incentivo cultural
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; ... VIII - estabelecimento de meta de aplicação ... ão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no ...
- Carnaval 2022: Prefeitura do Rio libera subsídio de R$1,5 milhão para cada escola do Grupo Especial
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0152451-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 14-04-2021
Ação de conhecimento proposta por empresa de prestação de serviços médicos e odontológicos em face do Município do Rio de Janeiro, objetivando a anulação de débito fiscal de ISS, em razão de equívoco no cálculo do abatimento do benefício do Programa Contribuinte Incentivador. Ação proposta pela empresa sucessora por incorporação da empresa autuada. Tutela antecipada deferida para determinar a...
... correspondente aos 20% destinados a programas de ... incentivo à cultura. Limite do incentivo cultural de 20% ... previsto no art. 1º ... - Em vigor Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
- Bolsonaro afirma que vetou Lei Paulo Gustavo para investir em Santas Casas e agronegócio
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- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA EDITAL MICROPROJETO CULTURAL 2018-2019 RESULTADO PRELIMINAR (RESULTADO DA ANÁLISE DE MÉRITO) A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT/PE e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, tornam público o resultad...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... nos campos da saúde, educacional, político, econômico, social, cultural e ambiental; ... V - garantir meios e equipamentos públicos que promovam ... II - o incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação ...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECULT/PE FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA - FUNCULTURA EDITAL MICROPROJETO CULTURAL 2021/2022 O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco e o Diretor-Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - Fundarpe, no uso de suas atribuições e nos ter...
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- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA – FUNCULTURA EDITAL MICROPROJETO CULTURAL 2019/2020 ALTERAÇÃO NO EDITAL O Secretário de Cultura de Pernambuco (SECULT-PE) e o Diretor-Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), no uso de suas atribuições legais,...
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Gastos tributários e recursos orçamentários nas políticas culturais
Este trabalho analisa a disponibilização de recursos públicos para as políticas culturais no Brasil. O estudo parte de uma relação intrínseca entre cultura e política, entre formas de ver, viver e pensar o mundo e suas consequências políticas, identificando uma relação umbilical entre cultura e hegemonia em sociedades de classes. Analisa as leis de incentivo via renúncia fiscal, notadamente o...
... Analisa as leis de incentivo via renúncia fiscal, notadamente o mecenato, que apresentam valores ... mudança na lógica da intervenção estatal na temática cultural. Conclui que as leis de incentivo perdem em controle democrático e ... -
LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... desde a primeira infância, a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura ... Art. 16. A expansão da ... e demais receitas, aplicando necessariamente percentual para incentivo ao acolhimento, sob a forma de guarda, de crianças e adolescentes e para ...
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Desenvolvimento pelo incentivo à cultura: papel da arte e vicissitudes da utilização da Lei Rouanet
O presente artigo objetiva analisar a política de incentivo à cultura e as vicissitudes das distorções da aplicação da Lei Rouanet no Brasil para realização dos objetivos das políticas culturais. Partindo da análise do ponto de vista da antropologia, será defendido que a cultura possui conformação plural e complexa. Também será abordado, a partir do método hipotético-dedutivo, do prisma de uma...
... Desenvolvimento pelo incentivo à cultura: papel da arte e vicissitudes da utilização da Lei Rouanet Development from cultural incentive: role of art and problems of ... the Rouanet Act use ... Irene Patrícia Nohara * ... Universidade Presbiteriana Mackenzie ...