022
... de justiça gratuita não cabe agravo de instrumento, devendo a ... foi formulado na inicial, cabe a parte impugnar a ... concessão da gratuita da justiça por meio ...
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Decisão Monocrática nº 52200726020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 03-11-2022
... DE INSTRUMENTO É MEIO inadequado PARA IMPUGNAR DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA ...
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Decisão Monocrática nº 52479445020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 15-12-2022
... DE INSTRUMENTO É MEIO INADEQUADO PARA IMPUGNAR DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA ...
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Decisão Monocrática nº 52107380220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 07-11-2022
... DE INSTRUMENTO É MEIO INADEQUADO PARA IMPUGNAR DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA ...
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Acórdão nº 0334348-36.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. DIREITO DE IMPUGNAR PRECLUSO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Em caso de denegação do benefício da justiça gratuita, deve o autor proceder ao pagamento das custas ou, caso...
... BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. REITO DE IMPUGNAR" PRECLUSO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Em caso de denega\xC3" ... -
Acórdãos nº 2182006-48.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AGRAVANTE QUE JUNTOU AOS AUTOS ... PARTE CONTRÁRIA QUE PODE IMPUGNAR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1007568-70.2017.8.26.0320 de 24ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... JOSEFINA DE ARAUJO ALVES (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado BANCO BMG S/A. ACORDAM , em 24ª ... ícios da Justiça Gratuita, sem impugnar a extinção da demanda por abandono de ...
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Acórdãos nº 1015914-98.2017.8.26.0032 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... ª Vara Cível Voto nº 29283 JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO. Pedido de reforma da ... ão processual correta, para impugnar o indeferimento da Justiça Gratuita ...
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Acórdãos nº 1021644-70.2017.8.26.0071 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... LAZARO DE GODOY SOBRINHO (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado BANCO J SAFRA S/A. ACORDAM , em ... da Justiça Gratuita, sem impugnar o descumprimento do disposto no ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1260133 / ES de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão monocrática Nº 0067557-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 09-11-2022
... FIDUCIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. RENDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS ... MÍNIMOS ... oportuno, impugnar a concessão do benefício da justiça gratuita ...
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Acórdãos nº 2212301-68.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AGRAVANTE QUE JUNTOU AOS AUTOS ... PARTE CONTRÁRIA QUE PODE IMPUGNAR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA ...
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Acórdãos nº 2156585-90.2016.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... GRATUITA AUTOR QUE JUNTOU AOS AUTOS ... PARTE CONTRÁRIA QUE DEVE IMPUGNAR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA ...
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Acórdãos nº 2041686-74.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... VIDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AUTOR QUE JUNTOU AOS AUTOS ... PARTE CONTRÁRIA QUE PODE IMPUGNAR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA ...