incide fgts sobre aviso previo indenizado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018749320214058400), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0801874-93.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos
... por motivo de doença ou acidente; c) aviso prévio indenizado; e d) salário maternidade e ... árias (patronal, SAT/RAT e terceiros) sobre férias indenizadas, já que não existia sequer ... entendimento, no sentido de que não incide contribuição previdenciária patronal sobre a ... ária (patronal ou do empregado), de FGTS e de IRPF, mas a parcela descontada do salário ... -
Sentença nº 1001112-95.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-12-2023
... FGTS e o pagamento de outras verbas.A reclamada, ... ao pagamento dos seguintes haveres:Aviso" prévio proporcional indenizado;Saldo salarial;13\xC2" ... incidem reflexos das horas extras deferidas sobre DSRs (e não com estes sobre as demais verbas- OJ ... ÇÃO MONETÁRIA A correção monetária incide a partir do vencimento de cada obrigação. Em ...
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Sentença nº 1000975-70.2021.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... (30 dias, limitado ao pedido inicial);b) aviso prévio indenizado (42 dias);c) 13º salário ... );d) férias proporcionais + 1/3 (10/12); f) FGTS + 40% de todo o pacto laboral, inclusive sobre as ... em julgado.Impende sublinhar que o FGTS incide" sobre o aviso prévio indenizado (artigo 487, par\xC3" ...
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Sentença nº 1001031-78.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-12-2023
... : i) quanto à pretensão aos depósitos de FGTS, aplica-se o mesmo prazo quinquenal (TST, 362, ... ao pagamento dos seguintes haveres:Aviso" prévio proporcional indenizado;Saldo salarial;13\xC2" ... ) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da ... ÇÃO MONETÁRIA A correção monetária incide a partir do vencimento de cada obrigação. Em ...
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Sentença nº 1001121-67.2019.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... da condição mais benéfica age somente sobre a parte puramente contratual da relação de ... o recolhimento das diferenças devidas ao FGTS, suprindo as competências ausentes no extrato da ... :- salário integral de novembro de 2020;- aviso-prévio indenizado (60 dias);- gratificação ... f4ec3c9.Ressalto que incide FGTS(+40%) sobre saldo de salário e sobre ...
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Sentença nº 1001041-93.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... : i) quanto à pretensão aos depósitos de FGTS, aplica-se o mesmo prazo quinquenal (TST, 362, ... ao pagamento dos seguintes haveres:Aviso" prévio proporcional indenizado;Saldo salarial;13\xC2" ... ) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da ... ÇÃO MONETÁRIA A correção monetária incide a partir do vencimento de cada obrigação. Em ...
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Sentença nº 1000399-19.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... aviso-prévio indenizado (30 dias);- gratificação ... + 1/3 2022/2023 (de forma simples);- FGTS de todo o período contratual acrescido da ... 220 e o adicional de 50%.Incidem reflexos sobre DSRs, gratificações natalinas, férias + 1/3, ... § 6º, da Lei n° 8.036/90.A propósito, incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Sentença nº 1000403-56.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... confundir tal data com a da projeção do aviso-prévio) e, no mesmo dia, veio a ser foi admitido ... de mais de R$ 30 mil, sem perder de vista o FGTS.Nesse passo, nem sequer indício de fraude ... junho de 2022 (7 dias);- aviso-prévio indenizado (36 dias);- gratificação natalina proporcional ... ção da presente decisão, controvérsia sobre a própria validade jurídica daquele ... 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99.Incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10799-85.2015.5.15.0147)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. FIDÚCIA ESPECIAL COMPROVADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 102, I, DO TST. O enquadramento do empregado no cargo de confiança...
... ordinárias. Incide na hipótese a Súmula 102, I, do TST ... FÉRIAS, 13º SALÁRIO, AVISO ... - ... PRÉVIO E FGTS ... há disposição expressa em norma coletiva sobre o ... caráter indenizatório do ... INDENIZADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... -
Sentença nº 1000779-85.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... 7c3eaa2 - Pág. 19)- aviso-prévio indenizado (30 dias);- gratificação ... 7c3eaa2 - Pág. 20); - FGTS de todo o período contratual acrescido da ... 467 da CLT incide apenas sobre as verbas tipicamente oriundas da ...
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Sentença nº 1001012-43.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2024
... reflexos em férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40%, aviso prévio, horas extras, adicional ... incidem reflexos das horas extras deferidas sobre DSR’s (e não com estes sobre as demais verbas- ... ÇÃO MONETÁRIA A correção monetária incide a partir do vencimento de cada obrigação. Em ... O FGTS incide sobre aviso prévio indenizado" e 13º salário, mas não sobre 1/3 de férias (S\xC3" ...
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Sentença nº 1000436-70.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... extras e reflexos, PLR, multa normativa, FGTS + 40%, devolução da contribuição ... -refeição, gratificação de função, aviso prévio indenizado, parcelas remanescentes das ... , em face do interesse social envolvido.Incide sobre a matéria, ademais, o disposto no artigo ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.34.001835-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-02-2019
... e destinadas terceiros e as relativas ao FGTS incidentes sobre o tero constitucional de frias, ... concesso do auxlio-doena e auxlio-acidente; aviso prvio indenizado e reflexo no 13 salrio, abono ... o afastamento por motivo de doena incide na base de clculo do FGTS por decorrncia da ... ARTIGO 195 DA CONSTITUIO FEDERAL. AVISO PREVIO INDENIZADO. HORA EXTRA. ADICIONAIS NOTURNO, DE ...
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Sentença nº 1001536-23.2022.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... a sentença para esclarecer que o FGTS incide sobre ao aviso prévio indenizado, nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000158-36.2017.5.06.0012), 18-02-2021
I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. CONSTATAÇÃO. A caracterização e a classificação da insalubridade no local de prestação de serviços é matéria afeta à prova técnica, conforme disposição expressa do art. 195 da CLT. E concluindo o laudo pericial que o local de prestação de serviços do reclamante é insalubre, não havendo nos autos elementos aptos a...
... de comissões a 8% (oito por cento) sobre as vendas de produtos, sendo que o recorrido ... Sustenta que a guia de FGTS Rescisório demonstra o pagamento correto do ... de FGTS, sendo que a multa de 40% não incide sobre o valor do aviso prévio indenizado, porque ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001621-11.2016.5.06.0121), 07-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS. INCIDÊNCIA DO FGTS+40%. Nos termos do entendimento cristalizado na OJ nº 394 do C. TST, é indevida a repercussão das diferenças decorrentes da majoração do repouso semanal remunerado, em face do deferimento das horas extras, no FGTS+40%. Por outro lado, referida orientação jurisprudencial não obsta o...
... INCIDÊNCIA DO FGTS+40%. Nos termos do entendimento cristalizado na ... o deferimento da incidência do FGTS+40% sobre as diferenças decorrentes do reflexo das horas ... impede a incidência do FGTS sobre o aviso prévio indenizado. Recurso ordinário da ... Ademais, a multa de 40% sobre o FGTS não incide sobre o aviso prévio indenizado, hipótese dos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000397-72.2016.5.07.0036), 2016-07-21
... , o empregador não comprovou que concedeu aviso prévio ao reclamante. Não há prova de que o ... salário de R$ 823,00: aviso prévio indenizado (30 dias); 4/12 de 13º salário proporcional ... no TRCT a tal título; diferenças de FGTS de todo o período laborado, acrescido da ... Ressalte-se que incide FGTS sobre aviso prévio indenizado e 13º ...
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Sentença nº 1001661-38.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... confundir tal data com a da projeção do aviso-prévio) e, no mesmo dia, veio a ser foi admitido ... de mais de R$ 67 mil, sem perder de vista o FGTS.Nesse passo, nem sequer indício de fraude ... ção da presente decisão, controvérsia sobre a própria validade jurídica daquele ... 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99.Incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Sentença nº 1000157-60.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... confundir tal data com a da projeção do aviso-prévio) e, no mesmo dia, veio a ser foi admitido ... de mais de R$ 80 mil, sem perder de vista o FGTS.Nesse passo, nem sequer indício de fraude ... ção da presente decisão, controvérsia sobre a própria validade jurídica daquele ... 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99.Incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 1076643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... AVISO PRÉVIO INDENIZADO ... DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO ... A base de cálculo do FGTS é a remuneração paga ou devida, no mês ... 3 ... A contribuição ao FGTS incide sobre os valores pagos a título de férias ...
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Sentença nº 1000594-91.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... reflexos dos valores pagos “por fora” sobre DSR’s, aviso prévio, 13º salários, férias crescidas de 1/3 e FGTS+40%.A 1ª reclamada deverá retificar o valor do ... /2023 (pela projeção do aviso prévio indenizado"). DAS VERBAS RESCISÓRIASNão havendo comprovaç\xC3" ... ção direta.Impende sublinhar que o FGTS incide" sobre o aviso prévio indenizado (artigo 487, par\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2003
... CONTRATO NULO. EFEITOS. FGTS. MP Nº 2.164-41/2001. O Regional, embora tenha ... ção, condenou o recorrente ao pagamento de aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário ... Mas se o FGTS incide sobre a contraprestação paga ou devida ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1749/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... CONTRATO NULO. EFEITOS. FGTS. MP Nº ... 2.164-41/2001. O Regional, embora ... ção, condenou o recorrente ao pagamento de aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário ... Mas se o FGTS incide sobre a contraprestação paga ou devida ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1749/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... CONTRATO NULO. EFEITOS. FGTS. MP Nº 2.164-41/2001. O Regional, embora tenha ... ção, condenou o recorrente ao pagamento de aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário ... Mas se o FGTS incide sobre a contraprestação paga ou devida ao ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... CONTRATO NULO. EFEITOS. FGTS. MP Nº 2.164-41/2001. O Regional, embora tenha ... ção, condenou o recorrente ao pagamento de aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário ... Mas se o FGTS incide sobre a contraprestação paga ou devida ao ...