incide fgts sobre aviso previo indenizado
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Sentença nº 1000393-12.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... estendendo, dessa forma, aos recolhimentos sobre os salários e demais vantagens já adimplidos no ... ória do TST, a ausência de recolhimentos ao FGTS e ao INSS enseja a rescisão indireta do contrato ... );- salário de janeiro de 2023 (integral);- aviso-prévio indenizado (30 dias);- férias ... normativo previsto no aditivo à CCT.Incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Sentença nº 1000373-21.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... estendendo, dessa forma, aos recolhimentos sobre os salários e demais vantagens já adimplidos no ... ória do TST, a ausência de recolhimentos ao FGTS e ao INSS enseja a rescisão indireta do contrato ... );- salário de janeiro de 2023 (integral);- aviso-prévio indenizado (30 dias);- férias ... normativo previsto no aditivo à CCT.Incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Sentença nº 1000593-19.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... estendendo, dessa forma, aos recolhimentos sobre os salários e demais vantagens já adimplidos no ... ória do TST, a ausência de recolhimentos ao FGTS e ao INSS enseja a rescisão indireta do contrato ... );- salário de janeiro de 2023 (integral);- aviso-prévio indenizado (30 dias);- férias ... normativo previsto no aditivo à CCT.Incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Sentença nº 1000371-51.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... estendendo, dessa forma, aos recolhimentos sobre os salários e demais vantagens já adimplidos no ... ória do TST, a ausência de recolhimentos ao FGTS e ao INSS enseja a rescisão indireta do contrato ... );- salário de janeiro de 2023 (integral);- aviso-prévio indenizado (30 dias);- férias ... normativo previsto no aditivo à CCT.Incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Sentença nº 1000379-28.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... estendendo, dessa forma, aos recolhimentos sobre os salários e demais vantagens já adimplidos no ... ória do TST, a ausência de recolhimentos ao FGTS e ao INSS enseja a rescisão indireta do contrato ... );- salário de janeiro de 2023 (integral);- aviso-prévio indenizado (30 dias);- férias ... normativo previsto no aditivo à CCT.Incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Sentença nº 1000389-72.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... estendendo, dessa forma, aos recolhimentos sobre os salários e demais vantagens já adimplidos no ... ória do TST, a ausência de recolhimentos ao FGTS e ao INSS enseja a rescisão indireta do contrato ... );- salário de janeiro de 2023 (integral);- aviso-prévio indenizado (30 dias);- férias ... normativo previsto no aditivo à CCT.Incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Sentença nº 1000367-14.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... estendendo, dessa forma, aos recolhimentos sobre os salários e demais vantagens já adimplidos no ... ória do TST, a ausência de recolhimentos ao FGTS e ao INSS enseja a rescisão indireta do contrato ... );- salário de janeiro de 2023 (integral);- aviso-prévio indenizado (30 dias);- férias ... normativo previsto no aditivo à CCT.Incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Sentença nº 1000369-81.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... estendendo, dessa forma, aos recolhimentos sobre os salários e demais vantagens já adimplidos no ... ória do TST, a ausência de recolhimentos ao FGTS e ao INSS enseja a rescisão indireta do contrato ... );- salário de janeiro de 2023 (integral);- aviso-prévio indenizado (30 dias);- férias ... normativo previsto no aditivo à CCT.Incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Sentença nº 1000385-35.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... estendendo, dessa forma, aos recolhimentos sobre os salários e demais vantagens já adimplidos no ... ória do TST, a ausência de recolhimentos ao FGTS e ao INSS enseja a rescisão indireta do contrato ... );- salário de janeiro de 2023 (integral);- aviso-prévio indenizado (30 dias);- férias ... normativo previsto no aditivo à CCT.Incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Sentença nº 1000375-88.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... estendendo, dessa forma, aos recolhimentos sobre os salários e demais vantagens já adimplidos no ... ória do TST, a ausência de recolhimentos ao FGTS e ao INSS enseja a rescisão indireta do contrato ... );- salário de janeiro de 2023 (integral);- aviso-prévio indenizado (30 dias);- férias ... normativo previsto no aditivo à CCT.Incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Sentença nº 1000595-86.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... estendendo, dessa forma, aos recolhimentos sobre os salários e demais vantagens já adimplidos no ... ória do TST, a ausência de recolhimentos ao FGTS e ao INSS enseja a rescisão indireta do contrato ... );- salário de janeiro de 2023 (integral);- aviso-prévio indenizado (30 dias);- férias ... normativo previsto no aditivo à CCT.Incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Sentença nº 1000391-42.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... estendendo, dessa forma, aos recolhimentos sobre os salários e demais vantagens já adimplidos no ... ória do TST, a ausência de recolhimentos ao FGTS e ao INSS enseja a rescisão indireta do contrato ... );- salário de janeiro de 2023 (integral);- aviso-prévio indenizado (30 dias);- férias ... normativo previsto no aditivo à CCT.Incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Sentença nº 1000383-65.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... estendendo, dessa forma, aos recolhimentos sobre os salários e demais vantagens já adimplidos no ... ória do TST, a ausência de recolhimentos ao FGTS e ao INSS enseja a rescisão indireta do contrato ... );- salário de janeiro de 2023 (integral);- aviso-prévio indenizado (30 dias);- férias ... normativo previsto no aditivo à CCT.Incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Sentença nº 1001615-49.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... adicional de periculosidade do período;- aviso-prévio indenizado (36 dias);- gratificação ... ão do aviso-prévio);- indenização de 40% sobre o FGTS depositado (por meio de recolhimento ao ... 467 da CLT.A multa do art. 467 da CLT incide apenas sobre as verbas tipicamente oriundas da ...
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Sentença nº 1000771-65.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... Prosseguindo, perguntada sobre as datas do autor, respondeu praticamente de ... de salário de abril de 2023 (28 dias);- aviso-prévio indenizado (30 dias);- gratificação ... a integração do aviso-prévio);- FGTS de todo o período contratual acrescido da ... 477, § 8º, da CLT.Incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Sentença nº 1001797-35.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... estendendo, dessa forma, aos recolhimentos sobre os salários e demais vantagens já adimplidas no ... ória do TST, a ausência de recolhimentos ao FGTS enseja a rescisão indireta do contrato de ... de salário de outubro de 2022 (14 dias);- aviso-prévio indenizado (33 dias);- férias integrais ... FGTS (por meio de recolhimento ao Fundo).Incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Sentença nº 1001103-32.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... da extinção contratual, diferenças de FGTS e multa normativa, entre outros pedidos, conforme ... que nos cercam, criando, diretamente, sobre esta base, uma rede de poderes e de deveres ... ário, bem como o cumprimento de 30 dias de aviso-prévio trabalhado. No mais, ressalto que ... seguintes prestações:- aviso-prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço (21 dias);- ... 467 da CLT.A multa do art. 467 da CLT incide apenas sobre as verbas tipicamente oriundas da ...
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Sentença nº 1002051-08.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... a ausência de depósitos regulares ao FGTS, o que, de acordo com o entendimento ... é ao pagamento das seguintes prestações:- aviso-prévio indenizado (39 dias);- gratificação ... Em relação às incidências de FGTS + 40% sobre as parcelas salariais da condenação, ... 15, caput e § 6º, da Lei n° 8.036/90.Incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Sentença nº 1002055-45.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... a ausência de depósitos regulares ao FGTS, o que, de acordo com o entendimento ... é ao pagamento das seguintes prestações:- aviso-prévio indenizado (39 dias);- gratificação ... Em relação às incidências de FGTS + 40% sobre as parcelas salariais da condenação, ... 15, caput e § 6º, da Lei n° 8.036/90.Incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Sentença nº 1001035-86.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... de junho/2021.São devidos férias + 1/3, FGTS (8%) e 13º salários durante o período ... rescisórias, nos termos do pedido inicial:Aviso" prévio indenizado de 30 dias;Saldo de salário;F\xC3" ... ão do aviso prévio indenizado;Multa de 40% sobre o FGTS.O FGTS (8%), acrescido da multa de 40% ... calculada na forma da Lei 7998/90. O FGTS incide sobre aviso prévio indenizado e 13º salário, ...
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Sentença nº 1000599-26.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... estendendo, dessa forma, aos recolhimentos sobre os salários e demais vantagens já adimplidos no ... );- salário de janeiro de 2023 (integral);- aviso-prévio indenizado (30 dias);- férias ... de 2023 (2/12, conforme pedido);- FGTS de janeiro e fevereiro/2023 (por meio de ... normativo previsto no aditivo à CCT.Incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Sentença nº 1001107-69.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... da extinção contratual, diferenças de FGTS e multa normativa, entre outros pedidos, conforme ... que nos cercam, criando, diretamente, sobre esta base, uma rede de poderes e de deveres ... ário, bem como o cumprimento de 30 dias de aviso-prévio trabalhado. No mais, ressalto que ... seguintes prestações:- aviso-prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço (18 dias);- ... 467 da CLT.A multa do art. 467 da CLT incide apenas sobre as verbas tipicamente oriundas da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 4ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0162245-92.2014.4.02.5102), 09-11-2017
... GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. OMISSÃO SOBRE QUESTÃO NÃO POSTA A EXAME EM ... adotar o entendimento de que não incide a contribuição previdenciária ... , adicional constitucional de férias, aviso ... terceiro proporcional ao aviso prévioFGTS ... In casu , o parâmetro utilizado para não ... INDENIZADO, AUXÍLIO-CRECHE, FÉRIAS INDENIZADAS E ...
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Sentença nº 1000967-69.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... 10 e 448 da CLT).Sobre o tema, destaco as lições de Homero Batista ... );- gratificação natalina de 2021 (7/12);- FGTS do período não registrado (por meio de ento ao fundo).Incide FGTS sobre a gratificação natalina proporcional ... improcedentes os pedidos de pagamento de aviso-prévio indenizado, indenização de 40% do FGTS ...
- Acórdão, Processo nº 0003737-68.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-09-2022