incentivo cultural
- PRÊMIO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - EDIÇÃO ARLINDO DOS 8 BAIXOS DE INCENTIVO ÀS MATRIZES DO FORRÓ RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS DA ANÁLISE PRELIMINAR O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: tornar público o Resultado do Julgamento dos Recursos da Análise Preliminar, referente ao PRÊMIO...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) proteção do patrimônio histórico e cultural; ... c) delimitação das terras dos remanescentes das ... c) estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades esportivas; ... d) planejamento, coordenação, supervisão ...
- Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo, que previa repasse de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... V - ao incentivo ao compartilhamento de infraestrutura de redes de telecomunicações ... forma a não prejudicar o patrimônio urbanístico, histórico, cultural, turístico e paisagístico ... § 2º As condições sob as quais o ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de pesquisa ou de atualização científica, ou ... da área da saúde para participação em atividades ou incentivo de qualquer espécie; ... XXXVI - promoção comercial - conjunto de ...
- STF suspende julgamento contra mudança na Lei Rouanet
- STF suspende julgamento de ação contra decreto que mudou Lei Rouanet
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Acordão do Quarta Turma, 04-10-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE DESENHO CONTIDO EM MATERIAL CRIADO PARA SINALIZAÇÃO EM POSTO DE COMBUSTÍVEIS. OFENSA AO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ALEGAÇÃO DE APROVEITAMENTO COMERCIAL DE IDEIA CONTIDA NA OBRA. ART. 8º, VII, DA LEI N. 9.610/199
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ACÓRDÃO Nº 13940 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-12-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS TRANSFERIDOS A TÍTULO DE INCENTIVO CULTURAL. LEI ROUANET. 24º REPONTE DA CANÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NOTIFICAÇÃO.
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Acórdão nº 2014/0000461-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETO CULTURAL. INABILITAÇÃO DA CANDIDATA POR MOTIVO DIVERSO DO ALEGADO NA INICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Mandado de segurança impetrado contra ato do Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura e da Ministra de Estado da Cultura,
... IMPETRADO ... : SECRETARIO DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA ... DO MINISTERIO DA CULTURA ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... CULTURAL. ... INABILITAÇÃO ... - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO - SECULT/PE no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria SECULT-PE nº. 050/2023, de 04 de setembro de 2023, publicada no Ano C, nº 168 do D.O.E., em 05 de setembro de 2023, RESOLVE: tornar público o resultado final do “Prêmio de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco Edição Arlindo dos 8 Baixos de Incentivo Às Matrizes Do Forró”. O...
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... pela Alemanha durante a República de Weimar e o regime nazista, país que esteve no epicentro dos dois conflitos mundiais, onde o incentivo" ao intercâmbio de estudantes e acadêmicos assumiu sentidos específicos, referidos ao isolamento internacional pós-Tratado de Versalhes e à ambi\xC3" ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 13940 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS TRANSFERIDOS A TÍTULO DE INCENTIVO CULTURAL. LEI ROUANET. 24º REPONTE DA CANÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NOTIFICAÇÃO.
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas ... , a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica ... Parágrafo único. No que diz respeito às ...
- Produtores reagem ao anúncio de 'desobstrução' da Lei Rouanet: 'Decretos do governo atual são lixos a serem despejados em algum esgoto'
- Dois ministros do STF votam pela derrubada de trechos de decreto que mudou Lei Rouanet
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural; ... II - estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e ... recursos federais, inclusive oriundos de programas especiais de incentivo à cultura, deverão facilitar o livre acesso da pessoa portadora de ...
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... II - descentralização da gestão turística dos Patrimônios Mundiais, por meio do incentivo ao Programa de Regionalização do Turismo, de forma a implementar ações coordenadas e integradas entre iniciativas governamentais, do setor ...
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Processo nº 0133677-07.2012.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Tributário. Icms. Patrocínio Cultural. Creditamento. Limite. Juros de Mora. Multa. 1. a Apelante Contabilizou No Mês de Maio de 2005 Verbas Referentes a Crédito de Icms Não Aproveitados Nos Meses de Dezembro de 2004 e Janeiro de 2005, Extrapolando O Limite de Creditamento No Período, Correspondente a 4% (quatro por Cento) Do Tributo Devido No Mês de Maio de 2005, Conforme...
... TROCÍNIO CULTURAL. CREDITAMENTO. LIMI- ... TE. JUROS DE MORA. MULTA. ... que o crédito tributário pelo incentivo cultural é in- ... controverso. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000286-12.2018.8.19.0076 (Cível), 01-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE REALIZAR GASTOS PÚBLICOS RELACIONADOS AO CUSTEIO DE EVENTOS RELIGIOSOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO, POR MAIORIA. 1. Ação Civil Pública na qual inexiste controvérsia sobre a responsabilização do município pela utilização indevida de dinheiro público, tampouco se pretende...
... ção e realização de evento em âmbito regional que trouxe incentivo ao ... turismo local, estimulando a economia e trocas sociais ímpares, o ... cultural. Evento denominado ADORAI que, ademais, se desenvolve sob a forma ... de ... -
Decisão Monocrática N° 07002246520238070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
Trata-se de pedido liminar em apelação interposta por LCA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, em face de sentença proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, que julgou negou provimento aos embargos declaratórios de sentença, mantendo a sentença que denegou a segurança. Adoto, em parte, o relatório da sentença (ID 50682807): LCA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. impetrou mandado de segurança contra ato...
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Zona Franca
... nosso Marceu Vieira e Tuninho Galante receberam o certificado de Incentivo Cultural para a peça "Sinfonia da vida a dois" ... Celso Athayde festeja ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... Art. 16. Fica a União autorizada a conceder incentivo ao Município que adotar medidas voltadas ao aumento da oferta de terra ... íficos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural; e ... VII - definição de mecanismos para garantir a justa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037120820204058400), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803712-08.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e outro ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
... Por fim, no que se refere ao vale-cultura, percebe-se que é incentivo governamental para promover a vida cultural dos trabalhadores. Assim, ... -
Acordao N° 1710142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Ação civil pública. Impugnação á inscrição de filial do grupo ambev em programa de incentivo cultural instituído pela lei distrital nº 5. 021/2013. Dano ao erário. Inexistência incontroversa e apurada em prova pericial. Alegação de fraude na inscrição. Mera presunção contrária à prova dos autos. Restruturação do grupo econômico em âmbito nacional, sem vinculação com o programa...
... DO GRUPO AMBEV EM PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL INSTITUÍDO PELA ... LEI DISTRITAL Nº 5.021/2013. DANO AO ...